Ação Penal - Procedimento Sumário 0028663-89.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA 2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 03:29

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:04

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:01

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 12:56

Juntada de despacho

07/04/2026, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2025, 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.

10/07/2025, 07:31

Todas as movimentações(244)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 03:29

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:04

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:01

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 12:56

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 13:19

Despacho

•08/09/2025, 14:38

Juntada de despacho

07/04/2026, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2025, 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.

10/07/2025, 07:31

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2025, 12:06

Publicado Decisão em 29/05/2025.

04/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 02:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/05/2025, 09:36

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2025, 11:13

Publicado Sentença em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 02:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:59

Extinta a punibilidade por prescrição

07/05/2025, 09:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.

25/04/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2025, 10:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.

28/03/2025, 16:47

Publicado Despacho em 24/03/2025.

25/03/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

23/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA em/para 12/03/2025 10:30, 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

14/03/2025, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2025, 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2025, 22:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 10:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/03/2025 10:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

29/10/2024, 11:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.

13/10/2024, 07:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.

13/10/2024, 07:24

Publicado Despacho em 07/10/2024.

08/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

06/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:03

Conclusos para despacho

03/10/2024, 12:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

03/10/2024, 12:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.

16/08/2024, 03:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2024, 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2024, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 11:53

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 11:33

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 11:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.

13/07/2024, 16:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

19/06/2024, 09:56

Publicado Despacho em 12/06/2024.

13/06/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 03:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0028663-89.2019.8.14.0401 (crime de perseguição - Art. 147-A do CP) DESPACHO Ante o Acórdão de ID 115712106, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de OUTUBRO de 2024, às 09h00. Na referida audiência se procederá à tomada de declarações da ofendida, inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como os demais atos previstos no art. 400 do CPP, caso sejam necessários no presente processo, interrogando-se em seguida o acusado. Procedam-se as intimações do acusado, de seu Defensor, do Ministério Público e das testemunhas devidamente arroladas e qualificadas pelas partes a fim de que compareçam à audiência designada. Caso seja necessário, autorizo desde já a expedição de intimações por meio de Carta Precatória, com prazo para cumprimento de 30 (trinta) dias. Em caso de alguma testemunha não ser localizada pelo Sr. Oficial de Justiça para fins de intimação, dê-se vista imediatamente à parte que a arrolou, para manifestação. Publique-se. Intime-se. Belém (PA), 10 de junho de 2024. Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 13:55

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:58

Cancelada a movimentação processual

10/06/2024, 09:58

Juntada de despacho

16/05/2024, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A DECISÃO QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO RECORRIDO EM RAZÃO DA ABOLITIO CRIMINIS DA CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. 1 – PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE TÍPICO-NORMATIVA. ABOLITIO CRIMINIS. PERTURBAÇÃO À TRANQUILIDADE. INOCORRÊNCIA. CONTINUIDADE NORMATIVO-TÍPICA. CRIME DE PERSEGUIÇÃO. PRÁTICA REITERADA DE PERTURBAÇÃO DA ESFERA DE PRIVACIDADE D VÍTIMA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. 2 – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE. Vistos etc. Relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, componentes da 2a Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso ministerial, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora.

09/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/07/2022, 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:04

Processo migrado do sistema Libra

07/12/2021, 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2021, 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2021, 11:08

REMESSA INTERNA

19/11/2021, 14:36

Remessa

12/11/2021, 10:06

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

03/11/2021, 12:15

Sem efeito suspensivo - Sem efeito suspensivo

26/10/2021, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2021, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2021, 11:47

CONCLUSOS

16/08/2021, 16:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/08/2021, 12:35

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2021, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 12:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/08/2021, 14:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2021, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

05/08/2021, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

05/08/2021, 08:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210155499545

04/08/2021, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2021, 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2021, 12:10

Remessa - MP

04/08/2021, 12:10

VISTAS AO PROMOTOR

03/08/2021, 11:18

AGUARDANDO REMESSA MP

30/07/2021, 14:03

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

28/07/2021, 13:30

Retroatividade de lei - Retroatividade de lei

28/07/2021, 13:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2021, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2021, 13:30

CONCLUSOS

17/06/2021, 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2021, 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/06/2021, 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

14/06/2021, 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2021, 12:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/06/2021, 13:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210107916874

11/06/2021, 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2021, 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2021, 13:07

Remessa - MP

11/06/2021, 13:07

VISTAS AO PROMOTOR

01/06/2021, 13:12

AGUARDANDO REMESSA MP

28/05/2021, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

28/05/2021, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/05/2021, 08:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/05/2021, 08:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210094452207

26/05/2021, 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2021, 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2021, 12:04

Remessa - DF

26/05/2021, 12:04

VISTAS AO DEFENSOR

17/05/2021, 09:16

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

10/05/2021, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2021, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/05/2021, 11:38

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

10/05/2021, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/05/2021, 22:17

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

01/05/2021, 22:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/05/2021, 22:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

