Execução Fiscal 0008473-81.2000.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0008473-81.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 09:59

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/07/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:01

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:21

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: CONFREE COMERCIAL FREITAS LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0008473-81.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 09:11

Extinto o processo por desistência

19/03/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:41

Documentos

Sentença

•15/04/2024, 13:03

Sentença

•19/03/2024, 10:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/05/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/03/2024 23:59.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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