Execução Fiscal 0000492-33.2011.8.14.0004 - TJPA

Execução Fiscal 0000492-33.2011.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Nome: IBAMA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1303, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66035-350 EDITAL DE CITAÇÃO – CÍVEL (PRAZO 60 DIAS) O Excelentíssimo Senhor Doutor MARCELLO DE ALMEIDA LOPES, MM. Juiz de Direito Titular da Vara Distrital de Monte Dourado, Comarca de Almeirim, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER a quem este ler, ou tomar conhecimento, por meio deste, fica CITADO O (a) requerido (a) Nome: Gilberto de Souza Faria Endereço: TRAVESSA PARANAQUARA, 878, PALHAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000, para responder à AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL, que tramita neste juízo sob o n° 0000492-33.2011.8.14.0004, cientificando-o (a) de que o prazo para contestar a ação é de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as, não sendo contestada a presente ação presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo (a) requerente. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou informar não possuir condições de pagar advogado particular, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo, uma vez que a Comarca de Almeirim não dispõe de Defensor Público. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Almeirim, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, Vara Distrital de Monte Dourado, aos 12 de abril de 2024. Eu,____ Rodrigo de Aquino Olímpio, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi e assino, em conformidade com os Provimentos de n. 006/2006 - CJRMB e n. 006/2009 - CJCI. ////////////////// RODRIGO DE AQUINO OLÍMPIO Auxiliar Judiciário Mtr 212172 Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DISTRITAL DE MONTE DOURADO - COMARCA DE ALMEIRIM AVENIDA BEIRA RIO, S/N - CENTRO, CEP: 68.240-000 EMAIL: [email protected] Tels.: (93) 3735.2779 - (93) 98408-4993 WhatsApp PROCESSO Nº: 0000492-33.2011.8.14.0004 ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

15/04/2024, 00:00

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Decorrido prazo de IBAMA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de IBAMA em 27/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Decisão em 10/03/2026.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

em cooperação judiciária

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Decorrido prazo de IBAMA em 15/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(226)

Todos os documentos(20)