Execução Fiscal 0800915-43.2020.8.14.0133 - TJPA

Execução Fiscal 0800915-43.2020.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2024 23:59.

13/05/2024, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2024 23:59.

13/05/2024, 02:47

Decorrido prazo de N.W.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.

13/05/2024, 02:47

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 00:34

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0800915-43.2020.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA ESTADUAL em face de N.W.M. TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, partes qualificadas nos autos. Foi determinada a citação da empresa executada, com AR negativo, juntado nos autos. Em razão de parcelamento foi requerida a suspensão do processo deferida pelo Juízo (ID 97090210). Em petição constante no ID 98223062, a exequente requereu a extinção quanto à CDA nº 2019570364619-4, tendo em vista que o débito restou quitado administrativamente, inclusive com honorários e o prosseguimento do feito quanto às demais CDAS, pugnando pela citação postal no endereço da empresa matriz indicado na petição. Eis o sucinto relatório. Decido. Considerando o pagamento do débito em relação à CDA nº 2019570364619-4, que ensejou a presente execução, conforme informado pela própria parte exequente, e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei nº. 6.830/80 e o at. 156, I, do CTN, bem como no art. 924, II e III, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL apenas quanto a esta CDA, sem condenação em custas. Em relação às CDAs 20205700023588, 20205700023596, 20205700023600, 20205700023618 e 20205700023626, proceda à citação postal no endereço da empresa matriz informado na petição de ID 98223062. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P.R.I.C. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:44

Conclusos para julgamento

05/08/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:52

Documentos

Sentença

•15/04/2024, 09:34

Decisão

•21/07/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0800915-43.2020.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA ESTADUAL em face de N.W.M. TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, partes qualificadas nos autos. Foi determinada a citação da empresa executada, com AR negativo, juntado nos autos. Em razão de parcelamento foi requerida a suspensão do processo deferida pelo Juízo (ID 97090210). Em petição constante no ID 98223062, a exequente requereu a extinção quanto à CDA nº 2019570364619-4, tendo em vista que o débito restou quitado administrativamente, inclusive com honorários e o prosseguimento do feito quanto às demais CDAS, pugnando pela citação postal no endereço da empresa matriz indicado na petição. Eis o sucinto relatório. Decido. Considerando o pagamento do débito em relação à CDA nº 2019570364619-4, que ensejou a presente execução, conforme informado pela própria parte exequente, e tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei nº. 6.830/80 e o at. 156, I, do CTN, bem como no art. 924, II e III, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL apenas quanto a esta CDA, sem condenação em custas. Em relação às CDAs 20205700023588, 20205700023596, 20205700023600, 20205700023618 e 20205700023626, proceda à citação postal no endereço da empresa matriz informado na petição de ID 98223062. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P.R.I.C. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

16/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de N.W.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

Publicado Sentença em 17/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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