Agravo em Recurso Especial 0000686-93.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 8ª Vara Criminal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

EZEQUIEL DE OLIVEIRA GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR DIAS DE ARRUDA

OAB/PA 12743·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/06/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 598446/2023

19/06/2023, 22:21

Protocolizada Petição 598446/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2023

19/06/2023, 22:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023

19/06/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2023, 19:29

Não conhecido o recurso de EZEQUIEL DE OLIVEIRA GOMES

15/06/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2023

15/06/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/06/2023, 10:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/06/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

05/06/2023, 12:03

Documentos

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