Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/03/2026, 09:26
Conclusos para decisão
17/03/2026, 12:02
Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 11:58
Ato ordinatório praticado
20/02/2026, 09:52
Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 09:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 17:10
Juntada de identificação de ar
10/11/2025, 08:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2025, 10:08
Juntada de certidão
14/10/2025, 10:02
Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2025, 10:57
Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 10:57
Conclusos para decisão
08/10/2025, 10:49
Juntada de Petição de petição
06/10/2025, 14:15
Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 10:02
Documentos
Decisão
•24/03/2026, 09:26
Ato Ordinatório
•20/02/2026, 09:51
Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 09:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 17:10
Juntada de identificação de ar
10/11/2025, 08:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2025, 10:08
Juntada de certidão
14/10/2025, 10:02
Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2025, 10:57
Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 10:57
Conclusos para decisão
08/10/2025, 10:49
Juntada de Petição de petição
06/10/2025, 14:15
Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 10:02
Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025, 10:02
Conclusos para decisão
25/07/2025, 12:32
Juntada de Petição de petição
08/07/2025, 13:05
Expedição de Outros documentos.
28/05/2025, 10:42
Ato ordinatório praticado
28/05/2025, 10:41
Juntada de decisão
20/05/2025, 09:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2025, 13:31
Publicado Decisão em 28/02/2025.
03/03/2025, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025, 02:32
Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 19:55
Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025, 19:55
Conclusos para decisão
25/02/2025, 13:59
Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 13:56
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 13:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/12/2024 23:59.
01/01/2025, 13:49
Decorrido prazo de J M C CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 10/12/2024 23:59.
24/12/2024, 03:45
Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.
18/11/2024, 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024, 04:00
Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 13:49
Expedição de Outros documentos.
12/11/2024, 13:47
Ato ordinatório praticado
12/11/2024, 13:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024, 01:20
Expedição de Outros documentos.
17/09/2024, 11:47
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 11:47
Juntada de Petição de petição
26/08/2024, 16:55
Juntada de Petição de apelação
21/08/2024, 14:15
Decorrido prazo de J M C CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 19/07/2024 23:59.
27/07/2024, 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
30/06/2024, 00:24
Publicado Sentença em 28/06/2024.
30/06/2024, 00:24
Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 09:47
Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 09:47
Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/06/2024, 09:47
Conclusos para julgamento
21/06/2024, 08:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2024, 13:13
Decorrido prazo de J M C CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 10/05/2024 23:59.
12/05/2024, 05:40
Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024, 00:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS QUADRA ESPECIAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000
Requerido: J M C CONSTRUCAO CIVIL LTDA Endereço: Nome: J M C CONSTRUCAO CIVIL LTDA Endereço: RUA SOL POENTE, Nº 200, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0052824-24.2015.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos. Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547.
Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
17/04/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 08:59
Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/04/2024, 08:59
Conclusos para decisão
10/04/2024, 08:40
Juntada de Petição de petição
05/03/2024, 19:09
Expedição de Outros documentos.
01/02/2024, 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024, 17:20
Conclusos para decisão
01/02/2024, 11:57
Juntada de Petição de petição
09/11/2023, 13:19
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2023, 19:24
Expedição de Outros documentos.
05/11/2023, 19:24
Conclusos para despacho
24/10/2023, 10:53
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023, 09:59
Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 09:59
Conclusos para despacho
10/10/2023, 16:59
Cancelada a movimentação processual
10/10/2023, 16:59
Juntada de Informações
10/10/2023, 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023, 11:54
Conclusos para decisão
29/06/2023, 09:31
Juntada de Petição de petição
15/06/2023, 10:59
Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023, 11:17
Conclusos para decisão
02/03/2023, 13:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022, 05:52
Juntada de Informações
03/11/2022, 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022, 13:44
Expedição de Outros documentos.
03/10/2022, 13:44
Conclusos para decisão
19/07/2022, 11:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022, 00:43
Juntada de Petição de petição
25/04/2022, 13:42
Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 11:31
Juntada de certidão
08/04/2022, 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2022, 10:32
Conclusos para decisão
08/03/2022, 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 03:08
Juntada de Petição de petição
04/10/2021, 11:55
Expedição de Outros documentos.
15/09/2021, 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2021, 17:23
Conclusos para decisão
14/09/2021, 11:51
Decorrido prazo de J M C CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 00:15
Juntada de Petição de certidão
25/06/2021, 16:45
Expedição de Outros documentos.
15/06/2021, 19:14
Juntada de Petição de edital
15/06/2021, 19:13
Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2021, 13:07
Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 13:07
Conclusos para decisão
28/05/2021, 13:15
Juntada de Petição de petição
25/05/2021, 10:44
Expedição de Outros documentos.
