Execução Fiscal 0801011-10.2024.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 981.773,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

PANTOJA ELETROAUTO EIRELI

Terceiro

PANTOJA ELETROAUTO EIRELI

Reu

PANTOJA ELETROAUTO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 13:11

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:31

Juntada de identificação de ar

04/12/2025, 08:08

Decorrido prazo de PANTOJA ELETROAUTO EIRELI em 25/11/2025 23:59.

04/12/2025, 08:08

Decorrido prazo de PANTOJA ELETROAUTO EIRELI em 04/11/2025 23:59.

14/11/2025, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/09/2025 23:59.

11/11/2025, 18:59

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.

25/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 03:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2025, 13:39

Juntada de Carta

23/10/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 13:00

Todas as movimentações(55)

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 13:11

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:31

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:00

Juntada de identificação de ar

04/12/2025, 08:08

Decorrido prazo de PANTOJA ELETROAUTO EIRELI em 25/11/2025 23:59.

04/12/2025, 08:08

Decorrido prazo de PANTOJA ELETROAUTO EIRELI em 04/11/2025 23:59.

14/11/2025, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/09/2025 23:59.

11/11/2025, 18:59

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.

25/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 03:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2025, 13:39

Juntada de Carta

23/10/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 22:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 09:30

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/04/2025 23:59.

07/05/2025, 20:05

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:16

Decorrido prazo de PANTOJA ELETROAUTO EIRELI em 27/01/2025 23:59.

09/02/2025, 23:17

Juntada de identificação de ar

27/12/2024, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2024, 13:42

Juntada de Carta

05/12/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 20:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/11/2024, 20:56

Conclusos para decisão

29/07/2024, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

27/07/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:52

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 12:34

Decorrido prazo de L PENNA SANTOS CONFECCOES LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:54

Decorrido prazo de L PENNA SANTOS CONFECCOES LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 11:37

Juntada de Carta

29/04/2024, 11:08

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801011-10.2024.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: ESTADO DO PARA Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELÉM - PA - CEP: 66025-160 Nome: L PENNA SANTOS CONFECCOES LTDA - ME Endereço: RUA PROJETADA II, SN, ACAIZAL, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 DESPACHO/MANDADO Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face do EXECUTADO. EXPEÇA-SE A CITAÇÃO do(s) devedor(es) e/ou responsável(eis) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os acréscimos legais, ou garantir(em) a execução com oferecimentos de bens à penhora. O(s) executado(s) poderá (ão), querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Não pago o débito nem garantida a execução, o oficial de justiça fará a penhora de bens do devedor, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora. Em tempo, caso tenha sido informado e-mail e/ou telefone da parte requerida, PROCEDA-SE A CITAÇÃO da parte executada, via aplicativo de WhatsApp / e-mail, a ser feita por Oficial de Justiça/Secretaria Judicial, adotando as medidas suficientes para atestar a autenticidade da identidade do autor. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:48

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:21

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 11:21

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 12:02

Decisão

•18/08/2025, 08:33

Decisão

•18/07/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:12

Decisão

•07/11/2024, 20:56

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 13:52

Despacho

•12/04/2024, 15:48