Embargos de Declaração Cível 0802361-51.2023.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.926,00

Órgão julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá

Partes do Processo

MARIA SIMONE LOPES LEAO

CPF

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MARIA SIMONE LOPES LEAO

CPF

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/09/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 11/09/2025

12/09/2025, 14:16

Decorrido prazo de MARIA SIMONE LOPES LEAO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 00:10

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:10

Expedição de Carta.

18/08/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de carta

19/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de MARIA SIMONE LOPES LEAO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:37

Decorrido prazo de MARIA SIMONE LOPES LEAO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:29

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/09/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 11/09/2025

12/09/2025, 14:16

Decorrido prazo de MARIA SIMONE LOPES LEAO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 11:54

Acórdão

•25/03/2025, 08:23

09/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 00:10

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:10

Expedição de Carta.

18/08/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de carta

19/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de MARIA SIMONE LOPES LEAO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:37

Decorrido prazo de MARIA SIMONE LOPES LEAO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARIA SIMONE LOPES LEAO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2025, 17:10

Conclusos para decisão

09/04/2025, 10:46

Juntada de Certidão

09/04/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:31

Expedição de Carta.

07/04/2025, 11:31

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 00:19

Conhecido o recurso de MARIA SIMONE LOPES LEAO - CPF: 698.159.172-34 (RECORRENTE) e provido em parte

25/03/2025, 08:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/02/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/02/2025, 13:43

Deliberado em Sessão - Adiado

10/02/2025, 14:16

Deliberado em Sessão - Adiado

04/02/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/12/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/12/2024, 14:33

Cancelada a movimentação processual

22/11/2024, 08:57

Cancelada a movimentação processual

30/08/2024, 11:38

Recebidos os autos

16/05/2024, 09:45

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 09:45

Decisão

•15/05/2024, 12:35

Sentença

•08/04/2024, 08:28

Sentença

•05/04/2024, 12:00

Decisão

•21/11/2023, 09:14

Decisão

•20/11/2023, 15:26