Execução Fiscal 0003361-16.2015.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2015

Valor da Causa

R$ 1.174,44

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

FRANCISCO DE ASSIS LOPES BATISTA FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/08/2024, 14:00

Juntada de Certidão

23/08/2024, 13:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/08/2024, 13:29

Transitado em Julgado em 21/08/2024

22/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LOPES BATISTA FREITAS em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:14

Publicado Sentença em 28/06/2024.

30/06/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 08:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2024, 13:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LOPES BATISTA FREITAS em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:47

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/08/2024, 14:00

Juntada de Certidão

23/08/2024, 13:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 09:42

Decisão

•16/04/2024, 10:17

22/08/2024, 13:29

Transitado em Julgado em 21/08/2024

22/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LOPES BATISTA FREITAS em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:14

Publicado Sentença em 28/06/2024.

30/06/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 08:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2024, 13:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LOPES BATISTA FREITAS em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:47

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIALS/N, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: FRANCISCO DE ASSIS LOPES BATISTA FREITAS Endereço: Nome: FRANCISCO DE ASSIS LOPES BATISTA FREITAS Endereço: RUA CENTRAL, RUA 09, QD. 19, LT. 06, BAIRRO RESIDENCIAL BRASILIA, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0003361-16.2015.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos. Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547. Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 10:17

Conclusos para decisão

10/04/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 15:48

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:24

Processo Desarquivado

02/02/2024, 12:21

Arquivado Provisoramente

29/11/2023, 10:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:43

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2023, 12:15

Processo Desarquivado

18/10/2023, 12:14

Arquivado Provisoramente

09/02/2023, 08:54

Processo Reativado

09/02/2023, 08:54

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 11:59

Processo Desarquivado

06/09/2022, 11:15

Arquivado Provisoramente

20/02/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 13:33

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 13:32

Processo migrado do Sistema Libra

24/09/2019, 14:32

REMESSA INTERNA

03/09/2019, 14:59

Remessa

29/08/2019, 10:39

CERTIDAO - CERTIDAO

29/08/2019, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2019, 10:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00033611620158140040: - Valor de causa inserido: 1174.44. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL - CDA Nº 231/2015. - Ação Coletiva: N.

29/08/2019, 09:29

OUTROS

28/05/2019, 11:11

A SECRETARIA

24/05/2019, 10:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/05/2019, 14:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/05/2019, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2019, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2019, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2019, 13:47

OUTROS

29/04/2019, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2019, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2019, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2019, 09:53

OUTROS

15/03/2019, 09:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190045506105

07/02/2019, 13:21

Remessa - PROCURADORIA

07/02/2019, 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2019, 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2019, 13:21

OUTROS

06/02/2019, 12:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/01/2019, 10:20

OUTROS

19/12/2018, 08:17

A SECRETARIA

18/12/2018, 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2018, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2018, 09:04

OUTROS

11/12/2018, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2018, 08:25

ANULAÇÃO DE SENTENÇA - acórdão de recurso de apelação deu provimento ao recurso, anulando a sentença, com trânsito em julgado no dia 16.11.2017.

05/12/2018, 11:49

OUTROS

26/11/2018, 12:25

A SECRETARIA

22/11/2018, 11:54

OUTROS

13/11/2018, 08:36

OUTROS

29/08/2018, 13:48

OUTROS

27/08/2018, 09:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

27/08/2018, 08:59

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ TITULAR LAURO FONTES JUNIOR

27/08/2018, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2018, 08:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/08/2018, 08:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/08/2018, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/08/2018, 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2018, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2018, 12:56

OUTROS

21/05/2018, 12:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180202797571

18/05/2018, 14:00

Remessa

18/05/2018, 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2018, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2018, 14:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/05/2018, 08:52

OUTROS

05/04/2018, 08:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2018, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2018, 12:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/04/2018, 12:16

OUTROS

23/03/2018, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2018, 10:22

OUTROS

19/03/2018, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2018, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2018, 10:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180089875991

07/03/2018, 13:50

Remessa

07/03/2018, 13:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2018, 13:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2018, 13:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0003361-16.2015.8.14.0040 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 592,27 para Valor da Causa:, Nr Instituição:

31/05/2017, 10:03

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

27/04/2017, 13:28

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

24/04/2017, 16:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2017, 16:35

AGUARDANDO REMESSA TJE

17/04/2017, 14:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2017, 08:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2017, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/04/2017, 08:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170142058839

10/04/2017, 08:40

Remessa

10/04/2017, 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/04/2017, 08:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2017, 08:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/03/2017, 17:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/02/2017, 16:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/02/2017, 14:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/02/2017, 13:47

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

14/02/2017, 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 15:09

OUTROS

20/01/2017, 11:27

OUTROS

20/01/2017, 11:25

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

16/01/2017, 14:04

PROVIDENCIAR A. R.

18/05/2016, 14:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/05/2016, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2016, 09:49

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/05/2016, 09:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2016, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2016, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2016, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2016, 09:47

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/05/2016, 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2016, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2016, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2016, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/04/2016, 12:01

PROVIDENCIAR A. R.

22/05/2015, 14:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/05/2015, 14:36

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

21/05/2015, 11:35

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

21/05/2015, 11:35

À UNAJ

07/05/2015, 11:26

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

04/05/2015, 15:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/05/2015, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2015, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2015, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2015, 14:25

CONCLUSOS

27/04/2015, 13:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/04/2015, 13:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2015, 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA

24/04/2015, 10:47

Decisão

•02/02/2024, 15:48

Decisão

•28/11/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 13:33

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 13:32

Documento de Migração

•24/09/2019, 14:31

Documento de Migração

•24/09/2019, 14:31

Documento de Migração

•24/09/2019, 14:31

Documento de Migração

•24/09/2019, 14:31

Documento de Migração

•24/09/2019, 14:30