Execução Fiscal 0801012-92.2024.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.920.055,01

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

E C SILVA COMERCIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Edital em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:04

Expedição de Edital.

29/04/2026, 13:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/03/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/08/2025 23:59.

07/11/2025, 15:48

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:34

Juntada de documento de migração

10/09/2025, 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:38

Conclusos para decisão

12/02/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:31

Todas as movimentações(48)

Publicado Edital em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:04

Expedição de Edital.

29/04/2026, 13:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 12:03

Decisão

•11/07/2025, 01:31

18/03/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/08/2025 23:59.

07/11/2025, 15:48

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:34

Juntada de documento de migração

10/09/2025, 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:38

Conclusos para decisão

12/02/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de diligência

30/01/2025, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2025, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2024, 10:46

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 02:23

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:33

em cooperação judiciária

01/10/2024, 13:33

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 02:03

Decorrido prazo de E C SILVA COMERCIAL LTDA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:54

Decorrido prazo de E C SILVA COMERCIAL LTDA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:08

Juntada de identificação de ar

20/05/2024, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 11:32

Juntada de Carta

29/04/2024, 11:08

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801012-92.2024.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: ESTADO DO PARA Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELÉM - PA - CEP: 66025-160 Nome: E C SILVA COMERCIAL LTDA Endereço: RUA MARECHAL RONDON, SN, CENTRO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-060 DESPACHO/MANDADO Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face do EXECUTADO. EXPEÇA-SE A CITAÇÃO do(s) devedor(es) e/ou responsável(eis) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os acréscimos legais, ou garantir(em) a execução com oferecimentos de bens à penhora. O(s) executado(s) poderá (ão), querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Não pago o débito nem garantida a execução, o oficial de justiça fará a penhora de bens do devedor, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora. Em tempo, caso tenha sido informado e-mail e/ou telefone da parte requerida, PROCEDA-SE A CITAÇÃO da parte executada, via aplicativo de WhatsApp / e-mail, a ser feita por Oficial de Justiça/Secretaria Judicial, adotando as medidas suficientes para atestar a autenticidade da identidade do autor. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:47

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:20

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 11:20

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:18

Decisão

•01/10/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:08

Despacho

•12/04/2024, 15:47