Execução Fiscal 0000443-68.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2017

Valor da Causa

R$ 901,28

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

AVILA & COSTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/08/2024, 13:54

Juntada de Certidão

23/08/2024, 13:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/08/2024, 13:12

Transitado em Julgado em 21/08/2024

22/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de AVILA & COSTA LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

22/07/2024, 03:04

Publicado Sentença em 28/06/2024.

30/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 13:04

Decorrido prazo de AVILA & COSTA LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

13/05/2024, 03:04

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/08/2024, 13:54

Juntada de Certidão

23/08/2024, 13:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 13:57

Decisão

•16/04/2024, 10:48

22/08/2024, 13:12

Transitado em Julgado em 21/08/2024

22/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de AVILA & COSTA LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

22/07/2024, 03:04

Publicado Sentença em 28/06/2024.

30/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 13:04

Decorrido prazo de AVILA & COSTA LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

13/05/2024, 03:04

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS S/N, QD. ESPECIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: AVILA & COSTA LTDA - ME Endereço: Nome: AVILA & COSTA LTDA - ME Endereço: RUA RIO DE JANEIRO, Nº 6, NÃO INFORMADO, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0000443-68.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos. Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547. Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 10:48

Conclusos para decisão

10/04/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 15:48

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:24

Processo Desarquivado

02/02/2024, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:58

Arquivado Provisoramente

20/11/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2023, 11:53

Conclusos para decisão

18/10/2023, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2023, 13:56

Processo Desarquivado

18/10/2023, 13:56

Arquivado Provisoramente

13/02/2023, 11:43

Processo Reativado

13/02/2023, 11:43

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 10:17

Processo Desarquivado

06/09/2022, 11:59

Arquivado Provisoramente

19/07/2022, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2022, 10:53

Conclusos para decisão

28/03/2022, 13:38

Processo migrado do sistema Libra

15/03/2022, 12:28

REMESSA INTERNA

25/02/2022, 13:22

Remessa

25/02/2022, 12:43

CERTIDAO - CERTIDAO

24/02/2022, 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2022, 15:53

CERTIDAO - CERTIDAO

24/02/2022, 15:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2022, 15:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/02/2022, 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2022, 15:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 277512 - SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS para 393512 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ de Parauapebas.

22/01/2021, 01:07

OUTROS

03/10/2019, 15:34

OUTROS

28/06/2019, 09:10

OUTROS

12/06/2019, 09:19

OUTROS

31/05/2019, 11:32

OUTROS

31/05/2019, 11:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/05/2019, 11:48

OUTROS

22/05/2019, 11:43

A SECRETARIA

21/05/2019, 14:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/05/2019, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2019, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2019, 11:44

OUTROS

15/04/2019, 13:12

OUTROS

15/04/2019, 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2019, 13:24

OUTROS

26/03/2019, 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2019, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2019, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2019, 10:12

OUTROS

15/03/2019, 08:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190045739778

07/02/2019, 14:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2019, 14:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2019, 14:14

Remessa

07/02/2019, 14:14

OUTROS

06/02/2019, 12:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/01/2019, 08:51

OUTROS

19/12/2018, 08:17

A SECRETARIA

18/12/2018, 13:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/12/2018, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2018, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2018, 09:35

OUTROS

07/11/2018, 09:16

OUTROS

06/11/2018, 12:48

OUTROS

05/11/2018, 14:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2018, 13:48

OUTROS

23/10/2018, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2018, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2018, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2018, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2018, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2018, 09:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180394966017

26/09/2018, 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2018, 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2018, 13:29

Remessa

26/09/2018, 13:29

OUTROS

03/09/2018, 09:00

OUTROS

04/06/2018, 11:39

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de LUCAS QUINTANILHA FURLAN para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

24/05/2018, 16:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

24/05/2018, 16:09

OUTROS

09/05/2018, 13:07

OUTROS

20/04/2018, 10:57

OUTROS

19/04/2018, 13:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180143454232

11/04/2018, 13:01

Remessa

11/04/2018, 13:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2018, 13:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2018, 13:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/03/2018, 11:26

OUTROS

20/02/2018, 08:45

OUTROS

02/02/2018, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2018, 13:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

31/01/2018, 13:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

31/01/2018, 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/01/2018, 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/01/2018, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/01/2018, 12:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180024177406

23/01/2018, 13:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2018, 13:39

Remessa

23/01/2018, 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2018, 13:39

OUTROS

09/01/2018, 12:26

OUTROS

24/11/2017, 09:14

OUTROS

04/10/2017, 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/09/2017, 11:51

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

28/09/2017, 08:59

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

28/09/2017, 08:59

À UNAJ

21/09/2017, 15:15

OUTROS

10/08/2017, 08:09

PROVIDENCIAR A. R.

14/03/2017, 17:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/03/2017, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2017, 11:54

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/03/2017, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2017, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/03/2017, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/03/2017, 09:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/03/2017, 12:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS QUINTANILHA FURLAN

16/01/2017, 10:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/01/2017, 10:00

Decisão

•02/02/2024, 15:48

Decisão

•14/11/2023, 11:53

Decisão

•29/03/2022, 10:53