Inquérito Policial 0800109-29.2021.8.14.0050 - TJPA

Inquérito Policial 0800109-29.2021.8.14.0050 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 06/05/2024

27/08/2024, 11:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:56

Decorrido prazo de AGNALDO DA SILVA COSTA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 06:37

Publicado Sentença em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800109-29.2021.8.14.0050. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTANA DO ARAGUAIA GABINETE JUDICIAL TERMO DE AUDIÊNCIA Ao décimo sétimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às 10:00, no Município de Santana do Araguaia, Estado do Pará. Aberta a audiência, sob a presidência do Exmo. Sr. Juiz de Direito, Dr. FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO, via videoconferência no aplicativo Microsoft Teams. Apregoada as partes: Presente o MPPA. Presente: AGNALDO DA SILVA COSTA (INVESTIGADO). Presente o defensor Público, Dr. Rogério Siqueira. SENTENÇA: Vistos. Cuida-se de acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A do CPP. O autuado concordou em pagar a título de prestação pecuniária, o valor da fiança recolhida, que posteriormente será destinado à entidade pública ou privada de caráter social, nos termos da resolução 154 do CNJ. Preenchidos os requisitos legais e verificada a espontaneidade, da confissão, HOMOLOGO o presente acordo de não persecução para fins de direito. Após baixa, arquive-se. Nada mais havendo, o MM. Juiz mandou encerrar o presente termo que vai devidamente assinado. Eu ______, (GRAZIELI DA SILVA NEVES), Aux. Jud. secretariei, o digitei e conferi. FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO JUIZ DE DIREITO

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:53

Juntada de Petição de termo de ciência

25/12/2021, 14:37

Homologada a Transação Penal

18/11/2021, 14:15

Audiência Conciliação realizada para 18/11/2021 10:00 Vara Única de Santana do Araguaia.

18/11/2021, 11:29

Juntada de Petição de certidão

16/11/2021, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 12:39

Juntada de Petição de termo de ciência

08/11/2021, 11:53

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 11:53

Sentença

•18/11/2021, 14:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2024

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGNALDO DA SILVA COSTA em 23/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de termo de ciência

Homologada a Transação Penal

Audiência Conciliação realizada para 18/11/2021 10:00 Vara Única de Santana do Araguaia.

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de termo de ciência

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