Execução de Título Extrajudicial 0801339-27.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801339-27.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801339-27.2024.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: SOCRED S.A - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR Endereço: DOS MUNDURUCUS, 3100, SALA 1303, CREMACAO, BELéM - PA - CEP: 66040-033 Promovido(a): Nome: G N SILVA COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO Endereço: Rua Vinte e Oito de Setembro, 78C, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-100 Nome: GILMADSON NASCIMENTO SILVA Endereço: Rua Vinte e Oito de Setembro, 78C, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-100 Nome: LEANDRA FERREIRA COSTA Endereço: Rua Vinte e Oito de Setembro, 78C, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-100 Nome: VALERIA DOS SANTOS MACIEL Endereço: Rua Vinte e Oito de Setembro, 78C, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-100 DESPACHO Tratam os autos de ação de execução de título extrajudicial, cujo objeto são créditos documentalmente comprovados, decorrente de instrumento particular assinado pelos devedores e por duas testemunhas, em atenção ao que prevê nosso atual ordenamento jurídico no inciso III do artigo 784 do CPC. Desta forma, expeçam-se mandados de citação e penhora, a fim de que as partes executadas paguem o valor da dívida no prazo de 03 (três) dias (artigo 829, CPC/2015), sob pena de serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a garantia da dívida (artigo 829, §1º e 831, CPC/2015). Certifique a Secretaria se houve o pagamento. Em caso negativo, considerando que a penhora de valores através do convênio SISBAJUD poderá ser determinada de Ofício pelo magistrado (Enunciado 119 do FONAJE), retornem os autos conclusos para tentativa de penhora online (artigo 854, CPC/2015), conforme artigo 835 do vigente Código de Processo Civil. O bloqueio on-line de numerários será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição, nos termos do Enunciado 93 do FONAJE. Sendo frutífera a penhora online ou por oficial de justiça, intimem-se as partes a comparecerem à audiência de conciliação a ser designada por este Juízo, com fulcro no artigo 53, § 1º, da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº. 9.099/1995), oportunidade em que poderão as partes executadas oferecerem embargos, por escrito ou oralmente. Caso a penhora se mostre infrutífera ou insuficiente, intime-se a parte exequente para que no prazo máximo de 30 (trinta) dias, indique bens à penhora das partes executadas, sob pena de extinção do processo. Citem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá o presente despacho como mandado, ofício ou carta. Datado e assinado eletronicamente. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24011019060380000000100477996 02 - Procuração SOCRED Procuração 24011019060396900000100477997 03 - Ata de Assembleia Diretoria Documento de Comprovação 24011019060425500000100477998 04 - ESTATUTO SOCIAL SOCRED Documento de Comprovação 24011019060441800000100477999 05 - Cnpjreva_Comprovante Documento de Comprovação 24011019060468100000100478000 06 - Documento de Identificação Diretora Documento de Comprovação 24011019060507100000100478001 07 - Título Executivo_ Documento de Comprovação 24011019060546500000100478003 08 - Débito Atualizado Jan 24 Documento de Comprovação 24011019060592100000100478004

17/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 12/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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