Execução Fiscal 0002010-47.2011.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2011

Valor da Causa

R$ 76.344,57

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

RETIFICA PARADIESEL DE MOTORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

RETIFICA PARADIESEL DE MOTORES LTDA-ME

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 14:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 03:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/04/2025, 12:36

Juntada de Certidão

09/04/2025, 12:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/04/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 31/03/2025

01/04/2025, 12:10

Decorrido prazo de RETIFICA PARADIESEL DE MOTORES LTDA - ME em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 02:34

Publicado Sentença em 10/02/2025.

12/02/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 04:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:02

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:08

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 14:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 03:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/04/2025, 12:36

Juntada de Certidão

09/04/2025, 12:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 14:02

Decisão

•04/11/2024, 11:08

07/04/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 31/03/2025

01/04/2025, 12:10

Decorrido prazo de RETIFICA PARADIESEL DE MOTORES LTDA - ME em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 02:34

Publicado Sentença em 10/02/2025.

12/02/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 04:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:02

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:08

Processo migrado do sistema Libra

29/10/2024, 21:29

Juntada de documento de migração

29/10/2024, 21:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2024, 21:26

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/10/2024, 21:26

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte A UNIAO FAZENDA NACIONAL (4644984) do processo 00020108120118140040.Motivo: MIGRAÇÃO

29/10/2024, 19:50

Juntada de informação

05/09/2024, 09:24

Juntada de informação

26/08/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 09:33

Conclusos para decisão

07/08/2024, 10:06

Decorrido prazo de RETIFICA PARADIESEL DE MOTORES LTDA - ME em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:50

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:10

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: A. DOUTOR FREITAS, 2531, Marco, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 Requerido: RETIFICA PARADIESEL DE MOTORES LTDA - ME Endereço: Nome: RETIFICA PARADIESEL DE MOTORES LTDA - ME Endereço: PA 275, S/N, KM 66, ZONA RURAL, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Tendo em vista a petição de ID nº 105787264 - Pág. 1, a qual o ESTADO menciona que não é parte no processo, a secretaria para retificar o polo ativo da demanda, devendo constar a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL). Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0002010-47.2011.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a União, para no prazo de 15 dias,se manifestar acerca da decisão de ID nº 104068764 - Pág. 1 até 2. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data e hora do sistema. LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 09:13

Conclusos para decisão

20/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:05

Conclusos para decisão

18/10/2023, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2023, 13:22

Processo Desarquivado

18/10/2023, 13:22

REMESSA INTERNA

31/07/2023, 15:17

Arquivado Provisoramente

10/02/2023, 12:42

Processo Reativado

10/02/2023, 12:42

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 11:21

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

14/09/2022, 10:21

Processo Desarquivado

06/09/2022, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 00:29

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:23

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 21:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:07

Conclusos para decisão

28/06/2021, 09:06

Cancelada a movimentação processual

28/06/2021, 09:06

Juntada de Petição de certidão

25/06/2021, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:09

Conclusos para decisão

03/03/2021, 17:42

Processo Desarquivado

03/03/2021, 17:36

Arquivado Provisoramente

18/02/2020, 13:35

OUTROS

15/10/2019, 11:46

OUTROS

24/09/2019, 14:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2019, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2019, 19:23

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

20/09/2019, 19:23

Processo migrado do Sistema Libra

20/09/2019, 19:23

Desarquivamento - O status "arquivado" não permite a migração para o PJe.

20/09/2019, 19:21

Desarquivamento - O status "arquivado" não permite a migração para o PJe.

