Embargos à Execução 0806053-74.2023.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.271.659,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução · 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

SILVIA MARIA CHAVES TEIXEIRA

CPF

Autor

ARMANDO EPAMINONDAS ACATAUASSU TEIXEIRA

CPF

Autor

HELTON MIRANDA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR

OAB/PA 2999·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ DOS SANTOS ANDRADE

OAB/PA 29823·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO FILHO

OAB/PA 21602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 20:20

Decorrido prazo de ARMANDO EPAMINONDAS ACATAUASSU TEIXEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de SILVIA MARIA CHAVES TEIXEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 11:59

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/02/2026, 16:26

Decorrido prazo de SILVIA MARIA CHAVES TEIXEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:28

Decorrido prazo de ARMANDO EPAMINONDAS ACATAUASSU TEIXEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:28

Decorrido prazo de HELTON MIRANDA SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 04:00

Decorrido prazo de SILVIA MARIA CHAVES TEIXEIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 04:00

Decorrido prazo de ARMANDO EPAMINONDAS ACATAUASSU TEIXEIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 04:00

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 20:20

Decorrido prazo de ARMANDO EPAMINONDAS ACATAUASSU TEIXEIRA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de SILVIA MARIA CHAVES TEIXEIRA em 05/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 16:26

Decisão

•14/11/2025, 09:59

06/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 11:59

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/02/2026, 16:26

Decorrido prazo de SILVIA MARIA CHAVES TEIXEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:28

Decorrido prazo de ARMANDO EPAMINONDAS ACATAUASSU TEIXEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:28

Decorrido prazo de HELTON MIRANDA SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 04:00

Decorrido prazo de SILVIA MARIA CHAVES TEIXEIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 04:00

Decorrido prazo de ARMANDO EPAMINONDAS ACATAUASSU TEIXEIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 04:00

Decorrido prazo de HELTON MIRANDA SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:53

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 01:25

Conclusos para decisão

14/11/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 16:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por AGENOR CASSIO NASCIMENTO CORREIA DE ANDRADE em/para 07/11/2025 09:30, 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.

07/11/2025, 09:56

Decorrido prazo de SILVIA MARIA CHAVES TEIXEIRA em 03/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:00

Decorrido prazo de ARMANDO EPAMINONDAS ACATAUASSU TEIXEIRA em 03/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:00

Decorrido prazo de HELTON MIRANDA SANTOS em 03/10/2025 23:59.

31/10/2025, 17:49

Audiência de Conciliação designada em/para 07/11/2025 09:30, 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.

16/09/2025, 12:39

Audiência de Conciliação do dia 03/11/2025 09:00 cancelada.

16/09/2025, 12:32

Audiência de Conciliação designada em/para 03/11/2025 09:00, 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.

16/09/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

14/09/2025, 00:08

Publicado Despacho em 12/09/2025.

14/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 14:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:25

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:25

Decorrido prazo de SILVIA MARIA CHAVES TEIXEIRA em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de HELTON MIRANDA SANTOS em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 13:46

Decorrido prazo de HELTON MIRANDA SANTOS em 29/01/2025 23:59.

08/02/2025, 03:19

Decorrido prazo de ARMANDO EPAMINONDAS ACATAUASSU TEIXEIRA em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 03:19

Decorrido prazo de ARMANDO EPAMINONDAS ACATAUASSU TEIXEIRA em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 03:18

Decorrido prazo de HELTON MIRANDA SANTOS em 29/01/2025 23:59.

08/02/2025, 03:18

Decorrido prazo de SILVIA MARIA CHAVES TEIXEIRA em 27/01/2025 23:59.

06/02/2025, 01:49

Decorrido prazo de ARMANDO EPAMINONDAS ACATAUASSU TEIXEIRA em 27/01/2025 23:59.

06/02/2025, 01:49

Publicado Decisão em 05/12/2024.

13/12/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 12:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/09/2024 11:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.

08/11/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:54

Decorrido prazo de ARMANDO EPAMINONDAS ACATAUASSU TEIXEIRA em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:32

Decorrido prazo de SILVIA MARIA CHAVES TEIXEIRA em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:31

Decorrido prazo de HELTON MIRANDA SANTOS em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:31

Decorrido prazo de ARMANDO EPAMINONDAS ACATAUASSU TEIXEIRA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de SILVIA MARIA CHAVES TEIXEIRA em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:39

Decorrido prazo de HELTON MIRANDA SANTOS em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:39

Publicado Despacho em 25/09/2024.

27/09/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 03:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/09/2024 11:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.

24/09/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 12:06

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:03

Decorrido prazo de ARMANDO EPAMINONDAS ACATAUASSU TEIXEIRA em 02/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:38

Decorrido prazo de SILVIA MARIA CHAVES TEIXEIRA em 02/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:38

Decorrido prazo de ARMANDO EPAMINONDAS ACATAUASSU TEIXEIRA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 06:14

Decorrido prazo de SILVIA MARIA CHAVES TEIXEIRA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 06:13

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2024, 03:16

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 11:12

Conclusos para decisão

20/05/2024, 12:56

Juntada de Certidão

20/05/2024, 12:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/05/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:57

Decorrido prazo de HELTON MIRANDA SANTOS em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 09:37

Decorrido prazo de ARMANDO EPAMINONDAS ACATAUASSU TEIXEIRA em 08/05/2024 23:59.

12/05/2024, 09:36

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806053-74.2023.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: ARMANDO EPAMINONDAS ACATAUASSU TEIXEIRA Endereço: Praça Justo Chermont, 1083, APTO 1301, Nazaré, BELÉM - PA - CEP: 66035-140 Nome: SILVIA MARIA CHAVES TEIXEIRA Endereço: Praça Justo Chermont, 1083, APTO 1301, Nazaré, BELÉM - PA - CEP: 66035-140 Nome: HELTON MIRANDA SANTOS Endereço: Rua Jatobá, 13, Tião Mineiro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68630-738 DECISÃO/MANDADO Vistos. Nos termos do art. 55, do CPC, reputam-se conexas as ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, o que autoriza a reunião dos processos de ofício ou a requerimento, a fim de serem julgadas simultaneamente para evitar decisões conflitantes, exceto quando uma delas já houver sido sentenciada. Assim sendo, considerando que o Processo nº 0802156-72.2022.8.14.0039, que versa sobre revisão contratual entre as mesmas partes, tramita junto a 2ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca, a fim de não haver decisões conflitantes, a conexão das ações é a medida que se impõe. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para o processo e julgamento da presente ação, por força dos arts. 54 e 55, ambos do CPC, devendo, a Secretaria Judicial, remeter os autos ao Juízo competente com as devidas baixas. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2024, 15:51

Cancelada a movimentação processual

12/04/2024, 12:21

Conclusos para decisão

12/04/2024, 12:21

Cancelada a movimentação processual

23/01/2024, 17:08

Cancelada a movimentação processual

23/01/2024, 16:53

Cancelada a movimentação processual

23/01/2024, 12:37

Cancelada a movimentação processual

22/01/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 12:28

Juntada de Certidão

18/10/2023, 09:56

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 07:53

Distribuído por dependência

16/10/2023, 21:42

Decisão

•07/11/2025, 16:24

Despacho

•10/09/2025, 14:33

Decisão

•03/12/2024, 10:06

Decisão

•08/11/2024, 12:51

Despacho

•23/09/2024, 12:06

Decisão

•29/07/2024, 11:12

Decisão

•12/04/2024, 15:51