Execução Fiscal 0016857-78.2016.8.14.0040 - TJPA

Execução Fiscal 0016857-78.2016.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 26/08/2024

27/08/2024, 13:54

Decorrido prazo de M N SILVA CONFECCOES - ME em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:25

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/07/2024, 08:15

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 13:05

Decorrido prazo de M N SILVA CONFECCOES - ME em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:45

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIALS/N, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: M N SILVA CONFECCOES - ME Endereço: Nome: M N SILVA CONFECCOES - ME Endereço: PRESIDENTE GETULIO VARGAS, 2444, CENTRO, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-005 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0016857-78.2016.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos. Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547. Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

17/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 08:15

Decisão

•16/04/2024, 10:49

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/08/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/08/2024

Decorrido prazo de M N SILVA CONFECCOES - ME em 24/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 03/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de M N SILVA CONFECCOES - ME em 10/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

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