Embargos de Declaração Cível 0809731-31.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Gabinete CHARLES MENEZES BARROS
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Partes do Processo
CLAUDIONOR PINHEIRO
CPF
179.***.***-15
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Autor
BANCO BMG S/A
Terceiro
BMG FINANCEIRA
Terceiro
BANCO BMG
Terceiro
BANCO BMG SA
Terceiro
Advogados / Representantes
MAYCON RIVAS OLIVEIRA PINHEIRO
OAB/PA 29587
·
CPF
019.***.***-10
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·
Representa: Autor
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA
OAB/MG 108112
·
CPF
045.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/PA 31193
·
CPF
444.***.***-72
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
CLAUDIONOR PINHEIRO
CPF
179.***.***-15
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Autor
BANCO BMG S/A
Terceiro
BMG FINANCEIRA
Terceiro
BANCO BMG
Terceiro
BANCO BMG SA
Terceiro
BANCO BONSUCESSO
Terceiro
BANCO BMG S.A
CNPJ
61.***.***.0001-74
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Reu
Movimentações
Juntada de Petição de carta
03/12/2025, 10:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/12/2025, 08:49
Transitado em Julgado em 01/12/2025
03/12/2025, 06:31
Decorrido prazo de CLAUDIONOR PINHEIRO em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 00:11
Decorrido prazo de CLAUDIONOR PINHEIRO em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 00:11
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:20
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:20
Publicado Intimação em 03/11/2025.
03/11/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025
01/11/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 09:32
Expedição de Acórdão.
30/10/2025, 09:32
Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 09:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2025, 16:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2025, 14:11
Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 11:21
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Juntada de Petição de carta
03/12/2025, 10:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/12/2025, 08:49
Transitado em Julgado em 01/12/2025
03/12/2025, 06:31
Decorrido prazo de CLAUDIONOR PINHEIRO em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 00:11
Decorrido prazo de CLAUDIONOR PINHEIRO em 28/11/2025 23:59.
Documentos
Acórdão
•
29/10/2025, 16:41
Despacho
•
15/09/2025, 13:18
29/11/2025, 00:11
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:20
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:20
Publicado Intimação em 03/11/2025.
03/11/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025
01/11/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 09:32
Expedição de Acórdão.
30/10/2025, 09:32
Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 09:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2025, 16:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2025, 14:11
Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 11:21
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/09/2025, 11:21
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
15/09/2025, 13:18
Decorrido prazo de CLAUDIONOR PINHEIRO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025, 00:52
Decorrido prazo de CLAUDIONOR PINHEIRO em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025, 00:14
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 00:28
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 00:28
Conclusos para decisão
19/08/2025, 13:40
Juntada de Certidão
19/08/2025, 13:37
Decorrido prazo de CLAUDIONOR PINHEIRO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025, 00:07
Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025, 00:07
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 10:51
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/08/2025, 10:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025, 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025, 00:13
Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025, 00:13
Juntada de Petição de carta
30/07/2025, 09:22
Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 13:28
Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 13:28
Expedição de Acórdão.
29/07/2025, 13:28
Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRIDO) e provido em parte
28/07/2025, 19:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2025, 14:12
Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 15:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/06/2025, 15:43
Deliberado em Sessão - Retirado
10/06/2025, 14:10
Deliberado em Sessão - Retirado
10/06/2025, 11:23
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 12:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/05/2025, 11:53
Decorrido prazo de CLAUDIONOR PINHEIRO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 00:36
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 00:12
Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
15/03/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 16:29
Expedição de Decisão.
13/03/2025, 16:29
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
13/03/2025, 09:51
Expedição de Outros documentos.
04/03/2025, 23:39
Conclusos para decisão
10/10/2024, 11:59
Recebidos os autos
10/10/2024, 11:59
Juntada de decisão
10/10/2024, 11:59
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/05/2024, 13:33
Transitado em Julgado em 09/05/2024
10/05/2024, 13:30
Decorrido prazo de CLAUDIONOR PINHEIRO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024, 00:17
Decorrido prazo de CLAUDIONOR PINHEIRO em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024, 00:09
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024, 00:09
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024, 00:09
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
02/05/2024, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024, 00:05
Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 11:15
Expedição de Acórdão.
15/04/2024, 11:15
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 11:15
Conhecido o recurso de CLAUDIONOR PINHEIRO - CPF: 179.156.513-15 (RECORRENTE) e provido
14/04/2024, 10:51
Juntada de Petição de carta
26/02/2024, 11:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024, 14:17
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 10:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/12/2023, 10:01
Cancelada a movimentação processual
01/12/2023, 09:04
Cancelada a movimentação processual
14/11/2023, 15:35
Redistribuído por sorteio em razão de determinação judicial
13/11/2023, 13:13
Cancelada a movimentação processual
05/11/2023, 19:32
Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2023, 15:49
Recebidos os autos
16/11/2022, 11:40
Distribuído por sorteio
16/11/2022, 11:40
Acórdão
•
28/07/2025, 19:16
Decisão
•
13/03/2025, 09:51
Decisão
•
25/09/2024, 17:01
Sentença
•
27/08/2024, 15:22
Decisão
•
05/07/2024, 11:06
Decisão
•
22/05/2024, 19:44
Acórdão
•
14/04/2024, 10:51
Decisão
•
06/11/2022, 10:54
Sentença
•
18/07/2022, 10:27
Decisão
•
13/07/2022, 09:29