Ação Penal - Procedimento Sumário 0002599-41.2011.8.14.0201 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002599-41.2011.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 09:13

Juntada de Certidão

09/07/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 09:13

Transitado em Julgado em 25/06/2024

09/07/2024, 09:13

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 18:29

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 60 dias A Dra. CLÁUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e respectiva Secretaria se processa a Ação Penal n.º 0002599-41.2011.8.14.0201, movida pelo Ministério Público Federal em face de IVALDO LOPES ALFAIA, E como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, expede-se o presente edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que tome ciência da sentença proferida nos autos, mediante acesso ao sistema PJE e cujo dispositivo segue transcrito: " Analisando o presente procedimento, verifica-se que o feito foi alcançado pela prescrição da pretensão punitiva, senão vejamos. O crime do art. 129, §9º, do CP, imputado ao acusado possui prazo prescricional de 08 (oito) anos. Assim, a contar da data do recebimento da denúncia, não houve nenhuma causa interruptiva da prescrição que, portanto, se consumou em 15/06/2023.Pelo exposto, restando evidenciada a ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva do Estado, com fulcro nos arts. 107, IV, e 109, III, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu.". Assim fica o(a) sentenciado(a) supramencionado(a) INTIMADO(A), da sentença com ciência de que findo o prazo editalício, começará a fluir o prazo recursal. Assim, E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue ignorância, o presente edital será publicado, na forma da Lei. Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, aos 12 de abril de 2024. Eu,........................, RENATO LAGO VIEIRA da 3ª Vara Criminal do Distrito de Icoaraci, o digitei. A Dra. CLÁUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de certidão

11/04/2024, 15:04

Decorrido prazo de IVALDO LOPES ALFAIA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de termo de ciência

25/03/2024, 22:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2024, 09:08

Documentos

Sentença

•23/03/2024, 21:45

Despacho

•01/02/2023, 13:28

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 25/06/2024

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 16/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de IVALDO LOPES ALFAIA em 09/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Recebido o Mandado para Cumprimento

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