Execução Fiscal 0000799-79.2007.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0000799-79.2007.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

27/11/2024, 08:32

Decorrido prazo de O A KOSTOV & CIA LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.

12/05/2024, 09:23

Apensado ao processo 0808283-19.2024.8.14.0051

09/05/2024, 11:51

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 11:50

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 11:45

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000799-79.2007.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: O A KOSTOV & CIA LTDA - ME Nome: O A KOSTOV & CIA LTDA - ME Endereço: Travessa Barjonas de Miranda, 1821, Aparecida, SANTARéM - PA - CEP: 68040-088 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: O A KOSTOV & CIA LTDA - ME O Executado foi CITADO, conforme Certidão Oficial de Justiça de ID 41097326 - Pág. 9 Por petição contida no ID 100692373, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo, renunciando o prazo recursal. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente Processo com RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. PROCEDA-SE a UPJ Cível a devida inclusão do SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire eventual restrição relacionada aos presentes autos, no prazo de 48h. DEIXO de condenar o (a) executado (a) em honorários advocatícios, devido que estes foram pagos administrativamente, conforme informado no Petitório de ID100692373. CONDENO o (a) executado (a) ao pagamento de custas processuais. À UNAJ para cálculo e emissão. Após, determino a intimação do (a) executado (a) para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 30 dias. Encaminhem em anexo o boleto de cobrança. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Decorrido o prazo supra, sem o pedido expresso de gratuidade processual, e, caso as custas processuais não sejam regularmente recolhidas, Certifique o Trânsito em Julgado, Arquive-se os autos em seguida á UNAJ, para que proceda Abertura de Cobrança Administrativa, nos termos da Lei de CUSTAS vigente. P. R. I. C. Santarém, 26 de setembro de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Santarém PA AJS

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:44

Juntada de identificação de ar

27/02/2024, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2024, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 11:16

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:49

Juntada de Petição de termo de ciência

16/10/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:26

Documentos

Sentença

•12/04/2024, 10:44

Sentença

•06/10/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000799-79.2007.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: O A KOSTOV & CIA LTDA - ME Nome: O A KOSTOV & CIA LTDA - ME Endereço: Travessa Barjonas de Miranda, 1821, Aparecida, SANTARéM - PA - CEP: 68040-088 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: O A KOSTOV & CIA LTDA - ME O Executado foi CITADO, conforme Certidão Oficial de Justiça de ID 41097326 - Pág. 9 Por petição contida no ID 100692373, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo, renunciando o prazo recursal. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente Processo com RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. PROCEDA-SE a UPJ Cível a devida inclusão do SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire eventual restrição relacionada aos presentes autos, no prazo de 48h. DEIXO de condenar o (a) executado (a) em honorários advocatícios, devido que estes foram pagos administrativamente, conforme informado no Petitório de ID100692373. CONDENO o (a) executado (a) ao pagamento de custas processuais. À UNAJ para cálculo e emissão. Após, determino a intimação do (a) executado (a) para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 30 dias. Encaminhem em anexo o boleto de cobrança. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Decorrido o prazo supra, sem o pedido expresso de gratuidade processual, e, caso as custas processuais não sejam regularmente recolhidas, Certifique o Trânsito em Julgado, Arquive-se os autos em seguida á UNAJ, para que proceda Abertura de Cobrança Administrativa, nos termos da Lei de CUSTAS vigente. P. R. I. C. Santarém, 26 de setembro de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Santarém PA AJS

15/04/2024, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de O A KOSTOV & CIA LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.

Apensado ao processo 0808283-19.2024.8.14.0051

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2024

Publicado Sentença em 16/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de identificação de ar

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 18/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

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