Retificação de Registro de Imóvel 0800215-43.2024.8.14.0031 - TJPA

Retificação de Registro de Imóvel 0800215-43.2024.8.14.0031 - TJPA | JusConsulta

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 14:11

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 08:41

Juntada de Petição de termo de ciência

15/04/2024, 11:53

Juntada de Petição de termo de ciência

15/04/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - KATIA CILENE CARNEIRO DOURADO, qualificada nos autos, e com fundamento na Lei 6.015/73, solicitou que fosse determinado a RETIFICAÇÃO NO REGISTRO DE NASCIMENTO de seu nome, ao fundamento que constam erros quanto aos nomes de ambos os seus genitores. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pleito. Vieram os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Alega a requerente que na sua certidão de nascimento houve equívocos durante o registro na(s) nomenclatura(s) de ambos os seus genitores por razões que não sabe declinar, senão vejamos. O nome de sua genitora consta como VERA LÚCIA MIRANDA CARNEIRO, todavia, o nome correto desta é VERA LÚCIA CUNHA MIRANDA (conforme comprovados por documentos em anexo). Já quanto ao seu genitor, houve o registro deste como LUCAS EVANGELISTA DOURADO, não obstante, o nome correto é LUCAS EVANGELISTA ROCHA DOURADO. Observando-se os documentos acostados aos autos verifico a necessidade de que seja efetuada a devida retificação do pronome da requerente no seu registro civil. Assim, não havendo nenhum indício de falsidade, entende este Juízo terem ficado devidamente demonstrados todos os esclarecimentos devidos à Retificação no Registro de Nascimento da autora conforme pleiteado na inicial, sendo desnecessária qualquer outra diligência, nos termos do art. 46, § 3o, da Lei 6.015/73. Ante o exposto, acolho o parecer favorável do Ministério Público e DEFIRO o pedido constante da exordial, a fim de determinar ao Sr. Oficial de Registro Civil desta Comarca, que proceda a retificação da grafia dos nomes de ambos os genitores da requerente para que passe(m) a constar no seu assento de nascimento como VERA LÚCIA CUNHA MIRANDA e LUCAS EVANGELISTA ROCHA DOURADO (ao invés dos antigos nomes destes registrados equivocadamente), de acordo com os dados fornecidos na inicial, devendo os demais dados permanecerem inalterados, em tudo observadas as formalidades legais. Sem custas, honorários e emolumentos. Expeça-se o necessário. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos. P. R. I. C. Ciência a DP e ao MP. Moju, data do sistema. Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 20:27

Julgado procedente o pedido

09/04/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 20:19

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - KATIA CILENE CARNEIRO DOURADO, qualificada nos autos, e com fundamento na Lei 6.015/73, solicitou que fosse determinado a RETIFICAÇÃO NO REGISTRO DE NASCIMENTO de seu nome, ao fundamento que constam erros quanto aos nomes de ambos os seus genitores. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pleito. Vieram os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Alega a requerente que na sua certidão de nascimento houve equívocos durante o registro na(s) nomenclatura(s) de ambos os seus genitores por razões que não sabe declinar, senão vejamos. O nome de sua genitora consta como VERA LÚCIA MIRANDA CARNEIRO, todavia, o nome correto desta é VERA LÚCIA CUNHA MIRANDA (conforme comprovados por documentos em anexo). Já quanto ao seu genitor, houve o registro deste como LUCAS EVANGELISTA DOURADO, não obstante, o nome correto é LUCAS EVANGELISTA ROCHA DOURADO. Observando-se os documentos acostados aos autos verifico a necessidade de que seja efetuada a devida retificação do pronome da requerente no seu registro civil. Assim, não havendo nenhum indício de falsidade, entende este Juízo terem ficado devidamente demonstrados todos os esclarecimentos devidos à Retificação no Registro de Nascimento da autora conforme pleiteado na inicial, sendo desnecessária qualquer outra diligência, nos termos do art. 46, § 3o, da Lei 6.015/73. Ante o exposto, acolho o parecer favorável do Ministério Público e DEFIRO o pedido constante da exordial, a fim de determinar ao Sr. Oficial de Registro Civil desta Comarca, que proceda a retificação da grafia dos nomes de ambos os genitores da requerente para que passe(m) a constar no seu assento de nascimento como VERA LÚCIA CUNHA MIRANDA e LUCAS EVANGELISTA ROCHA DOURADO (ao invés dos antigos nomes destes registrados equivocadamente), de acordo com os dados fornecidos na inicial, devendo os demais dados permanecerem inalterados, em tudo observadas as formalidades legais. Sem custas, honorários e emolumentos. Expeça-se o necessário. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos. P. R. I. C. Ciência a DP e ao MP. Moju, data do sistema. Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju

15/04/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 30/04/2024

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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