Execução Fiscal 0014831-44.2015.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2015

Valor da Causa

R$ 2.000,04

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

MARIA DO ROSARIO SILVA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 11:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/09/2024, 12:58

Juntada de Certidão

13/09/2024, 12:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/09/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 04/09/2024 23:59.

09/09/2024, 02:15

Transitado em Julgado em 04/09/2024

06/09/2024, 11:46

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SILVA DE CARVALHO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:57

Publicado Sentença em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 14:12

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SILVA DE CARVALHO em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:29

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 11:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/09/2024, 12:58

Juntada de Certidão

13/09/2024, 12:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/09/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 04/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 09:00

Decisão

•16/04/2024, 13:00

09/09/2024, 02:15

Transitado em Julgado em 04/09/2024

06/09/2024, 11:46

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SILVA DE CARVALHO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:57

Publicado Sentença em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 14:12

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SILVA DE CARVALHO em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:29

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIALS/N, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MARIA DO ROSARIO SILVA DE CARVALHO Endereço: Nome: MARIA DO ROSARIO SILVA DE CARVALHO Endereço: desconhecido DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0014831-44.2015.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos. Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547. Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 13:00

Conclusos para decisão

10/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 17:19

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2023, 16:23

Conclusos para decisão

18/10/2023, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2023, 13:58

Processo Desarquivado

18/10/2023, 13:57

Arquivado Provisoramente

13/02/2023, 11:50

Processo Reativado

13/02/2023, 11:50

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 10:17

Processo Desarquivado

06/09/2022, 11:59

Arquivado Provisoramente

19/07/2022, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2022, 11:55

Conclusos para decisão

28/03/2022, 13:38

Processo migrado do sistema Libra

15/03/2022, 12:44

REMESSA INTERNA

25/02/2022, 13:22

Remessa

25/02/2022, 12:43

Remessa

24/02/2022, 15:49

CERTIDAO - CERTIDAO

24/02/2022, 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2022, 15:38

CERTIDAO - CERTIDAO

24/02/2022, 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2022, 15:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 277512 - SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS para 393512 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ de Parauapebas.

22/01/2021, 00:53

OUTROS

03/10/2019, 15:34

OUTROS

28/06/2019, 09:10

OUTROS

29/05/2019, 14:18

A SECRETARIA

23/05/2019, 12:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/05/2019, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2019, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2019, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2019, 13:48

OUTROS

29/04/2019, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2019, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2019, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2019, 09:16

OUTROS

14/03/2019, 14:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190045669259

07/02/2019, 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2019, 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2019, 13:54

Remessa

07/02/2019, 13:54

OUTROS

06/02/2019, 12:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/01/2019, 08:31

OUTROS

05/12/2018, 13:32

A SECRETARIA

03/12/2018, 11:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/11/2018, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2018, 13:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2018, 13:45

CONCLUSOS

14/11/2018, 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/11/2018, 14:06

OUTROS

25/10/2018, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/10/2018, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/10/2018, 09:57

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

24/10/2018, 09:57

OUTROS

20/09/2018, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2018, 16:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

11/09/2018, 16:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/09/2018, 16:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/09/2018, 16:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 04 (RURAL) DE PARAUAPEBAS, : DIVINA BRITO DE ANDRADE

10/09/2018, 08:53

MANDADO(S) A CENTRAL

06/09/2018, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2018, 13:06

CITACAO - CITACAO

04/09/2018, 13:06

OUTROS

10/07/2018, 13:34

A SECRETARIA

25/06/2018, 12:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/06/2018, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/06/2018, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2018, 10:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00148314420158140040: - Valor de causa alterado de 1066.18 para 2000.04. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL - CDA Nº 574/2015. - Ação Coletiva: N.

20/06/2018, 10:34

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 339274.

07/06/2018, 11:38

OUTROS

23/03/2018, 14:16

OUTROS

12/03/2018, 12:29

OUTROS

10/01/2018, 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/01/2018, 10:47

OUTROS

17/12/2017, 08:22

OUTROS

14/12/2017, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2017, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2017, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2017, 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170528372203

07/12/2017, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/12/2017, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2017, 12:19

Remessa

07/12/2017, 12:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/11/2017, 12:42

OUTROS

26/10/2017, 10:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/10/2017, 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2017, 14:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/10/2017, 14:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2017, 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/10/2017, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2017, 13:05

OUTROS

10/10/2017, 12:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170432136660

05/10/2017, 15:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2017, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2017, 15:24

Remessa

05/10/2017, 15:24

OUTROS

29/08/2017, 12:14

OUTROS

29/08/2017, 12:13

OUTROS

09/08/2017, 08:52

PROVIDENCIAR A. R.

21/07/2017, 08:43

EXPEDIR AR

07/07/2015, 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/07/2015, 09:04

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

07/07/2015, 08:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

07/07/2015, 08:21

À UNAJ

06/07/2015, 10:55

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

02/07/2015, 08:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/07/2015, 08:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2015, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2015, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/06/2015, 09:34

CONCLUSOS

25/06/2015, 14:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/06/2015, 14:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EMANUEL AUGUSTO DE MELO BATISTA (4070306), que representa a parte FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS (7689807) no processo 00148314420158140040.

16/06/2015, 10:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/06/2015, 10:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA

16/06/2015, 10:15

Decisão

•02/02/2024, 11:17

Decisão

•01/02/2024, 17:19

Decisão

•09/12/2023, 16:23

Decisão

•29/03/2022, 12:07

Decisão

•29/03/2022, 11:55

Documento de Migração

•15/03/2022, 12:44

Documento de Migração

•15/03/2022, 12:44

Documento de Migração

•15/03/2022, 12:44

Documento de Migração

•15/03/2022, 12:44