Execução Fiscal 0061276-26.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.146,07

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

OTAVIO RAMOS DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 02:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:20

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2022, 10:55

Decorrido prazo de OTAVIO RAMOS DE LIMA em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:36

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: OTAVIO RAMOS DE LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0061276-26.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:57

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 17:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 11:10

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 02:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:20

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2022, 10:55

Decorrido prazo de OTAVIO RAMOS DE LIMA em 06/04/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:20

09/04/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:36

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: OTAVIO RAMOS DE LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0061276-26.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:57

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 17:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 11:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

03/08/2021, 11:10

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 16:18

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:29

Remessa

22/07/2021, 11:22

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

07/02/2020, 13:14

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 15:49

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 11:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 11:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 11:44

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/10/2018, 08:37

AGUARD. RETORNO DE AR

14/12/2016, 12:19

EXPEDIR OFICIO

18/10/2016, 14:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2016, 07:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2016, 07:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00612767420098140301: Município atualizado: 1402 - Observação alterada. - Justificativa: LEI 6830/80 - CDA:219.416/2009 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

17/10/2016, 17:28

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2016, 08:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2016, 17:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2016, 17:22

Remessa

13/09/2016, 17:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:31

A FAZENDA PÚBLICA

31/05/2016, 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2016, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2016, 07:03

PROVIDENCIAR OUTROS

11/05/2016, 07:03

PROVIDENCIAR OUTROS

09/05/2016, 14:22

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:13

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2015, 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/03/2015, 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/03/2015, 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/03/2015, 13:31

AGUARDANDO PETICAO

30/01/2015, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2015, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2015, 15:37

Remessa

21/01/2015, 15:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 10:22

A FAZENDA PÚBLICA

12/12/2014, 13:44

SAÍDA DE SUSPENSÃO - s

12/12/2014, 13:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/12/2014, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2014, 13:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/12/2014, 13:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/08/2013, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2013, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2013, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2013, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/08/2013, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2013, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2013, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/08/2013, 09:47

AGUARDANDO PETICAO

31/07/2013, 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2013, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2013, 15:44

Remessa

24/07/2013, 15:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/07/2013, 10:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/07/2013, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/07/2013, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2013, 13:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/07/2013, 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2013, 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/05/2013, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2013, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2013, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2013, 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS

08/04/2013, 12:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2013, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2013, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2013, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2013, 12:44

PROVIDENCIAR OUTROS

09/11/2012, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/11/2012, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2012, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2012, 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2012, 14:50

Remessa

31/10/2012, 14:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2012, 14:50

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:24

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/08/2012, 09:52

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

27/06/2012, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2012, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2012, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2012, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/06/2012, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:47

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2012, 08:35

AGUARDANDO PETICAO

13/01/2012, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2011, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2011, 11:05

Remessa

05/12/2011, 11:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/11/2011, 08:38

A FAZENDA PÚBLICA

08/11/2011, 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2011, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2011, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2011, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2011, 12:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/05/2011, 13:26

SETOR CORRESPONDENCIA

29/04/2011, 10:18

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2011, 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/04/2011, 09:38

Mero expediente - Mero expediente

13/04/2011, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2011, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2011, 08:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/02/2011, 13:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/02/2011, 12:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/02/2011, 12:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

26/01/2011, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/01/2011, 09:54

AGUARDANDO MANDADO

20/01/2011, 11:03

MANDADO(S) A CENTRAL

20/01/2011, 10:30

AGUARDANDO MANDADO

20/01/2011, 10:20

MANDADO(S) A CENTRAL

20/01/2011, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2011, 09:49

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

20/01/2011, 09:49

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO CITADO PELO COOREIO 2009

03/03/2010, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2010, 10:02

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/01/2010, 12:05

PREPARACAO DE MANDADO - 14.395/09 citação - correio

08/01/2010, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/01/2010, 12:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/12/2009, 12:48

CITACAO

16/12/2009, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2009, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/12/2009, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/12/2009, 09:21

AUTUAÇÃO

10/12/2009, 06:21

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

08/12/2009, 10:54