Execução de Título Extrajudicial 0800074-04.2021.8.14.0104 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800074-04.2021.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 10:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/07/2025, 11:10

Juntada de Certidão

08/07/2025, 11:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/06/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 10/05/2024

13/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 17:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FRANCA em 09/05/2024 23:59.

16/05/2024, 07:10

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DIAS em 09/05/2024 23:59.

16/05/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 00:22

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800074-04.2021.8.14.0104 Requerente Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, Banco da Amazônia, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-901 Requerido Nome: FRANCISCO LOPES DIAS Endereço: Avenida Antônio Privote, 13, Centro, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Nome: FRANCISCO DE ASSIS FRANCA Endereço: Rua Treze de Setembro, 380, Centro, JACUNDá - PA - CEP: 68590-000 S E N T E N Ç A Trata-se de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA movida por BANCO DA AMAZÔNIA S/A, em face de FRANCISCO LOPES DIAS e FRANSCISCO DE ASSIS FRANÇA, todos qualificados nos autos. O exequente em petição ID 10468436, informou que já houve o pagamento da integralidade do débito oriundo do referido título de crédito e requereu a extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Feito o pagamento, o processo de execução perde sentido. Nessa linha, o art. 924, II, do CPC, dispõe que uma das situações que leva à extinção do processo de execução é a satisfação da obrigação. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. EXECUÇÃO. 1. Nos termos do art. 924, II, do novo Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. 2. É o entendimento desta egrégia Corte que a extinção deve ser precedida e expressa manifestação do credor sobre a satisfação integral do crédito pleiteado, hipótese dos autos (AC0045533-45.2012.4.01.9199/BA, Rel. Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, Oitiva Turma, e-DJF1 de 09/10/2015). 3. Em juízo de adequação, execução fiscal extinta. Apelação prejudicada. (TRF-1 AC: 00610872520094019199, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, Data de Julgamento: 18/12/2018, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: 25/01/2019) Diante do exposto, considerando que houve o pagamento da dívida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGO A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Condeno os requeridos ao pagamentos de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, e das custas processuais.. Cumpridas todas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 08:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 08:24

Documentos

Sentença

•15/04/2024, 08:24

Decisão

•02/10/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800074-04.2021.8.14.0104 Requerente Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, Banco da Amazônia, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-901 Requerido Nome: FRANCISCO LOPES DIAS Endereço: Avenida Antônio Privote, 13, Centro, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Nome: FRANCISCO DE ASSIS FRANCA Endereço: Rua Treze de Setembro, 380, Centro, JACUNDá - PA - CEP: 68590-000 S E N T E N Ç A Trata-se de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA movida por BANCO DA AMAZÔNIA S/A, em face de FRANCISCO LOPES DIAS e FRANSCISCO DE ASSIS FRANÇA, todos qualificados nos autos. O exequente em petição ID 10468436, informou que já houve o pagamento da integralidade do débito oriundo do referido título de crédito e requereu a extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Feito o pagamento, o processo de execução perde sentido. Nessa linha, o art. 924, II, do CPC, dispõe que uma das situações que leva à extinção do processo de execução é a satisfação da obrigação. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. EXECUÇÃO. 1. Nos termos do art. 924, II, do novo Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. 2. É o entendimento desta egrégia Corte que a extinção deve ser precedida e expressa manifestação do credor sobre a satisfação integral do crédito pleiteado, hipótese dos autos (AC0045533-45.2012.4.01.9199/BA, Rel. Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, Oitiva Turma, e-DJF1 de 09/10/2015). 3. Em juízo de adequação, execução fiscal extinta. Apelação prejudicada. (TRF-1 AC: 00610872520094019199, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, Data de Julgamento: 18/12/2018, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: 25/01/2019) Diante do exposto, considerando que houve o pagamento da dívida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGO A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Condeno os requeridos ao pagamentos de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, e das custas processuais.. Cumpridas todas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

16/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 10/05/2024

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FRANCA em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DIAS em 09/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

Publicado Intimação em 17/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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