Execução de Título Extrajudicial 0876050-37.2023.8.14.0301 - TJPA

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 19:12

Decorrido prazo de VINICIUS SANTIAGO ALMEIDA em 08/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:27

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 06:45

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado

15/07/2024, 06:44

Decorrido prazo de RUFINO & CIA LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de RUFINO & CIA LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.

04/07/2024, 15:27

Decorrido prazo de RUFINO & CIA LTDA - ME em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:39

Juntada de identificação de ar

01/07/2024, 08:25

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0876050-37.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: RUFINO & CIA LTDA - ME Endereço: E 6, 55, ANDAR ALTOS, TAPANA (ICOARACI), BELéM - PA - CEP: 66825-256 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: VINICIUS SANTIAGO ALMEIDA Endereço: Alameda Doze, 125, (Cj Cordeiro de Farias), Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-110 ZG-ÁREA SENTENÇA/MANDADO Analisando os autos, verifico que a parte promovente fora intimada (ID 113247948) para informar ao Juízo bens penhoráveis da parte reclamada no prazo de 30 (trinta) dias. Todavia deixou transcorrer seu prazo sem comparecer ao processo, conforme comunica a Secretaria na certidão postada no ID 117203271. O Código de Processo Civil é aplicado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 485, inciso III, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de trinta dias. A inércia da parte requerente diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional e equivale ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE ANDAMENTO PROCESSUAL POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA - 1. O abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, sem que o autor tenha promovido os atos e diligências que lhe competia, é causa de extinção do processo sem Resolução de mérito (artigo 267, inciso III, do CPC). 2. Apelação da parte autora desprovida. (TRF 3ª R. AC 2001.03.99.047356-0 (736217), 10ª T. Rel. Des. Fed. Galvão Miranda, DJU 11.10.2006, p. 691). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se servindo a presente sentença que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 07:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2024, 07:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/06/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 07:49

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 07:48

Decorrido prazo de RUFINO & CIA LTDA - ME em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 20:02

Publicado Certidão em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0876050-37.2023.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão do senhor oficial de justiça, deverá o exequente informar no prazo de 30 (trinta) dias, bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo. Belém/PA, 15 de abril de 2024. Valéria Rodrigues Tavares, Analista Judiciário da 10ª Vara do JECível.

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 06:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 06:08

Juntada de Petição de certidão

15/04/2024, 06:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2024, 20:16

Juntada de Petição de diligência

08/04/2024, 20:16

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 12:07

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 08:24

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2024, 10:59

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 09:34

Conclusos para decisão

31/01/2024, 09:34

Juntada de Petição de certidão

04/12/2023, 07:52

Decorrido prazo de VINICIUS SANTIAGO ALMEIDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 07:23

Juntada de Petição de certidão

27/11/2023, 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2023, 22:03

Decorrido prazo de RUFINO & CIA LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 11:44

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 12:30

Conclusos para decisão

24/08/2023, 11:17

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 11:17

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VINICIUS SANTIAGO ALMEIDA em 08/07/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de RUFINO & CIA LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de RUFINO & CIA LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de RUFINO & CIA LTDA - ME em 02/07/2024 23:59.

Juntada de identificação de ar

Publicado Sentença em 19/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

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