Execução Fiscal 0005260-03.2006.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2007

Valor da Causa

R$ 6.195,66

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VARIG S/A AVIACAO AREA RIO GRANDENSE

Reu

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:12

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 08:32

Juntada de Certidão

02/05/2022, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:43

Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.

16/03/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005260-03.2006.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA ATO ORDINATÓRIO Por este ato, intimo as partes da Sentença de ID 39014815. Marabá, 14 de março de 2022. MONIQUE MATIAS DE SOUSA Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2021 23:59.

27/11/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 09:10

Todas as movimentações(57)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:12

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 08:32

Juntada de Certidão

02/05/2022, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:43

Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 06/04/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•26/10/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 09:10

09/04/2022, 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.

16/03/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005260-03.2006.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA ATO ORDINATÓRIO Por este ato, intimo as partes da Sentença de ID 39014815. Marabá, 14 de março de 2022. MONIQUE MATIAS DE SOUSA Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2021 23:59.

27/11/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 09:10

Processo migrado do sistema Libra

26/10/2021, 13:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00052603420068140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10531. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00052600320068140028.

26/10/2021, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2021, 13:30

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/10/2021, 13:30

Remessa

10/06/2021, 14:40

REMESSA INTERNA

18/03/2021, 14:46

Remessa

17/03/2021, 11:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/02/2021, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2021, 12:43

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

27/01/2021, 12:43

CONCLUSOS

17/11/2020, 08:35

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

10/11/2020, 12:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/11/2020, 10:51

AGUARDANDO REMESSA

27/08/2020, 13:43

PUBLICACAO - PUBLICACAO

26/09/2019, 14:34

CERTIDAO - CERTIDAO

26/09/2019, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2019, 11:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2016, 11:55

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2016, 11:11

CITAR URGENTE

11/05/2016, 15:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/04/2016, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/04/2016, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/04/2016, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/04/2016, 12:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/04/2016, 07:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2016, 13:25

Remessa

04/04/2016, 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2016, 13:25

A PROCURADORIA DA FAZENDA

01/12/2014, 12:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/12/2013, 09:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2011, 10:53

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

23/04/2010, 15:39

AGUARD. RETORNO DE AR - PRATRELEIRA 4 - BLOCO DA ESQUERDA

10/11/2008, 16:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - EXECUÇÃO - EXEÇÕES FISCAIS - ARMARIO CINZA

10/03/2008, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/09/2007, 08:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

03/09/2007, 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/08/2007, 08:49

DESPACHO

31/08/2007, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2007, 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLETE LIMA BOTELHO - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

23/08/2007, 14:59

AUTUAÇÃO

23/08/2007, 11:59

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3044 - 3ª VARA CIVEL DE MARABA

20/11/2006, 12:31

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 13:25