Execução Fiscal 0067707-66.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.451,83

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARCIA DE N A AMARAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:39

Decorrido prazo de MARCIA DE N A AMARAL em 15/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:39

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 24/05/2025

09/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2025, 08:17

Realizado cálculo de custas

15/05/2025, 08:50

Decorrido prazo de MARCIA DE N A AMARAL em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 04:09

Juntada de identificação de ar

01/05/2025, 08:26

Publicado Sentença em 11/04/2025.

14/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/04/2025, 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 20:14

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 12:08

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:39

Decorrido prazo de MARCIA DE N A AMARAL em 15/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:39

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 24/05/2025

09/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 08:01

Sentença

•12/11/2024, 20:14

16/05/2025, 08:17

Realizado cálculo de custas

15/05/2025, 08:50

Decorrido prazo de MARCIA DE N A AMARAL em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 04:09

Juntada de identificação de ar

01/05/2025, 08:26

Publicado Sentença em 11/04/2025.

14/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/04/2025, 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 20:14

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 08:46

Cancelada a movimentação processual

05/07/2024, 12:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:56

Decorrido prazo de MARCIA DE N A AMARAL em 08/05/2024 23:59.

12/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 08:49

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0067707-66.2015.8.14.0301 Vistos os autos. Considerando o parcelamento do débito fiscal, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo pelo prazo concedido pela Municipalidade, a fim de que o (a) executado (a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos constantes do art.922 do CPC, ficando a Fazenda Pública advertida que, havendo o pagamento integral do débito fiscal, deverá informar imediatamente a este juízo, bem como, findo o prazo da suspensão sem esta comunicação, o processo retomara seu curso normal, devendo, independentemente de novo despacho, promover a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, as diligências necessárias para a marcha regular do processo, sob pena de abandono. Finalmente, como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme dispõe o art.151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, havendo expedição de mandado de penhora e avaliação, determino que a UPJ FISCAL, promova o recolhimento deste junto a Central de Mandados. Por fim, após o decurso do prazo, certifique-se o que houver vindo os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, na data da assinatura eletrônica. LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito, respondendo pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital.

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 19:28

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/04/2024, 12:20

Conclusos para decisão

09/04/2024, 07:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 15:35

Conclusos para decisão

17/10/2023, 08:21

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:06

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 08:41

Conclusos para decisão

18/07/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 20:15

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 14:51

Processo migrado do Sistema Libra

30/11/2017, 09:53

PREPARACAO DE MANDADO

31/01/2017, 10:44

PREPARACAO DE MANDADO

31/01/2017, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2017, 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2017, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2017, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2017, 17:19

PREPARACAO DE MANDADO

26/10/2016, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2016, 09:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2016, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2016, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2016, 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2016, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2016, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2016, 08:22

PROVIDENCIAR OUTROS

29/09/2016, 07:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/09/2016, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/09/2016, 10:00

AGUARDANDO PETICAO

23/09/2016, 12:51

Remessa

20/09/2016, 13:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2016, 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2016, 13:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/09/2016, 15:13

A FAZENDA PÚBLICA

05/09/2016, 12:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/08/2016, 12:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/08/2016, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 12:02

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/01/2016, 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/01/2016, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2016, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2016, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/01/2016, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2016, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2016, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2016, 10:12

AGUARDANDO PETICAO

13/01/2016, 08:56

Remessa

30/11/2015, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2015, 15:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2015, 15:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/11/2015, 11:35

A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2015, 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2015, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2015, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2015, 10:28

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

29/10/2015, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2015, 10:13

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

29/10/2015, 09:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/10/2015, 07:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2015, 14:05

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

16/10/2015, 14:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2015, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2015, 13:51

AGUARDANDO A PARTE

15/10/2015, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2015, 08:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/10/2015, 08:46

PROVIDENCIAR CITACAO

09/10/2015, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2015, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2015, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2015, 10:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/09/2015, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2015, 12:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/09/2015, 14:51

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2015, 14:51

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

09/09/2015, 16:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/09/2015, 16:13

Decisão

•12/04/2024, 19:28

Intimação de Decisão

•10/04/2024, 12:59

Decisão

•10/04/2024, 12:20

Intimação de Decisão

•06/03/2024, 10:54

Decisão

•01/02/2024, 15:35

Intimação de Decisão

•08/08/2023, 10:38

Decisão

•21/07/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 12:19