01/05/2021, 22:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : MIGUEL DE JESUS DA CRUZ FERREIRA JUNIOR

22/02/2021, 09:35

MANDADO(S) A CENTRAL

19/02/2021, 12:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/02/2021, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2021, 12:24

CITACAO - CITACAO

12/02/2021, 12:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/02/2021, 12:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/02/2021, 12:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/02/2021, 12:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/01/2021, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2021, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

28/01/2021, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

28/01/2021, 12:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/01/2021, 08:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2021, 12:55

Remessa - MP

27/01/2021, 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/01/2021, 12:55

VISTAS AO PROMOTOR

12/01/2021, 07:45

AGUARDANDO REMESSA MP

08/01/2021, 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

08/01/2021, 12:18

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

08/01/2021, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2021, 12:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/11/2020, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2020, 00:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/11/2020, 00:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

19/11/2020, 00:38

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

19/11/2020, 00:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/10/2020, 08:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : CRISTOVAO AMARAL NUNES

27/10/2020, 08:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/10/2020, 12:12

MANDADO(S) A CENTRAL

23/10/2020, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2020, 10:54

CITACAO - CITACAO

23/10/2020, 10:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/10/2020, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2020, 10:50

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

23/10/2020, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2020, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2020, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2020, 21:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/10/2020, 21:22

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

21/10/2020, 21:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/10/2020, 21:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : JESONIAS ALVES PAIXAO

15/10/2020, 09:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/10/2020, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2020, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2020, 14:13

CITACAO - CITACAO

14/10/2020, 14:13

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

14/10/2020, 14:13

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

14/10/2020, 14:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/09/2020, 15:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/09/2020, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2020, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/09/2020, 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/08/2020, 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2020, 10:14

Remessa - MP

21/08/2020, 10:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/08/2020, 09:33

VISTAS AO PROMOTOR

17/08/2020, 11:04

AGUARDANDO REMESSA MP

14/08/2020, 11:03

VISTAS AO PROMOTOR

14/08/2020, 11:02

AGUARDANDO REMESSA MP

11/08/2020, 12:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/06/2020, 08:40

CERTIDAO - CERTIDAO

15/05/2020, 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2020, 14:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2020, 14:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2020, 14:12

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

15/05/2020, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2020, 01:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/03/2020, 01:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/03/2020, 01:26

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

11/03/2020, 01:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/02/2020, 08:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, : MELINA GOMES VERGOLINO ELERES

06/02/2020, 08:48

MANDADO(S) A CENTRAL

05/02/2020, 12:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/02/2020, 14:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/02/2020, 13:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00162391520198140401 - DOCUMENTO 20190305835481 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

04/02/2020, 13:25

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

04/02/2020, 13:25

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

04/02/2020, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2020, 13:40

CITACAO - CITACAO

29/01/2020, 13:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2020, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2020, 10:44

Denúncia - Denúncia

29/01/2020, 10:44

CONCLUSOS

18/12/2019, 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2019, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/12/2019, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/12/2019, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/12/2019, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2019, 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2019, 13:31

Remessa - mp

16/12/2019, 13:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/12/2019, 12:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/12/2019, 12:08

VISTAS AO PROMOTOR

05/12/2019, 12:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/12/2019, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 12:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/12/2019, 12:03

AGUARDANDO REMESSA MP

29/11/2019, 13:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00286638920198140401: - Nr inquerito alterado de 00035/2019.102283-2 para 0003520191022832. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Observação alterada. - Justificativa: ART 65 DA LCP C/C O ART 7º DA LEI 11.340/06. - Ação Coletiva: N.

28/11/2019, 14:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00162391520198140401 - DOCUMENTO 20190305835481 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

28/11/2019, 13:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/11/2019, 13:59

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:37

Despacho

•05/09/2025, 13:01

Decisão

•17/07/2025, 13:48

Decisão

•27/05/2025, 09:36

Sentença

•07/05/2025, 09:59

Despacho

•20/03/2025, 16:06

Despacho

•20/03/2025, 13:35

Termo de Ciência

•07/10/2024, 14:01

Despacho

•03/10/2024, 13:03

Despacho

•10/06/2024, 13:55

Acórdão

•04/04/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:37

Todos os documentos(19)

Acórdão

•27/02/2026, 13:19

Despacho

•08/09/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:37

Despacho

•05/09/2025, 13:01

Decisão

•17/07/2025, 13:48

Decisão

•27/05/2025, 09:36

Sentença

•07/05/2025, 09:59

Despacho

•20/03/2025, 16:06

Despacho

•20/03/2025, 13:35

Termo de Ciência

•07/10/2024, 14:01

Despacho

•03/10/2024, 13:03

Despacho

•10/06/2024, 13:55

Acórdão

•04/04/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:37

Despacho

•03/08/2022, 12:53

Documento de Migração

•07/12/2021, 11:09

Documento de Migração

•07/12/2021, 11:08

Documento de Migração

•07/12/2021, 11:08