Apelação / Remessa Necessária 0828432-62.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

IGEPPS- INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO MIRANDA NASSAR

OAB/PA 19455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

IGEPPS- INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

ROSANA DO SOCORRO BRABO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/08/2025, 10:00

Baixa Definitiva

14/08/2025, 06:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:29

Decorrido prazo de ROSANA DO SOCORRO BRABO DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 07:19

Não conhecido o recurso de Apelação de IGEPPS- Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará (APELANTE)

30/06/2025, 22:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:48

Todas as movimentações(24)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/08/2025, 10:00

Baixa Definitiva

14/08/2025, 06:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:29

Documentos

Acórdão

•30/06/2025, 22:10

Decisão

•10/03/2025, 09:48

Decorrido prazo de ROSANA DO SOCORRO BRABO DA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 07:19

Não conhecido o recurso de Apelação de IGEPPS- Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará (APELANTE)

30/06/2025, 22:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/03/2025, 09:45

Conclusos ao relator

28/02/2025, 08:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/02/2025, 08:18

Declarada incompetência

27/02/2025, 19:58

Conclusos para decisão

27/02/2025, 09:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/02/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 18:59

Recebidos os autos

10/02/2025, 09:30

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 09:30

Decisão

•10/03/2025, 09:45

Despacho

•27/02/2025, 19:58

Sentença

•03/12/2024, 12:02

Sentença

•03/12/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:50

Decisão

•06/09/2024, 10:36

Decisão

•05/09/2024, 13:01

Despacho

•13/07/2024, 15:37

Despacho

•09/07/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:40

Decisão

•12/04/2024, 12:02

Todos os documentos(17)

Acórdão

•30/06/2025, 22:10

Decisão

•10/03/2025, 09:48

Decisão

•10/03/2025, 09:45

Despacho

•27/02/2025, 19:58

Sentença

•03/12/2024, 12:02

Sentença

•03/12/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:50

Decisão

•06/09/2024, 10:36

Decisão

•05/09/2024, 13:01

Despacho

•13/07/2024, 15:37

Despacho

•09/07/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:40

Decisão

•12/04/2024, 12:02

Decisão

•12/04/2024, 11:50

Documento de Comprovação

•26/03/2024, 09:33