Execução Fiscal 0000143-53.2010.8.14.0040 - TJPA

Execução Fiscal 0000143-53.2010.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 28/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:40

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 28/08/2024

29/08/2024, 11:17

Decorrido prazo de M D A COUTINHO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:32

Publicado Sentença em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/07/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 13:47

Decorrido prazo de M D A COUTINHO em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:29

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: M D A COUTINHO Endereço: Nome: M D A COUTINHO Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0000143-53.2010.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos. Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547. Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

17/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 13:18

Decisão

•16/04/2024, 13:15

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 28/08/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/08/2024

Decorrido prazo de M D A COUTINHO em 26/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de M D A COUTINHO em 10/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

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