Execução Fiscal 0017403-36.2016.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.924,46

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

SCI SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS, INFORMATICA E IMPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SCI SERV COM DE EQUIP ELET INFORMATICA E IMPORTACAO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/08/2024, 10:30

Juntada de Certidão

30/08/2024, 10:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/08/2024, 12:24

Transitado em Julgado em 26/08/2024

27/08/2024, 12:19

Decorrido prazo de SCI SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS, INFORMATICA E IMPORTACAO LTDA - ME em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:24

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:13

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2024, 08:13

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 13:04

Decorrido prazo de SCI SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS, INFORMATICA E IMPORTACAO LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:45

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/08/2024, 10:30

Juntada de Certidão

30/08/2024, 10:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 08:13

Decisão

•16/04/2024, 10:49

27/08/2024, 12:24

Transitado em Julgado em 26/08/2024

27/08/2024, 12:19

Decorrido prazo de SCI SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS, INFORMATICA E IMPORTACAO LTDA - ME em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:24

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:13

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2024, 08:13

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 13:04

Decorrido prazo de SCI SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS, INFORMATICA E IMPORTACAO LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:45

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: SCI SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS, INFORMATICA E IMPORTACAO LTDA - ME Endereço: Nome: SCI SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS, INFORMATICA E IMPORTACAO LTDA - ME Endereço: DO COMERCIO, 106, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0017403-36.2016.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos. Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547. Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 10:49

Conclusos para decisão

10/04/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 15:48

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:24

Processo Desarquivado

02/02/2024, 12:21

Arquivado Provisoramente

03/10/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2023, 08:24

Conclusos para decisão

12/09/2023, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2023, 13:40

Processo Desarquivado

12/09/2023, 13:39

Arquivado Provisoramente

03/10/2022, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2022, 09:47

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:10

Processo Desarquivado

06/09/2022, 11:43

Arquivado Provisoramente

24/02/2022, 12:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2021, 15:57

Conclusos para decisão

08/04/2021, 09:23

Cancelada a movimentação processual

08/04/2021, 09:23

Juntada de

07/04/2021, 11:56

Cancelada a movimentação processual

02/03/2021, 11:18

Cancelada a movimentação processual

25/02/2021, 09:05

Juntada de Petição de certidão

24/02/2021, 16:52

Outras Decisões

25/08/2020, 12:57

Conclusos para decisão

06/08/2020, 18:06

Juntada de Petição de certidão

06/08/2020, 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 09:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/07/2020, 09:51

Conclusos para julgamento

15/07/2020, 16:03

Juntada de Petição de certidão

15/07/2020, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 04:23

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 15:42

Outras Decisões

01/04/2020, 14:30

Conclusos para decisão

25/03/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 10:26

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 10:10

Processo migrado do Sistema Libra

09/09/2019, 11:02

ARQUIVADO

27/08/2019, 14:23

REMESSA INTERNA

01/08/2019, 11:42

Remessa

01/08/2019, 08:39

CERTIDAO - CERTIDAO

30/07/2019, 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2019, 15:11

OUTROS

04/07/2019, 14:29

OUTROS

27/06/2019, 17:55

OUTROS

18/06/2019, 10:02

A SECRETARIA

14/06/2019, 09:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/06/2019, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 13:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2019, 13:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/05/2019, 12:15

OUTROS

17/05/2019, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2019, 15:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2019, 15:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2019, 15:56

OUTROS

03/05/2019, 14:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190165752640

30/04/2019, 12:27

Remessa

30/04/2019, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2019, 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2019, 12:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/04/2019, 11:17

OUTROS

04/04/2019, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2019, 12:45

CERTIDAO - CERTIDAO

03/04/2019, 12:45

OUTROS

27/02/2019, 15:21

A SECRETARIA

26/02/2019, 12:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/02/2019, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/11/2018, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2018, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/11/2018, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2018, 13:56

CONCLUSOS

13/11/2018, 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/11/2018, 13:35

OUTROS

25/10/2018, 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2018, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2018, 11:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00174033620168140040: - Valor de causa alterado de 1935.54 para 2924.46. - Justificativa: ATUALIZAÇÃO DA CDA. - Ação Coletiva: N.

25/10/2018, 11:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180430774052

22/10/2018, 13:41

Remessa

22/10/2018, 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2018, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2018, 13:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2018, 08:36

OUTROS

27/09/2018, 13:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2018, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2018, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2018, 10:39

OUTROS

07/08/2018, 11:57

OUTROS

27/06/2018, 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/06/2018, 12:11

OUTROS

19/06/2018, 13:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

19/06/2018, 13:24

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO

19/06/2018, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2018, 12:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/06/2018, 12:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/06/2018, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/06/2018, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/06/2018, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/06/2018, 11:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180214672893

25/05/2018, 13:18

Remessa

25/05/2018, 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2018, 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2018, 13:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/05/2018, 09:20

OUTROS

15/03/2018, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2018, 10:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/03/2018, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2018, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2018, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/03/2018, 10:42

OUTROS

06/03/2018, 12:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180082484979

02/03/2018, 16:31

Remessa

02/03/2018, 16:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2018, 16:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2018, 16:31

OUTROS

01/03/2018, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/02/2018, 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/02/2018, 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/02/2018, 14:00

OUTROS

09/02/2018, 12:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180040418892

01/02/2018, 16:59

Remessa

01/02/2018, 16:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/02/2018, 16:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2018, 16:59

OUTROS

25/01/2018, 11:16

OUTROS

24/11/2017, 09:14

OUTROS

03/10/2017, 13:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/09/2017, 10:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

29/09/2017, 09:26

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

29/09/2017, 09:26

À UNAJ

28/09/2017, 11:55

OUTROS

09/08/2017, 14:23

PROVIDENCIAR A. R.

13/01/2017, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2017, 13:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/01/2017, 11:42

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

13/12/2016, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2016, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2016, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2016, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/12/2016, 08:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2016, 11:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/11/2016, 10:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO

28/11/2016, 10:10

Decisão

•02/02/2024, 15:48

Decisão

•03/10/2023, 08:24

Decisão

•21/09/2022, 09:47

Decisão

•04/05/2021, 15:57

Documento de Migração

•07/04/2021, 11:56

Documento de Migração

•07/04/2021, 11:56

Documento de Migração

•07/04/2021, 11:56

Documento de Migração

•07/04/2021, 11:56

Decisão

•25/08/2020, 12:57

Sentença

•22/07/2020, 09:49

Sentença

•16/07/2020, 09:51

Decisão

•02/04/2020, 15:42

Decisão

•01/04/2020, 14:30

Todos os documentos(17)

Sentença

•01/07/2024, 08:13

Decisão

•16/04/2024, 10:49

Decisão

•02/02/2024, 15:48

Decisão

•03/10/2023, 08:24

Decisão

•21/09/2022, 09:47

Decisão

•04/05/2021, 15:57

Documento de Migração

•07/04/2021, 11:56

Documento de Migração

•07/04/2021, 11:56

Documento de Migração

•07/04/2021, 11:56

Documento de Migração

•07/04/2021, 11:56

Decisão

•25/08/2020, 12:57

Sentença

•22/07/2020, 09:49

Sentença

•16/07/2020, 09:51

Decisão

•02/04/2020, 15:42

Decisão

•01/04/2020, 14:30

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 10:10