Monitória 0822864-65.2024.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0822864-65.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: J. B. FOMENTO MERCANTIL LTDA. Nome: J. B. FOMENTO MERCANTIL LTDA. Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 1817, sala 202, edifício Plaza, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-050 REU: PURO SABOR ACAI DO PARA - ME Nome: PURO SABOR ACAI DO PARA - ME Endereço: PSS JOHN ENGELHARD 82, 82, ALTOS, PRATINHA (ICOARACI), BELéM - PA - CEP: 66816-030 - Despacho – A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (artigo 700, I, do C.P.C). PROCESSO Nº. 0822864-65.2024.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Defiro, pois, de plano a expedição de mandado de pagamento e concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa que corresponde à importância devida - (artigo 701 e 702, do C.P.C.), anotando-se, nesse mandado, que, caso o(a)(s) ré(u)(s) o cumpra(m), ficará(ão) isento(a)(s) de custas processuais (artigo 701, §1º, do C.P.C.). Conste ainda, do mandado, que, nesse prazo, o(a)(s) ré(u) poderá(ão) oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (§2º do art. 701 e art. 702, ambos do C.P.C.). Expeça-se o que se fizer necessário para o cumprimento desta decisão. Servirá o presente por cópia digitada como Mandado/Carta precatória, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intime-se. Belém, datado e assinado digitalmente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24030717425825300000103751231 CH 000027_r Documento de Comprovação 24030717425868700000103751234 CH 000028_r Documento de Comprovação 24030717425908600000103751235 CH 000029_r Documento de Comprovação 24030717425953200000103751238 CH 000033_r Documento de Comprovação 24030717430000200000103751240 CH 000035_r Documento de Comprovação 24030717430034800000103751242 CH 000036_r Documento de Comprovação 24030717430073300000103751244 COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL CNPJ Documento de Identificação 24030717430111800000103751250 CONTRATO SOCIAL - JB FOMENTO Documento de Identificação 24030717430144500000103751255 CADASTRO - J B FOMENTO Documento de Identificação 24030717430234300000103751257 PROCURAÇÃO - JB FOMENTO MERCANTIL Procuração 24030717430286800000103751259 RG CPF - BONIFACIO Documento de Identificação 24030717430338700000103751264 ENDEREÇO - BONIFACIO Documento de Comprovação 24030717430393200000103751266 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031110080669700000103948507 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031110080669700000103948507 Autora não recolheu a 1ª (primeira) parcela das custas iniciais, já vencida Certidão 24040820143639300000105872193 Relatório de conta do processo Documento de Comprovação 24040820143656500000105872194

15/04/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de J. B. FOMENTO MERCANTIL LTDA. em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de PURO SABOR ACAI DO PARA - ME em 07/05/2026 23:59.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(39)