Execução Fiscal 0004397-26.2000.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 184.342,43

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Autor

M F DA SILVA DIAS

Reu

M F DA SILVA DIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:07

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 14:07

Transitado em Julgado em 11/06/2025

30/07/2025, 11:51

Decorrido prazo de M F DA SILVA DIAS em 21/05/2025 23:59.

12/07/2025, 07:32

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:58

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 13:10

Decorrido prazo de M F DA SILVA DIAS em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/04/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:12

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:07

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 14:07

Transitado em Julgado em 11/06/2025

30/07/2025, 11:51

Decorrido prazo de M F DA SILVA DIAS em 21/05/2025 23:59.

12/07/2025, 07:32

Publicado Intimação em 28/04/2025.

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 10:58

Sentença

•23/04/2025, 10:05

28/04/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:58

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 13:10

Decorrido prazo de M F DA SILVA DIAS em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/04/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:12

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO DA FAZENDA REU: M F DA SILVA DIAS CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) AUTOR: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) REU: M F DA SILVA DIAS para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 08 de abril de 2023 TATIANA ATAIDE Analista Judiciário da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua ALANA RUBIA DA SILVA SANTOS CHAVES Estagiária de Direito Processo Eletrônico n° 0004397-26.2000.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e o(a)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 08:41

Processo migrado do sistema Libra

23/08/2022, 13:06

Juntada de documento de migração

23/08/2022, 13:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00043977420008140006: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: Execucao Fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00043972620008140006.

23/08/2022, 13:04

Desarquivamento - sdavdsvd

23/08/2022, 10:24

Remessa

15/07/2022, 13:02

AGUARDANDO PRAZO

07/06/2021, 12:59

ARQUIVADO EM SECRETARIA

15/05/2019, 09:32

OUTROS

14/05/2019, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2019, 11:02

Provisório - Provisório

14/05/2019, 11:02

Provisório - Movimento de arquivamento null

14/05/2019, 11:02

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/09/2018, 12:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/02/2018, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2018, 14:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Movimento de arquivamento null

06/02/2018, 14:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/02/2018, 14:09

AGUARDANDO PRAZO

22/01/2018, 10:11

AGUARDANDO JUNTADA

18/12/2017, 10:04

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2017, 09:38

Remessa - Movimento de arquivamento null

22/11/2017, 09:38

Remessa - Remessa

22/11/2017, 09:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/11/2017, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2017, 11:45

Recebimento - Movimento de arquivamento null

20/11/2017, 11:45

Recebimento - Recebimento

20/11/2017, 11:45

OUTROS

20/11/2017, 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/11/2017, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2017, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2017, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2017, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2017, 14:50

Conclusão - Conclusão

01/11/2017, 14:50

Conclusão - Movimento de arquivamento null

01/11/2017, 14:50

AGUARDANDO PRAZO

11/10/2017, 12:24

AGUARDANDO JUNTADA

02/10/2017, 11:53

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2017, 08:05

Remessa - Remessa

06/09/2017, 08:05

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/09/2017, 08:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/08/2017, 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/08/2017, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2017, 13:39

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

30/08/2017, 13:39

OUTROS

29/08/2017, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2017, 08:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/08/2017, 08:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/08/2017, 08:51

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

28/08/2017, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/05/2017, 11:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : EDUARDO AUGUSTO CRUZ VALE

05/05/2017, 11:33

AGUARDANDO MANDADO

05/05/2017, 10:22

MANDADO(S) A CENTRAL

05/05/2017, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2017, 10:00

Remessa - Remessa

05/05/2017, 10:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/05/2017, 09:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/05/2017, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2017, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2017, 09:35

CERTIDAO - CERTIDAO

03/05/2017, 16:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 16:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00043977420008140006: - Valor de causa alterado de 176967.37 para 184342.43. - Justificativa: Execucao Fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

03/05/2017, 15:59

PREPARACAO DE MANDADO

27/04/2017, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2017, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/04/2017, 11:49

OUTROS

20/04/2017, 11:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170155662119

19/04/2017, 15:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2017, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2017, 15:24

Remessa - FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 15:24

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/03/2017, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2017, 09:31

Remessa - Movimento de arquivamento null

15/03/2017, 09:31

Remessa - Remessa

15/03/2017, 09:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/03/2017, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2017, 08:54

Recebimento - Recebimento

14/03/2017, 08:54

Recebimento - Movimento de arquivamento null

14/03/2017, 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/03/2017, 12:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

