Execução Fiscal 0017485-67.2016.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.362,01

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

LAVA JATO UNIVERSO EIRELI

CNPJ

Reu

LAVA JATO UNIVERSO EIRELI ME

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 12:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/09/2024, 10:46

Juntada de Certidão

05/09/2024, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/08/2024, 11:26

Juntada de informação

29/08/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 26/08/2024

28/08/2024, 13:22

Decorrido prazo de LAVA JATO UNIVERSO EIRELI em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 14:10

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/07/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 13:30

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 12:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/09/2024, 10:46

Juntada de Certidão

05/09/2024, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 14:28

Decisão

•16/04/2024, 13:17

29/08/2024, 11:26

Juntada de informação

29/08/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 26/08/2024

28/08/2024, 13:22

Decorrido prazo de LAVA JATO UNIVERSO EIRELI em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 14:10

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/07/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 13:30

Decorrido prazo de LAVA JATO UNIVERSO EIRELI em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:26

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: LAVA JATO UNIVERSO EIRELI Endereço: Nome: LAVA JATO UNIVERSO EIRELI Endereço: 2, 68, ESQUINA COM RUA D, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0017485-67.2016.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos. Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547. Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 13:17

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 17:20

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:10

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:54

Juntada de Petição de certidão

20/10/2023, 13:52

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 19/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:06

Juntada de Informações

24/03/2023, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:12

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:17

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 12:08

Juntada de Informações

07/06/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2022, 10:12

Conclusos para decisão

08/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:28

Decorrido prazo de LAVA JATO UNIVERSO EIRELI em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2021, 20:22

Conclusos para decisão

02/09/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2021, 15:27

Conclusos para decisão

03/08/2021, 15:52

Juntada de Petição de certidão

03/08/2021, 15:52

Juntada de Petição de certidão

28/07/2021, 12:10

Decorrido prazo de LAVA JATO UNIVERSO EIRELI em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:08

Juntada de Petição de edital

04/03/2021, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:27

Juntada de Petição de certidão

19/11/2020, 15:47

Outras Decisões

09/09/2020, 11:41

Conclusos para decisão

04/09/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 04:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 17:00

Outras Decisões

14/04/2020, 20:10

Conclusos para decisão

09/04/2020, 15:12

Juntada de Petição de certidão

09/04/2020, 15:11

Juntada de Petição de certidão

30/01/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 10:44

Juntada de Petição de mandado

23/01/2020, 11:03

Processo migrado do Sistema Libra

04/09/2019, 12:10

ARQUIVADO

21/08/2019, 13:24

REMESSA INTERNA

19/07/2019, 10:16

Remessa

18/07/2019, 12:05

CERTIDAO - CERTIDAO

18/07/2019, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2019, 12:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00174856720168140040: - Valor de causa alterado de 2040.09 para 2724.29. - Justificativa: CDA Nº 331/2016 EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

18/07/2019, 10:11

OUTROS

01/02/2019, 09:09

OUTROS

22/11/2018, 13:26

OUTROS

12/11/2018, 13:28

OUTROS

20/09/2018, 10:46

OUTROS

17/07/2018, 08:24

A SECRETARIA

26/06/2018, 11:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/06/2018, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2018, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2018, 13:50

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 339274.

07/06/2018, 11:39

OUTROS

23/03/2018, 13:58

OUTROS

20/02/2018, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/02/2018, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2018, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2018, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2018, 09:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180050631440

08/02/2018, 11:29

Remessa

08/02/2018, 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2018, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2018, 11:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/01/2018, 09:18

OUTROS

30/11/2017, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2017, 09:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/11/2017, 09:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/11/2017, 09:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/11/2017, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2017, 08:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/11/2017, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/11/2017, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/11/2017, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/11/2017, 10:49

OUTROS

24/11/2017, 13:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170492172094

16/11/2017, 12:14

Remessa

16/11/2017, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/11/2017, 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2017, 12:14

OUTROS

06/11/2017, 13:37

OUTROS

25/10/2017, 10:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/10/2017, 16:10

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

19/10/2017, 11:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

19/10/2017, 11:30

À UNAJ

11/10/2017, 14:13

OUTROS

09/08/2017, 13:50

PROVIDENCIAR A. R.

13/01/2017, 09:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2017, 13:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/01/2017, 10:59

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

13/12/2016, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2016, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2016, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2016, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/12/2016, 08:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/11/2016, 13:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/11/2016, 12:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO

29/11/2016, 12:53

Decisão

•02/02/2024, 10:46

Decisão

•01/02/2024, 17:20

Decisão

•14/11/2023, 14:10

Decisão

•24/03/2023, 13:06

Decisão

•07/02/2023, 16:12

Decisão

•06/06/2022, 14:06

Decisão

•06/06/2022, 10:12

Decisão

•08/09/2021, 18:05

Decisão

•07/09/2021, 20:22

Decisão

•17/08/2021, 11:12

Decisão

•16/08/2021, 15:27

Decisão

•23/11/2020, 16:27

Decisão

•09/09/2020, 11:41

Todos os documentos(19)

Sentença

•01/07/2024, 14:28

Decisão

•16/04/2024, 13:17

Decisão

•02/02/2024, 10:46

Decisão

•01/02/2024, 17:20

Decisão

•14/11/2023, 14:10

Decisão

•24/03/2023, 13:06

Decisão

•07/02/2023, 16:12

Decisão

•06/06/2022, 14:06

Decisão

•06/06/2022, 10:12

Decisão

•08/09/2021, 18:05

Decisão

•07/09/2021, 20:22

Decisão

•17/08/2021, 11:12

Decisão

•16/08/2021, 15:27

Decisão

•23/11/2020, 16:27

Decisão

•09/09/2020, 11:41

Decisão

•22/04/2020, 16:59

Decisão

•14/04/2020, 20:10

Documento de Migração

•04/09/2019, 12:10

Documento de Migração

•04/09/2019, 12:10