Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/03/2026, 09:26
Conclusos para decisão
26/01/2026, 09:30
Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 14:11
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 17:35
Ato ordinatório praticado
26/09/2025, 17:35
Juntada de decisão
24/09/2025, 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2025, 13:39
Publicado Decisão em 28/02/2025.
03/03/2025, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025, 02:32
Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025, 19:55
Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 19:55
Conclusos para decisão
25/02/2025, 13:58
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 13:56
Documentos
Decisão
•24/03/2026, 09:26
Ato Ordinatório
•26/09/2025, 17:35
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 17:35
Ato ordinatório praticado
26/09/2025, 17:35
Juntada de decisão
24/09/2025, 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2025, 13:39
Publicado Decisão em 28/02/2025.
03/03/2025, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025, 02:32
Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025, 19:55
Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 19:55
Conclusos para decisão
25/02/2025, 13:58
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 13:56
Decorrido prazo de A J FARIAS LTDA - EPP em 17/12/2024 23:59.
25/12/2024, 03:07
Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.
28/11/2024, 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024, 04:16
Expedição de Outros documentos.
22/11/2024, 13:20
Ato ordinatório praticado
21/11/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 11:25
Juntada de Petição de petição
26/08/2024, 17:12
Juntada de Petição de apelação
21/08/2024, 14:17
Decorrido prazo de A J FARIAS LTDA - EPP em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 02:50
Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024, 00:25
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 09:00
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 09:00
Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/07/2024, 09:00
Conclusos para julgamento
21/06/2024, 14:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2024, 14:11
Decorrido prazo de A J FARIAS LTDA - EPP em 10/05/2024 23:59.
16/05/2024, 07:38
Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024, 03:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS QUADRA ESPECIAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000
Requerido: A J FARIAS LTDA - EPP Endereço: Nome: A J FARIAS LTDA - EPP Endereço: RUA RIO AZUL, Nº 221, SALA 2, BEIRA RIO I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0053830-66.2015.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos. Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547.
Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
17/04/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 13:12
Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/04/2024, 13:12
Conclusos para decisão
10/04/2024, 13:52
Juntada de Petição de petição
05/03/2024, 15:36
Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 10:07
Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024, 17:21
Conclusos para decisão
01/02/2024, 13:48
Juntada de Petição de petição
26/10/2023, 16:40
Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023, 16:37
Conclusos para decisão
31/08/2023, 13:41
Juntada de Petição de petição
30/06/2023, 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023, 22:22
Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 22:22
Conclusos para decisão
06/06/2023, 12:42
Juntada de Petição de certidão
06/06/2023, 12:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023, 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2022, 11:00
Expedição de Outros documentos.
17/12/2022, 11:00
Conclusos para decisão
26/10/2022, 10:22
Juntada de Petição de petição
14/09/2022, 14:32
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022, 08:47
Conclusos para decisão
02/08/2022, 15:12
Juntada de Petição de certidão
02/08/2022, 15:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2022, 09:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022, 00:43
Conclusos para decisão
12/05/2022, 09:01
Juntada de Petição de petição
09/05/2022, 13:24
Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 14:39
Juntada de certidão
07/04/2022, 14:38
Juntada de Petição de petição
04/04/2022, 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2022, 08:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2022, 08:43
Conclusos para decisão
08/03/2022, 00:42
Juntada de Petição de petição
20/09/2021, 10:49
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2021, 10:52
Conclusos para decisão
02/09/2021, 09:38
Decorrido prazo de A J FARIAS LTDA - EPP em 08/07/2021 23:59.
10/07/2021, 01:00
Juntada de Outros documentos
01/06/2021, 08:59
Expedição de Outros documentos.
24/05/2021, 12:30
Ato ordinatório praticado
24/05/2021, 12:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 21/05/2021 23:59.
23/05/2021, 01:15
Expedição de Outros documentos.
04/05/2021, 18:04
Expedição de Outros documentos.
04/05/2021, 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2021, 15:11
Conclusos para decisão
19/04/2021, 17:05
Juntada de Petição de petição
09/04/2021, 13:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:13
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 07:26
Ato ordinatório praticado
16/03/2021, 07:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2021, 05:38
Juntada de Petição de devolução de mandado
14/02/2021, 05:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2021, 11:59
Expedição de Mandado.
18/01/2021, 10:06
Juntada de Petição de mandado
18/01/2021, 09:50
Juntada de Petição de certidão
18/11/2020, 19:40
Outras Decisões
24/08/2020, 14:01
Conclusos para decisão
03/08/2020, 16:01
Juntada de Petição de petição
24/07/2020, 20:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.
14/07/2020, 06:09
Decorrido prazo de A J FARIAS LTDA - EPP em 03/07/2020 23:59:59.
06/07/2020, 04:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.
06/07/2020, 04:44
Expedição de Outros documentos.
22/04/2020, 15:10
Expedição de Outros documentos.
