Execução de Título Judicial 0802186-29.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 60.561,22

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

MARCIA DO SOCORRO ESPINDOLA DE MACEDO

CPF

Autor

DEUSIMAR NAZARETH DE MACEDO

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE DE RIBAMAR LEITE FEITOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 01/05/2024

28/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:10

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da Lei9.099/1995. Trata-se de Ação ajuizada por DEUSIMAR NAZARETH DE MACEDO, representando por MARCIA DO SOCORRO ESPINDOLA DE MACEDO. Inicialmente verifico que o autor está representado por procuração, fato que encontra óbice no art.8º, §1º, I e art. 9º da Lei 9099/95, que rege os Juizados Especiais, uma vez que a postulação perante o Juizado Especial é pessoal, sendo vetado a representação por terceiros, ainda que com procuração pública com poderes para este fim. Desta forma, determino a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.51, IV da lei 9.099/1995. Oportunamente, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Belém, (datado e assinado digitalmente). ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2024, 20:35

Cancelada a movimentação processual

10/04/2024, 23:16

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 23:16

Cancelada a movimentação processual

12/03/2024, 22:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/01/2024, 14:20

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 14:20

Documentos

Sentença

•12/04/2024, 08:07

Sentença

•11/04/2024, 20:35