13/03/2017, 10:18

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 INTERMEDIÁRIA

10/03/2017, 10:24

À UNAJ

09/03/2017, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2017, 10:51

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/03/2017, 10:51

Remessa - Remessa

09/03/2017, 10:51

OUTROS

23/01/2017, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2017, 08:28

Recebimento - Recebimento

23/01/2017, 08:28

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/01/2017, 08:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/01/2017, 13:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/01/2017, 13:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/01/2017, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2017, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2017, 09:04

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

18/01/2017, 09:04

CONCLUSOS

12/12/2016, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2016, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2016, 14:32

Conclusão - Conclusão

19/09/2016, 14:32

Conclusão - Movimento de arquivamento null

19/09/2016, 14:32

OUTROS

02/09/2016, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 10:09

Recebimento - Recebimento

17/08/2016, 10:09

Recebimento - Movimento de arquivamento null

17/08/2016, 10:09

OUTROS

17/08/2016, 10:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/08/2016, 10:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

09/08/2016, 11:35

À UNAJ

04/04/2016, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2016, 12:31

Remessa - Remessa

04/04/2016, 12:31

Remessa - Movimento de arquivamento null

04/04/2016, 12:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00043977420008140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 75280.76 para 176967.37. - Justificativa: Execucao Fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

04/04/2016, 12:05

OUTROS

12/02/2016, 14:16

OUTROS

03/02/2016, 08:38

OUTROS

18/01/2016, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2016, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2016, 08:49

OUTROS

17/12/2015, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2015, 17:06

Remessa - FAZENDA NACIONAL

16/12/2015, 17:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2015, 17:06

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2015, 09:09

Remessa - Movimento de arquivamento null

10/12/2015, 09:09

Remessa - Remessa

10/12/2015, 09:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/12/2015, 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2015, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2015, 11:36

OUTROS

02/12/2015, 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2015, 18:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2015, 18:21

Remessa - ar071248590js

23/07/2015, 18:21

AGUARD. RETORNO DE AR

06/07/2015, 09:21

CERTIDAO - CERTIDAO

06/07/2015, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2015, 09:17

PROVIDENCIAR CITACAO

01/12/2014, 08:38

PROVIDENCIAR CITACAO

24/07/2014, 09:36

PROVIDENCIAR CITACAO

09/07/2014, 12:30

PROVIDENCIAR CITACAO

12/05/2014, 10:17

OUTROS

16/12/2013, 16:56

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de suspensão.

16/12/2013, 16:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2013, 16:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2013, 16:54

PROVIDENCIAR CITACAO

23/10/2013, 13:28

OUTROS

13/08/2013, 09:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2013, 12:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/04/2013, 09:19

CERTIDAO - CERTIDAO

30/04/2013, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:02

Por decisão judicial - Por decisão judicial

30/04/2013, 09:02

PROVIDENCIAR CITACAO

04/04/2013, 09:17

PROVIDENCIAR CITACAO

07/11/2012, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2012, 12:18

Desarquivamento - Desarquivamento

07/11/2012, 12:18

PROVIDENCIAR CITACAO

26/09/2012, 14:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/09/2012, 13:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/09/2012, 11:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/09/2012, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2012, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/09/2012, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/09/2012, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2012, 12:54

Conclusão - Conclusão

20/09/2012, 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2012, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2012, 09:50

OUTROS

11/09/2012, 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2012, 11:30

Remessa

11/09/2012, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2012, 11:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/08/2012, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2012, 10:08

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

13/08/2012, 10:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/07/2012, 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/06/2012, 14:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/06/2012, 14:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2012, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2012, 12:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/06/2012, 12:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2012, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2012, 12:36

OUTROS

27/06/2012, 08:43

OUTROS

25/05/2012, 10:20

ARQUIVADO EM SECRETARIA

15/09/2011, 11:30

A JUSTICA FEDERAL

11/11/2010, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2010, 13:43

Definitivo - Definitivo

11/11/2010, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2010, 10:37

Incompetência - Incompetência

09/11/2010, 10:37

OUTROS

17/04/2010, 09:49

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

01/09/2009, 10:23

AGUARDANDO CONCLUSAO

02/09/2008, 14:20

AGUARDANDO CONCLUSAO

31/08/2006, 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2006, 03:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

11/01/2001, 11:02

CITACAO

11/01/2001, 08:02

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

31/08/2000, 00:00

DISTRIBUIÇÃO

31/08/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 08:41