13/05/2021, 14:34
Ato ordinatório praticado
13/05/2021, 14:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2021, 16:33
Juntada de Petição de certidão
21/04/2021, 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2021, 09:08
Expedição de Mandado.
20/01/2021, 15:47
Juntada de Petição de mandado
20/01/2021, 15:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 30/11/2020 23:59.
01/12/2020, 00:45
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
13/11/2020, 08:42
Juntada de Certidão
13/11/2020, 08:40
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/11/2020, 17:20
Expedição de Outros documentos.
11/11/2020, 17:19
Juntada de Petição de certidão
10/11/2020, 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2020, 11:40
Conclusos para decisão
29/09/2020, 13:52
Juntada de Petição de petição
29/09/2020, 10:48
Expedição de Outros documentos.
16/09/2020, 16:26
Outras Decisões
16/09/2020, 11:09
Conclusos para decisão
20/07/2020, 11:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020, 04:54
Juntada de Petição de documento de comprovação
04/06/2020, 08:37
Juntada de Petição de documento de comprovação
04/06/2020, 08:37
Expedição de Outros documentos.
06/04/2020, 14:36
Outras Decisões
10/02/2020, 09:07
Conclusos para decisão
06/02/2020, 13:15
Cancelada a movimentação processual
06/02/2020, 13:11
Processo migrado do Sistema Libra
26/08/2019, 19:58
ARQUIVADO
29/07/2019, 11:23
REMESSA INTERNA
09/07/2019, 14:17
Remessa
09/07/2019, 11:43
CERTIDAO - CERTIDAO
09/07/2019, 11:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2019, 11:33
OUTROS
20/03/2019, 13:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/03/2019, 10:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/03/2019, 10:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/03/2019, 10:27
OUTROS
31/01/2019, 12:14
OUTROS
18/12/2018, 15:27
Remessa
13/12/2018, 12:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2018, 12:19
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180507463998
13/12/2018, 12:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2018, 12:19
A PROCURADORIA DA FAZENDA
03/12/2018, 13:30
OUTROS
26/11/2018, 13:50
A SECRETARIA DE ORIGEM
21/11/2018, 11:58
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
20/11/2018, 08:58
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
20/11/2018, 08:55
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
20/11/2018, 08:55
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
20/11/2018, 08:51
À UNAJ
19/11/2018, 11:10
OUTROS
09/11/2018, 11:09
OUTROS
08/11/2018, 09:10
OUTROS
30/10/2018, 10:21
A SECRETARIA
25/10/2018, 09:08
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/10/2018, 12:21
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/10/2018, 13:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2018, 13:50
OUTROS
01/10/2018, 10:28
OUTROS
07/08/2018, 10:30
OUTROS
31/07/2018, 12:34
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA:
Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 339274.
07/06/2018, 11:38
OUTROS
23/03/2018, 13:40
OUTROS
05/03/2018, 13:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/03/2018, 08:23
OUTROS
01/03/2018, 14:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/03/2018, 11:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/03/2018, 11:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/03/2018, 11:48
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180070865640
23/02/2018, 14:34
Remessa
23/02/2018, 14:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/02/2018, 14:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/02/2018, 14:34
Remessa
06/02/2018, 10:40
OUTROS
31/01/2018, 09:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2018, 08:35
CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA
31/01/2018, 08:35
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/01/2018, 12:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2018, 12:17
OUTROS
01/12/2017, 11:42
OUTROS
01/12/2017, 11:42
OUTROS
29/11/2017, 13:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/11/2017, 08:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/11/2017, 08:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/11/2017, 08:28
OUTROS
23/11/2017, 13:46
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170497291269
20/11/2017, 13:39
Remessa
20/11/2017, 13:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/11/2017, 13:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2017, 13:39
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
30/10/2017, 12:37
OUTROS
05/10/2017, 09:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2017, 09:09
Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/10/2017, 09:09
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
05/10/2017, 09:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/10/2017, 11:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/10/2017, 11:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/10/2017, 11:51
OUTROS
21/09/2017, 15:59
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170402674850
19/09/2017, 13:02
Remessa
19/09/2017, 13:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/09/2017, 13:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/09/2017, 13:02
OUTROS
06/09/2017, 09:45
OUTROS
09/08/2017, 13:15
PROVIDENCIAR A. R.
20/07/2017, 13:35
PROVIDENCIAR A. R.
18/11/2015, 10:30
A SECRETARIA DE ORIGEM
06/11/2015, 11:54
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
06/11/2015, 11:18
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
06/11/2015, 11:18
À UNAJ
21/10/2015, 10:46
AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
20/10/2015, 14:52
A SECRETARIA DE ORIGEM
20/10/2015, 11:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2015, 12:19
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/10/2015, 12:19
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/09/2015, 08:28
CONCLUSOS
11/09/2015, 08:15
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/09/2015, 11:50
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/09/2015, 08:43
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA