Execução Fiscal 0003317-94.2015.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2015

Valor da Causa

R$ 4.282,80

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

NORTE ART' SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido cancelado

09/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de certidão

09/05/2025, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/08/2024, 10:36

Juntada de Certidão

30/08/2024, 10:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/08/2024, 12:25

Transitado em Julgado em 26/08/2024

27/08/2024, 12:19

Decorrido prazo de NORTE ART' SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:26

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/07/2024, 08:14

Todas as movimentações(163)

Mandado devolvido cancelado

09/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de certidão

09/05/2025, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 08:14

Decisão

•16/04/2024, 10:49

30/08/2024, 12:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/08/2024, 10:36

Juntada de Certidão

30/08/2024, 10:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/08/2024, 12:25

Transitado em Julgado em 26/08/2024

27/08/2024, 12:19

Decorrido prazo de NORTE ART' SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:26

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/07/2024, 08:14

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 13:04

Decorrido prazo de NORTE ART' SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:48

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: NORTE ART' SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME Endereço: Nome: NORTE ART' SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME Endereço: RUA RIO DE JANEIRO, Nº 85, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0003317-94.2015.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos. Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547. Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 10:49

Conclusos para decisão

10/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 15:44

Conclusos para decisão

02/02/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:33

Juntada de Petição de certidão

18/09/2023, 11:10

Mandado devolvido cancelado

18/09/2023, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2023, 20:38

Juntada de Petição de diligência

27/08/2023, 20:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/08/2023, 09:58

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 13:37

Juntada de Petição de certidão

22/04/2023, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2023, 21:13

Conclusos para decisão

06/02/2023, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 02/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 11:16

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 13:36

Juntada de Petição de mandado

05/08/2022, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 21:24

Conclusos para decisão

22/07/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2022, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:35

Conclusos para decisão

19/04/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2022, 09:04

Conclusos para decisão

08/03/2022, 00:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2021, 17:36

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2021, 11:34

Juntada de Petição de carta

15/03/2021, 15:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/08/2020, 11:58

Juntada de Certidão

18/08/2020, 11:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/08/2020, 11:48

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 11:45

Outras Decisões

07/08/2020, 09:15

Conclusos para decisão

06/08/2020, 11:40

Cancelada a movimentação processual

06/08/2020, 11:40

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 14:37

Juntada de Petição de certidão

17/07/2020, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2020, 11:00

Outras Decisões

06/03/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:15

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 14:52

Conclusos para decisão

03/03/2020, 13:58

Juntada de Petição de certidão

03/03/2020, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 11:02

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 10:58

Cancelada a movimentação processual

06/02/2020, 13:14

Processo migrado do Sistema Libra

14/09/2019, 09:10

REMESSA INTERNA

12/09/2019, 12:37

REMESSA INTERNA

12/08/2019, 10:43

Remessa

06/08/2019, 10:41

CERTIDAO - CERTIDAO

06/08/2019, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2019, 10:40

OUTROS

27/06/2019, 12:09

OUTROS

27/06/2019, 12:08

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte NORTE ARTS SERVICOS E COMERCIO LTDA no processo 00033179420158140040.

25/06/2019, 09:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HUGO MOREIRA MOUTINHO (26430726), que representa a parte NORTE ARTS SERVICOS E COMERCIO LTDA (9731523) no processo 00033179420158140040.

25/06/2019, 09:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HUGO MOREIRA MOUTINHO (26430726), que representa a parte FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS (4782132) no processo 00033179420158140040.

25/06/2019, 09:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS no processo 00033179420158140040.

25/06/2019, 09:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante QUESIA SINEY GONCALVES LUSTOSA (24330381), que representa a parte FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS (4782132) no processo 00033179420158140040.

25/06/2019, 09:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00033179420158140040: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL - CDA Nº 244/2015 E 245/2015. - Ação Coletiva: N.

25/06/2019, 09:40

OUTROS

15/04/2019, 11:59

OUTROS

15/04/2019, 11:59

OUTROS

04/04/2019, 12:59

OUTROS

22/03/2019, 13:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/02/2019, 14:07

OUTROS

01/02/2019, 08:41

OUTROS

18/06/2018, 12:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

13/06/2018, 15:24

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

13/06/2018, 15:24

OUTROS

27/03/2018, 13:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/03/2018, 08:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/03/2018, 14:06

Por decisão judicial - Por decisão judicial

15/03/2018, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2018, 10:43

OUTROS

18/12/2017, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/12/2017, 10:54

OUTROS

30/11/2017, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/11/2017, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2017, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2017, 09:27

OUTROS

23/11/2017, 14:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170494878685

17/11/2017, 13:32

Remessa

17/11/2017, 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2017, 13:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2017, 13:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/10/2017, 12:37

OUTROS

05/10/2017, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2017, 09:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/10/2017, 09:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/10/2017, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/10/2017, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/10/2017, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/10/2017, 11:40

OUTROS

21/09/2017, 15:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170402617038

19/09/2017, 12:50

Remessa

19/09/2017, 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/09/2017, 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2017, 12:50

OUTROS

21/08/2017, 14:03

OUTROS

08/08/2017, 14:47

PROVIDENCIAR A. R.

21/07/2017, 10:36

PROVIDENCIAR A. R.

21/05/2015, 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/05/2015, 09:42

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

19/05/2015, 11:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

19/05/2015, 11:40

À UNAJ

07/05/2015, 11:28

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

04/05/2015, 15:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/05/2015, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2015, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2015, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2015, 14:25

CONCLUSOS

27/04/2015, 13:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/04/2015, 13:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EMANUEL AUGUSTO DE MELO BATISTA (4070306), que representa a parte FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS (4782132) no processo 00033179420158140040.

24/04/2015, 09:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2015, 09:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA

24/04/2015, 09:33

Decisão

•02/02/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 13:33

Decisão

•26/06/2023, 13:37

Decisão

•10/02/2023, 21:13

Decisão

•01/08/2022, 21:24

Decisão

•13/05/2022, 10:03

Decisão

•25/03/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 11:45

Decisão

•07/08/2020, 09:15

Decisão

•15/03/2020, 11:00

Decisão

•06/03/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 11:02

Todos os documentos(17)

Sentença

•01/07/2024, 08:14

Decisão

•16/04/2024, 10:49

Decisão

•02/02/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 13:33

Decisão

•26/06/2023, 13:37

Decisão

•10/02/2023, 21:13

Decisão

•01/08/2022, 21:24

Decisão

•13/05/2022, 10:03

Decisão

•25/03/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 11:45

Decisão

•07/08/2020, 09:15

Decisão

•15/03/2020, 11:00

Decisão

•06/03/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 10:58

Documento de Migração

•14/09/2019, 09:09