17/04/2020, 15:01
Outras Decisões
17/04/2020, 15:01
Conclusos para decisão
06/04/2020, 17:02
Outras Decisões
04/03/2020, 14:31
Conclusos para decisão
16/01/2020, 12:03
Processo migrado do Sistema Libra
05/09/2019, 15:34
ARQUIVADO
21/08/2019, 13:47
REMESSA INTERNA
19/07/2019, 14:21
REMESSA INTERNA
19/07/2019, 13:38
Remessa
19/07/2019, 10:52
CERTIDAO - CERTIDAO
19/07/2019, 10:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2019, 10:48
OUTROS
12/07/2019, 14:18
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00538306620158140040:
- Valor de causa alterado de 5661.96 para 12039.46.
- Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL - CDA Nº 1164/2015.
- Ação Coletiva: N.
12/07/2019, 14:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/07/2019, 14:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/07/2019, 14:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2019, 14:17
OUTROS
04/07/2019, 15:45
OUTROS
27/06/2019, 14:37
OUTROS
19/06/2019, 09:46
OUTROS
18/06/2019, 09:13
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190241447075
13/06/2019, 13:56
Remessa
13/06/2019, 13:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/06/2019, 13:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/06/2019, 13:56
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
30/05/2019, 09:00
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
27/05/2019, 11:55
OUTROS
24/05/2019, 15:22
A SECRETARIA
23/05/2019, 11:54
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/05/2019, 14:59
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/05/2019, 13:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2019, 13:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/05/2019, 11:50
OUTROS
29/04/2019, 09:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/04/2019, 10:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/04/2019, 10:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/04/2019, 10:44
OUTROS
14/03/2019, 12:30
OUTROS
06/02/2019, 12:27
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190042812512
06/02/2019, 11:39
Remessa
06/02/2019, 11:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/02/2019, 11:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/02/2019, 11:39
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
17/01/2019, 11:37
OUTROS
16/01/2019, 13:30
A SECRETARIA DE ORIGEM
14/01/2019, 11:46
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
14/01/2019, 09:30
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
14/01/2019, 09:25
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
14/01/2019, 09:25
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
14/01/2019, 09:24
À UNAJ
08/01/2019, 09:49
OUTROS
19/12/2018, 08:21
A SECRETARIA
18/12/2018, 13:32
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/12/2018, 08:36
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/12/2018, 12:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2018, 12:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/12/2018, 08:25
OUTROS
26/11/2018, 12:25
A SECRETARIA
22/11/2018, 11:53
OUTROS
13/11/2018, 08:36
OUTROS
31/08/2018, 11:31
OUTROS
29/08/2018, 13:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/08/2018, 11:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/08/2018, 11:42
OUTROS
29/08/2018, 11:00
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180346378038
27/08/2018, 10:39
Remessa
27/08/2018, 10:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/08/2018, 10:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/08/2018, 10:39
Remessa
13/08/2018, 14:07
OUTROS
09/07/2018, 13:49
Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
09/07/2018, 13:36
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO
09/07/2018, 13:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2018, 12:51
Ato ordinatório - Ato ordinatório
06/07/2018, 12:51
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
06/07/2018, 12:51
OUTROS
06/04/2018, 09:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2018, 09:32
Ato ordinatório - Ato ordinatório
06/04/2018, 09:32
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
06/04/2018, 09:32
OUTROS
05/04/2018, 12:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/04/2018, 12:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/04/2018, 12:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/04/2018, 12:21
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180118259161
23/03/2018, 12:54
Remessa
23/03/2018, 12:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/03/2018, 12:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/03/2018, 12:54
OUTROS
08/03/2018, 12:41
OUTROS
02/03/2018, 13:36
OUTROS
30/11/2017, 13:28
OUTROS
29/11/2017, 13:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/11/2017, 09:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/11/2017, 09:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/11/2017, 09:00
OUTROS
23/11/2017, 14:00
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170497306304
20/11/2017, 13:42
Remessa
20/11/2017, 13:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/11/2017, 13:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2017, 13:42
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
31/10/2017, 08:42
OUTROS
05/10/2017, 09:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2017, 09:24
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
05/10/2017, 09:24
Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/10/2017, 09:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/10/2017, 12:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/10/2017, 12:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/10/2017, 12:21
OUTROS
21/09/2017, 15:59
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170402889414
19/09/2017, 13:41
Remessa
19/09/2017, 13:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/09/2017, 13:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/09/2017, 13:41
OUTROS
06/09/2017, 09:45
OUTROS
09/08/2017, 13:15
PROVIDENCIAR A. R.
20/07/2017, 13:35
PROVIDENCIAR A. R.
18/11/2015, 10:29
A SECRETARIA DE ORIGEM
16/11/2015, 13:30
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
16/11/2015, 10:46
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
16/11/2015, 10:46
À UNAJ
03/11/2015, 17:15
AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
21/10/2015, 15:03
A SECRETARIA DE ORIGEM
20/10/2015, 12:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2015, 12:19
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/10/2015, 12:19
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/09/2015, 08:28
CONCLUSOS
11/09/2015, 08:15
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/09/2015, 11:47
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/09/2015, 09:37
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA