Execução Fiscal 0046057-02.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.863,02

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LEA N C DE VASCONCELOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 00:40

Baixa Definitiva

31/07/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 22:21

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 22:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 22:21

Conclusos para decisão

30/07/2025, 15:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:49

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:30

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:10

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 00:40

Baixa Definitiva

31/07/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 22:21

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 22:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 22:21

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:38

Decisão

•12/07/2023, 07:27

Conclusos para decisão

30/07/2025, 15:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:49

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:30

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/07/2023, 07:27

Conclusos para decisão

01/06/2023, 10:29

Conclusos para decisão

01/06/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:38

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2022, 10:30

Decorrido prazo de LEA N C DE VASCONCELOS em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:08

Publicado Certidão em 16/03/2022.

16/03/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LEA N C DE VASCONCELOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0046057-02.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 08:57

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 18:33

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 16:02

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:41

Remessa

21/07/2021, 08:40

PREPARACAO DE MANDADO

13/12/2019, 08:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2019, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2019, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/12/2019, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2019, 08:22

PROVIDENCIAR OUTROS

03/09/2019, 13:18

PROVIDENCIAR OUTROS

03/09/2019, 13:17

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2019, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2019, 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2019, 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2019, 13:26

AGUARDANDO PETICAO

13/05/2019, 10:11

AGUARDANDO PETICAO

29/04/2019, 14:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2019, 14:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2019, 14:33

Remessa

17/04/2019, 14:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 10:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 10:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/04/2019, 09:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/04/2019, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2019, 09:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2018, 10:07

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2018, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2018, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2018, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2018, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/04/2018, 11:44

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2018, 06:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 12:09

AGUARDANDO PETICAO

11/04/2018, 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/03/2018, 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/03/2018, 16:38

Remessa

01/03/2018, 16:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 15:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 14:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2017, 11:02

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

21/07/2017, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2017, 09:27

PROVIDENCIAR OUTROS

07/07/2017, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/07/2017, 14:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/07/2017, 14:56

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2017, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2017, 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2017, 15:03

Remessa

28/06/2017, 15:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 09:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/06/2017, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2017, 09:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/06/2017, 09:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/10/2016, 09:21

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

06/10/2016, 09:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2016, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2016, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2016, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/10/2016, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS

29/09/2016, 06:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/09/2016, 14:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/09/2016, 14:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2016, 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2016, 12:30

Remessa

26/09/2016, 12:30

AGUARDANDO PETICAO

26/09/2016, 12:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/09/2016, 15:13

A FAZENDA PÚBLICA

05/09/2016, 12:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/08/2016, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/08/2016, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 12:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/01/2016, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/01/2016, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2016, 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2016, 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2016, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2016, 12:06

PROVIDENCIAR OUTROS

06/11/2015, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2015, 15:40

Remessa

17/08/2015, 15:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2015, 15:40

OUTROS

06/10/2014, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 12:25

PREPARACAO DE MANDADO

21/02/2014, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2014, 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2014, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2014, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2014, 11:36

PROVIDENCIAR OUTROS

18/04/2013, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2013, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2013, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/04/2013, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2013, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2013, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/04/2013, 09:23

AGUARDANDO PETICAO

08/04/2013, 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2013, 17:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2013, 17:08

Remessa

04/04/2013, 17:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2013, 14:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2013, 14:07

Remessa

03/04/2013, 14:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/03/2013, 09:27

A FAZENDA PÚBLICA

14/03/2013, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2013, 10:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/03/2013, 10:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/03/2013, 10:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/03/2013, 11:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/03/2013, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/02/2013, 11:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

27/02/2013, 11:16

AGUARDANDO MANDADO

27/08/2012, 10:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/08/2012, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2012, 09:30

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

27/08/2012, 09:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 07:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/03/2012, 10:39

AGUARD. RETORNO DE AR

08/03/2012, 09:16

SETOR CORRESPONDENCIA

02/03/2012, 09:33

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/03/2012, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2012, 09:33

SETOR CORRESPONDENCIA

02/03/2012, 09:32

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2012, 12:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2012, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2012, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2012, 11:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/02/2012, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2012, 12:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00460570220118140301: - Observação alterada.

07/02/2012, 09:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00460570220118140301: - Observação alterada.

07/02/2012, 09:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/02/2012, 14:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/02/2012, 14:51

A SECRETARIA DE ORIGEM - AUTOS ENCONTRAVAM-SE POR ENGANO NA 5ª VARA DE FAZENDA

03/02/2012, 08:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/11/2011, 14:42

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2011, 14:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

28/11/2011, 14:39

Intimação de Decisão

•12/07/2023, 09:58

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 22:21