20/09/2019, 19:21

ARQUIVADO

17/09/2019, 12:25

ARQUIVADO

17/09/2019, 12:25

REMESSA INTERNA

23/08/2019, 14:34

REMESSA INTERNA

23/08/2019, 14:34

Remessa

21/08/2019, 13:11

Remessa

21/08/2019, 13:11

CERTIDAO - CERTIDAO

21/08/2019, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2019, 13:05

CERTIDAO - CERTIDAO

21/08/2019, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2019, 13:05

OUTROS

28/06/2019, 10:36

OUTROS

28/06/2019, 10:36

Provisório - ANO 2023 - CAIXA 1 - OUTUBRO/NOVEMBRO

08/04/2019, 08:08

Provisório - ANO 2023 - CAIXA 1 - OUTUBRO/NOVEMBRO

08/04/2019, 08:08

Provisório - CAIXA OUT/NOV DE 2023- CX 01

05/04/2019, 14:46

Provisório - CAIXA OUT/NOV DE 2023- CX 01

05/04/2019, 14:46

OUTROS

04/02/2019, 13:13

OUTROS

04/02/2019, 13:13

OUTROS

08/06/2018, 09:33

OUTROS

08/06/2018, 09:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

24/05/2018, 16:05

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Classe EXECUCAO FISCAL - FEDERAL para Classe Execução Fiscal, da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

24/05/2018, 16:05

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Classe EXECUCAO FISCAL - FEDERAL para Classe Execução Fiscal, da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

24/05/2018, 16:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

24/05/2018, 16:05

OUTROS

14/11/2017, 10:28

OUTROS

14/11/2017, 10:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/11/2017, 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/11/2017, 11:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/11/2017, 13:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/11/2017, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2017, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2017, 14:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2017, 14:22

Decisão - Decisão

31/10/2017, 14:22

OUTROS

04/07/2017, 08:57

OUTROS

04/07/2017, 08:57

OUTROS

13/06/2017, 11:15

OUTROS

13/06/2017, 11:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/06/2017, 09:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/06/2017, 09:17

CONCLUSOS

06/06/2017, 13:48

CONCLUSOS

06/06/2017, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2017, 08:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2017, 08:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2017, 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2017, 08:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2017, 08:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2017, 08:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170225432376

31/05/2017, 12:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170225432376

31/05/2017, 12:39

Remessa - + processo

31/05/2017, 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2017, 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2017, 12:39

Remessa - + processo

31/05/2017, 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/05/2017, 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/05/2017, 12:39

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:32

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2017, 09:30

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/02/2017, 09:30

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/02/2017, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2017, 09:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/11/2013, 09:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/11/2013, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2013, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2013, 09:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/11/2013, 09:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/11/2013, 09:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/10/2013, 14:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/10/2013, 14:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/10/2013, 14:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/10/2013, 14:56

MANDADO AGUARDANDO JUNTADA

30/01/2013, 09:19

MANDADO AGUARDANDO JUNTADA

30/01/2013, 09:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAUAPEBAS, : GRISLEINE CRISTINA RENOSTO RECH

29/01/2013, 08:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAUAPEBAS, : GRISLEINE CRISTINA RENOSTO RECH

29/01/2013, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2012, 12:05

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

31/05/2012, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2012, 12:05

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

31/05/2012, 12:05

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00020108120118140040.

15/05/2012, 14:22

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00020108120118140040.

15/05/2012, 14:22

DESPACHO

07/07/2011, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2011, 12:31

DESPACHO

07/07/2011, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2011, 12:31

AGUARDADANDO DESPACHO

16/05/2011, 13:44

AGUARDADANDO DESPACHO

16/05/2011, 13:44

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

16/05/2011, 13:22

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

16/05/2011, 13:22

AUTUAÇÃO

29/04/2011, 09:52

AUTUAÇÃO

29/04/2011, 09:52

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 4004 - 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS . Usuario: 413947394

26/04/2011, 11:03

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 4004 - 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS . Usuario: 413947394

26/04/2011, 11:03

Decisão

•12/08/2024, 09:33

Decisão

•16/04/2024, 11:03

Decisão

•16/04/2024, 09:13

Decisão

•14/11/2023, 14:05

Decisão

•29/06/2021, 15:07

Decisão

•10/03/2021, 10:09

Documento de Migração

•20/09/2019, 19:22