Execução Fiscal 0800299-20.2024.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 942.837,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Autor

MERITUS CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/04/2026, 11:18

Juntada de Certidão

13/04/2026, 11:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/04/2026, 08:47

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de diligência

16/02/2026, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2026, 11:31

Decorrido prazo de MERITUS CONSTRUTORA LTDA em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 15:13

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 10:02

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2025, 12:33

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/04/2026, 11:18

Juntada de Certidão

13/04/2026, 11:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/04/2026, 08:47

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:46

Decisão

•13/01/2026, 10:49

16/02/2026, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2026, 11:31

Decorrido prazo de MERITUS CONSTRUTORA LTDA em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2026, 15:13

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 10:02

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2025, 12:33

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:11

Decorrido prazo de MERITUS CONSTRUTORA LTDA em 21/02/2025 23:59.

04/03/2025, 02:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/02/2025, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2025, 09:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/01/2025, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2024, 09:20

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 10:12

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 11:44

Juntada de Petição de diligência

22/10/2024, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2024, 12:03

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 11:59

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 26/09/2024 23:59.

05/10/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:31

Juntada de identificação de ar

02/09/2024, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2024, 09:23

Juntada de Carta

12/08/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 09:55

Juntada de identificação de ar

01/07/2024, 08:06

Decorrido prazo de MERITUS CONSTRUTORA LTDA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:54

Decorrido prazo de MERITUS CONSTRUTORA LTDA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2024, 11:15

Juntada de Carta

14/05/2024, 09:19

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800299-20.2024.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS Endereço: AC Paragominas, Praça Célio Miranda 984, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 Nome: MERITUS CONSTRUTORA LTDA Endereço: RODOVIA PA 150, SN, (91)98874-3567/ (91)99396-5776/ (91)99147-2025, JUPARANA, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 DESPACHO/MANDADO Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em face do EXECUTADO. EXPEÇA-SE A CITAÇÃO do(s) devedor(es) e/ou responsável(eis) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os acréscimos legais, ou garantir(em) a execução com oferecimentos de bens à penhora. O(s) executado(s) poderá (ão), querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Não pago o débito nem garantida a execução, o oficial de justiça fará a penhora de bens do devedor, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora. Em tempo, caso tenha sido informado e-mail e/ou telefone da parte requerida, PROCEDA-SE A CITAÇÃO da parte executada, via aplicativo de WhatsApp / e-mail, a ser feita por Oficial de Justiça/Secretaria Judicial, adotando as medidas suficientes para atestar a autenticidade da identidade do autor. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:47

Cancelada a movimentação processual

23/01/2024, 23:34

Conclusos para despacho

23/01/2024, 23:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/01/2024, 16:00

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 16:00

Decisão

•28/11/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:55

Despacho

•12/04/2024, 15:47