Execução de Título Extrajudicial 0801739-66.2023.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0801739-66.2023.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: JUCILEA DE OLIVEIRA SOUZA 22219897249 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av. Barão de Capanema, Fórum Des. Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA. E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 Autos nº 0801739-66.2023.8.14.0013 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Seguro] Nome: BRADESCO SAUDE S/A Endereço: Avenida Rio de Janeiro, 555, Caju, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20931-675 Cuida-se de pedido de homologação de acordo (ID 107654098). Os autos vieram conclusos. É o sucinto relatório. Passo a decidir. O artigo 487, III, b, estabelece que: “haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”. Constata-se que o acordo fora aventado pelas partes voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade no acordo, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado, sendo viável sua homologação. Ante o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes no ID 107654098, e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas remanescentes (art. 90, §3º CPC). Pela preclusão lógica ao prazo recursal, arquive-se os autos imediatamente. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Expeça-se o necessário. P.R.I.C. Capanema/PA, datado e assinado eletronicamente. ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: JUCILEA DE OLIVEIRA SOUZA 22219897249 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av. Barão de Capanema, Fórum Des. Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA. E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 Autos nº 0801739-66.2023.8.14.0013 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Seguro] Nome: BRADESCO SAUDE S/A Endereço: Avenida Rio de Janeiro, 555, Caju, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20931-675 Cuida-se de pedido de homologação de acordo (ID 107654098). Os autos vieram conclusos. É o sucinto relatório. Passo a decidir. O artigo 487, III, b, estabelece que: “haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”. Constata-se que o acordo fora aventado pelas partes voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade no acordo, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado, sendo viável sua homologação. Ante o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes no ID 107654098, e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas remanescentes (art. 90, §3º CPC). Pela preclusão lógica ao prazo recursal, arquive-se os autos imediatamente. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Expeça-se o necessário. P.R.I.C. Capanema/PA, datado e assinado eletronicamente. ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

15/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:37

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de JUCILEA DE OLIVEIRA SOUZA 22219897249 em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:19

Juntada de Petição de diligência

08/02/2024, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 17:50

Homologada a Transação

06/02/2024, 20:32

Conclusos para decisão

06/02/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:40