Apelação / Remessa Necessária 0052824-24.2015.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.972,88

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

J M C CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/05/2025, 09:17

Baixa Definitiva

20/05/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido

19/03/2025, 11:45

Conclusos para decisão

19/03/2025, 08:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

19/03/2025, 08:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/03/2025, 07:51

Recebidos os autos

18/03/2025, 13:31

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 13:31

Documentos

Decisão

•19/03/2025, 13:24

Decisão

•19/03/2025, 11:45

Decisão

•26/02/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:47

Sentença

•26/06/2024, 09:47

Decisão

•16/04/2024, 08:59

Decisão

•01/02/2024, 17:20

Despacho

•05/11/2023, 19:24

Despacho

•17/10/2023, 09:59

Decisão

•20/09/2023, 11:54

Decisão

•03/05/2023, 11:17

Decisão

•03/10/2022, 13:44

Decisão

•08/04/2022, 11:31

Decisão

•04/04/2022, 10:32

Todos os documentos(28)

Decisão

•19/03/2025, 13:24

Decisão

•19/03/2025, 11:45

Decisão

•26/02/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:47

Sentença

•26/06/2024, 09:47

Decisão

•16/04/2024, 08:59

Decisão

•01/02/2024, 17:20

Despacho

•05/11/2023, 19:24

Despacho

•17/10/2023, 09:59

Decisão

•20/09/2023, 11:54

Decisão

•03/05/2023, 11:17

Decisão

•03/10/2022, 13:44

Decisão

•08/04/2022, 11:31

Decisão

•04/04/2022, 10:32

Decisão

•15/09/2021, 14:11

Decisão

•14/09/2021, 17:23

Decisão

•02/06/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 14:31

Decisão

•11/11/2020, 17:19

Decisão

•04/11/2020, 11:40

Decisão

•16/09/2020, 16:26

Decisão

•16/09/2020, 11:09

Decisão

•06/04/2020, 14:36

Decisão

•10/02/2020, 09:07

Documento de Migração

•26/08/2019, 19:57

Documento de Migração

•26/08/2019, 19:57