Execução de Título Extrajudicial 0832151-52.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.839,63

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO MARCELO FONSECA

CNPJ

Autor

AGOSTINHO HERMES DE MIRANDA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA

OAB/PA 2594·CPF·Representa: Autor

KLEBER WESLEY DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/PA 32229·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 02:05

Publicado Certidão em 21/01/2026.

26/01/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:37

Decorrido prazo de AGOSTINHO HERMES DE MIRANDA NETO em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 21:34

Juntada de identificação de ar

06/08/2025, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de AGOSTINHO HERMES DE MIRANDA NETO em 11/04/2025 23:59.

25/04/2025, 23:48

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:41

Publicado Despacho em 21/03/2025.

23/03/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

23/03/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 12:26

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 02:05

Publicado Certidão em 21/01/2026.

26/01/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:37

Documentos

Despacho

•19/03/2025, 12:26

Despacho

•11/09/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:37

Decorrido prazo de AGOSTINHO HERMES DE MIRANDA NETO em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 21:34

Juntada de identificação de ar

06/08/2025, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de AGOSTINHO HERMES DE MIRANDA NETO em 11/04/2025 23:59.

25/04/2025, 23:48

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:41

Publicado Despacho em 21/03/2025.

23/03/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

23/03/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:26

Conclusos para despacho

28/01/2025, 16:25

Juntada de Certidão

28/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO MARCELO FONSECA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:11

Decorrido prazo de AGOSTINHO HERMES DE MIRANDA NETO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 05:33

Publicado Despacho em 13/09/2024.

14/09/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

14/09/2024, 03:11

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 11:27

Conclusos para despacho

15/07/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 20:21

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 15:45

Juntada de identificação de ar

03/05/2024, 08:44

Decorrido prazo de AGOSTINHO HERMES DE MIRANDA NETO em 19/04/2024 23:59.

03/05/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:00

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

13/04/2024, 01:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO MARCELO FONSECA. EXECUTADO: AGOSTINHO HERMES DE MIRANDA NETO. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N.º 0832151-52.2024.8.14.0301. Vistos, etc. 1. Cite-se a parte Executada, via correios, nos termos do art. 246, I, do Código de Processo Civil, para pagar a dívida apresentada pela parte Exequente, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. 2. Efetuado o pagamento, e inexistindo impugnação/embargos, expeça-se alvará de transferência/levantamento em favor da parte Exequente, retornando-me os autos conclusos para sentença. 3. Decorrido o prazo sem pagamento, penhore-se o imóvel cuja propriedade gerou o débito, com expedição de mandado, dando-se ciência à parte Executada. 4. Após a penhora, avalie-se o bem e intime-se a parte Exequente para promover, no prazo de 10 dias, a averbação da penhora (art. 799, IX, do Código de Processo Civil), juntando o respectivo comprovante aos autos. 5. Depois disso, intime-se a parte Executada para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias (art. 52, IX, da Lei 9.099/1995). 6. Caso sejam opostos embargos, intime-se a parte Exequente para manifestação, também em 15 dias. 7. Cumpridas as determinações acima, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos. 8. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª VJEC

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 14:06

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:07

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 12:23

Decisão

•11/04/2024, 14:06