Execução Fiscal 0017662-31.2016.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.529,71

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

S R DE SOUZA COMERCIO ME

Reu

S R DE SOUZA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 12:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/09/2024, 09:00

Juntada de Certidão

04/09/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 28/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/08/2024, 11:29

Juntada de informação

30/08/2024, 11:29

Transitado em Julgado em 28/08/2024

30/08/2024, 10:30

Decorrido prazo de S R DE SOUZA COMERCIO - ME em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:17

Publicado Sentença em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/07/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 13:47

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 12:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/09/2024, 09:00

Juntada de Certidão

04/09/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 28/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 13:18

Decisão

•16/04/2024, 08:58

30/08/2024, 11:29

Juntada de informação

30/08/2024, 11:29

Transitado em Julgado em 28/08/2024

30/08/2024, 10:30

Decorrido prazo de S R DE SOUZA COMERCIO - ME em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:17

Publicado Sentença em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/07/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 13:47

Decorrido prazo de S R DE SOUZA COMERCIO - ME em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:39

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIALS/N, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: S R DE SOUZA COMERCIO - ME Endereço: Nome: S R DE SOUZA COMERCIO - ME Endereço: TANCREDO NEVES, 132, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0017662-31.2016.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos. Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547. Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 08:58

Juntada de identificação de ar

18/03/2024, 12:50

Conclusos para decisão

14/03/2024, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 17:19

Conclusos para decisão

01/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2023, 20:47

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 15:08

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2022, 08:16

Conclusos para decisão

18/10/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:20

Juntada de Informações

23/06/2022, 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2022, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:44

Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:19

Juntada de certidão

07/04/2022, 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2022, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 11:14

Conclusos para decisão

08/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:18

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2021, 09:54

Conclusos para decisão

02/09/2021, 09:42

Juntada de Petição de certidão

14/07/2021, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2021, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:13

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 18:05

Decorrido prazo de S R DE SOUZA COMERCIO - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:01

Juntada de Petição de carta

31/03/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 11:34

Juntada de Petição de certidão

31/03/2021, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2021, 10:01

Conclusos para decisão

23/03/2021, 12:54

Processo Desarquivado

23/03/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 15:19

Arquivado Provisoramente

20/07/2020, 11:40

Juntada de Petição de certidão

20/07/2020, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 04:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 15:28

Outras Decisões

17/02/2020, 16:29

Conclusos para decisão

06/02/2020, 13:17

Cancelada a movimentação processual

06/02/2020, 13:14

Juntada de certidão

21/08/2019, 17:49

Juntada de Petição de certidão

21/08/2019, 17:49

Processo migrado do Sistema Libra

21/08/2019, 17:42

ARQUIVADO

30/07/2019, 14:44

REMESSA INTERNA

10/07/2019, 15:13

Remessa

10/07/2019, 09:58

CERTIDAO - CERTIDAO

10/07/2019, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2019, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2019, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2019, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2019, 08:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JAIR ALVES ROCHA (4065495), que representa a parte FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS (7689807) no processo 00176623120168140040.

30/05/2019, 08:47

OUTROS

30/04/2019, 14:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190158461829

25/04/2019, 11:12

Remessa

25/04/2019, 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2019, 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2019, 11:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/04/2019, 12:09

OUTROS

02/04/2019, 11:16

A SECRETARIA

29/03/2019, 11:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/03/2019, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2019, 13:56

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

27/03/2019, 13:56

OUTROS

07/02/2019, 14:01

OUTROS

05/02/2019, 13:51

OUTROS

21/01/2019, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2019, 10:22

OUTROS

19/12/2018, 08:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2018, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2018, 11:50

OUTROS

10/12/2018, 13:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180488830589

30/11/2018, 13:53

Remessa

30/11/2018, 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2018, 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2018, 13:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/11/2018, 11:23

OUTROS

30/10/2018, 13:05

OUTROS

02/10/2018, 11:47

A SECRETARIA

28/09/2018, 14:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/09/2018, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2018, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2018, 13:58

OUTROS

30/08/2018, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2018, 10:52

OUTROS

23/08/2018, 13:58

CERTIDAO - CERTIDAO

23/08/2018, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2018, 13:51

OUTROS

07/06/2018, 12:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

24/05/2018, 16:09

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

24/05/2018, 16:09

OUTROS

01/03/2018, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/03/2018, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/03/2018, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/03/2018, 09:14

OUTROS

09/02/2018, 12:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180040415885

01/02/2018, 16:58

Remessa

01/02/2018, 16:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/02/2018, 16:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2018, 16:58

OUTROS

25/01/2018, 11:16

OUTROS

24/11/2017, 09:14

OUTROS

03/10/2017, 13:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/09/2017, 10:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

29/09/2017, 09:29

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

29/09/2017, 09:29

À UNAJ

28/09/2017, 11:55

OUTROS

09/08/2017, 14:23

PROVIDENCIAR A. R.

13/01/2017, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2017, 14:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/01/2017, 13:24

OUTROS

14/12/2016, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2016, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2016, 10:51

OUTROS

13/12/2016, 14:06

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

13/12/2016, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2016, 14:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/12/2016, 13:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/12/2016, 13:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/12/2016, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2016, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2016, 10:55

OUTROS

13/12/2016, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2016, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/12/2016, 09:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2016, 10:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/12/2016, 09:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO

02/12/2016, 09:42

Decisão

•02/02/2024, 11:35

Decisão

•01/02/2024, 17:19

Decisão

•03/12/2023, 20:47

Decisão

•23/05/2023, 12:50

Decisão

•22/05/2023, 15:08

Decisão

•19/12/2022, 08:16

Decisão

•23/06/2022, 13:19

Decisão

•23/06/2022, 09:00

Decisão

•07/04/2022, 12:19

Decisão

•22/03/2022, 11:14

Decisão

•03/09/2021, 12:53

Decisão

•02/09/2021, 09:54

Decisão

•31/03/2021, 11:34

Todos os documentos(20)

Sentença

•03/07/2024, 13:18

Decisão

•16/04/2024, 08:58

Decisão

•02/02/2024, 11:35

Decisão

•01/02/2024, 17:19

Decisão

•03/12/2023, 20:47

Decisão

•23/05/2023, 12:50

Decisão

•22/05/2023, 15:08

Decisão

•19/12/2022, 08:16

Decisão

•23/06/2022, 13:19

Decisão

•23/06/2022, 09:00

Decisão

•07/04/2022, 12:19

Decisão

•22/03/2022, 11:14

Decisão

•03/09/2021, 12:53

Decisão

•02/09/2021, 09:54

Decisão

•31/03/2021, 11:34

Decisão

•29/03/2021, 10:01

Decisão

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