Execução de Título Extrajudicial 0805123-19.2024.8.14.0040 - TJPA

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 10:56

Arquivado Definitivamente

29/06/2024, 12:56

Transitado em Julgado em 27/06/2024

29/06/2024, 12:55

Publicado Intimação em 27/06/2024.

29/06/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0805123-19.2024.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de ROSELIA ARAUJO DA CONCEICAO, partes já qualificadas nos autos do processo acima epigrafado. Termo de acordo e pedido de homologação (id nº.114470070). É o relatório. A transação havida entre as partes relativamente ao direito que se discute nos autos, uma vez homologada, importa na extinção do processo com julgamento do mérito. No caso dos autos, as partes manifestaram interesse em conciliar, fazendo juntar o respectivo termo aos autos. Pela manifestação e suas vontades na resolução do conflito, não há vícios passíveis de nulidade, valendo o respectivo termo, agora, como título passível de execução para cumprimento do acordado. Assim, verifico que o acordo foi entabulado de forma amigável pelas partes, sem constrangimento ou qualquer vício de consentimento, não se vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, nem a terceiros. Finalmente, considerando o número de parcelas na forma acordada, o processo não pode ficar em Secretaria aguardando a quitação total. Logo, o processo deverá ser arquivado e, caso o réu descumpra o acordo, bastará ao autor requerer o desarquivamento, para execução do título judicial ora formado. ANTE O EXPOSTO, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO havida entre as partes, motivo pelo qual declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Quanto às remanescentes, se houver, isentas na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre. Intime-se. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito - 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas/PA (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:38

Homologada a Transação

11/06/2024, 08:38

Decorrido prazo de ROSELIA ARAUJO DA CONCEICAO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 22:13

Conclusos para decisão

06/06/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/06/2024, 12:43

Juntada de Certidão

06/06/2024, 12:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/06/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 19:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/05/2024, 04:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 04:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 11:51

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 08:56

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ROSELIA ARAUJO DA CONCEICAO ENDEREÇO: Nome: ROSELIA ARAUJO DA CONCEICAO Endereço: RUA 1, QD 18 LT 26, SÃO LUCAS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Valor do débito: R$ 271.531,32 DECISÃO-MANDADO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0805123-19.2024.8.14.0040 Cite-se o executado por mandado para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação. 2. Constatado o não pagamento, munido da segunda via desta decisão, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. 3. Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% do valor devido, sendo que se houver pagamento no prazo assinalado de três dias, serão os honorários reduzidos pela metade. 4. Poderá o executado oferecer Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado/carta de citação. 5. Alerto à parte não beneficiária da justiça gratuita, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas das diligências para a citação, penhora, avaliação e intimação da parte, sendo por Mandado por Oficial de Justiça e/ou atos necessários à expedição e postagem da Carta com Aviso de recebimento, nos termos da Lei da Estadual nº 8.328/2015. O não recolhimento das custas importará em extinção do feito, independentemente de novo despacho. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO/PENHORA. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz (a) de direito - 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PARA ACESSAR A PETIÇÃO INICIAL APONTE A CÂMERA PARA O QR CODE ABAIXO:

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2024, 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2024, 22:24

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:42

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 16:02

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Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/06/2024

Publicado Intimação em 27/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Decorrido prazo de ROSELIA ARAUJO DA CONCEICAO em 06/06/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

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