Ação Penal - Procedimento Sumário 0800406-75.2024.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

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GraveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Alenquer

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única de Alenquer

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER - PA

Autor

MARKEZIA DA SILVA NERES

Terceiro

FRANCIS NEVES DANTAS

Terceiro

WENDEL GARCIA PINTO

CPF

Reu

ILCIONE GARCIA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DE BRITO SANTOS

OAB/PA 26381·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER - PA

Autor

MARKEZIA DA SILVA NERES

Terceiro

FRANCIS NEVES DANTAS

Terceiro

WENDEL GARCIA PINTO

CPF

Reu

ILCIONE GARCIA PINTO

CPF

Reu

ANDREIA GARCIA PINTO

CPF

Reu

MARKEZIA DA SILVA NERES

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCIS NEVES DANTAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ELIZETE DA SILVA NEVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de alegações finais

14/04/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 19:15

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JOSE AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO em/para 18/03/2026 11:00, Vara Única de Alenquer.

30/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de TIAGO DE BRITO SANTOS em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:00

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2026, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 22:54

Juntada de Petição de diligência

06/02/2026, 22:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2026, 11:02

Todas as movimentações(198)

Juntada de Petição de alegações finais

14/04/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 19:15

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JOSE AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO em/para 18/03/2026 11:00, Vara Única de Alenquer.

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 19:15

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 19:15

30/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de TIAGO DE BRITO SANTOS em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:00

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2026, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 22:54

Juntada de Petição de diligência

06/02/2026, 22:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:03

Expedição de Informações.

04/02/2026, 10:01

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 09:23

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 09:12

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 09:09

Decorrido prazo de ILCIONE GARCIA PINTO em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:09

Decorrido prazo de WENDEL GARCIA PINTO em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:09

Decorrido prazo de ANDREIA GARCIA PINTO em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:09

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 18/03/2026 11:00, Vara Única de Alenquer.

25/09/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por VIVIANE LAGES PEREIRA em/para 23/09/2025 11:00, Vara Única de Alenquer.

23/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 01:47

Juntada de Petição de diligência

31/08/2025, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de diligência

31/08/2025, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de diligência

31/08/2025, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2025, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de diligência

29/08/2025, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de diligência

28/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de diligência

28/08/2025, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 11:47

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 10:18

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 10:18

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 10:18

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 10:11

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 09:08

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 09:08

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 09:08

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 09:06

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 23/09/2025 11:00, Vara Única de Alenquer.

05/08/2025, 11:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/04/2025 23:59.

24/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 07/04/2025 23:59.

24/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de MARIA ELIZETE DA SILVA NEVES em 03/04/2025 23:59.

24/04/2025, 10:52

Decorrido prazo de MARIA ELIZETE DA SILVA NEVES em 03/04/2025 23:59.

24/04/2025, 10:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 15/04/2025 23:59.

24/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de termo de ciência

07/04/2025, 17:40

Juntada de Petição de termo de ciência

01/04/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

23/03/2025, 03:59

Publicado Decisão em 21/03/2025.

23/03/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2025, 15:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:34

Conclusos para decisão

19/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2025, 14:45

Conclusos para despacho

17/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de diligência

07/01/2025, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2025, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de diligência

07/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de diligência

07/01/2025, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2025, 11:49

Decorrido prazo de ILCIONE GARCIA PINTO em 25/11/2024 23:59.

01/01/2025, 10:37

Decorrido prazo de ANDREIA GARCIA PINTO em 25/11/2024 23:59.

01/01/2025, 10:37

Decorrido prazo de WENDEL GARCIA PINTO em 25/11/2024 23:59.

01/01/2025, 05:38

Decorrido prazo de MARIA ELIZETE DA SILVA NEVES em 18/11/2024 23:59.

01/01/2025, 05:38

Decorrido prazo de ANDREIA GARCIA PINTO em 25/11/2024 23:59.

01/01/2025, 05:38

Decorrido prazo de WENDEL GARCIA PINTO em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 05:18

Decorrido prazo de ANDREIA GARCIA PINTO em 16/12/2024 23:59.

28/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de ILCIONE GARCIA PINTO em 16/12/2024 23:59.

28/12/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de diligência

05/12/2024, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2024, 12:13

Juntada de Petição de diligência

04/12/2024, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 12:23

Juntada de Petição de diligência

04/12/2024, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 12:06

Decorrido prazo de WENDEL GARCIA PINTO em 25/11/2024 23:59.

04/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de ILCIONE GARCIA PINTO em 25/11/2024 23:59.

04/12/2024, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 12:12

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 08:38

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 08:38

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 08:38

Juntada de Petição de termo de ciência

19/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de termo de ciência

19/11/2024, 12:01

Publicado Citação em 11/11/2024.

12/11/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2024

10/11/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:25

Recebido aditamento à denúncia contra ANDREIA GARCIA PINTO - CPF: 677.987.722-00 (REU)

07/11/2024, 15:25

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

07/11/2024, 15:25

Conclusos para decisão

21/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 26/09/2024 23:59.

05/10/2024, 04:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 11:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 10/09/2024 23:59.

17/09/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 13:08

Juntada de Petição de diligência

12/09/2024, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de denúncia

11/09/2024, 16:38

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 09:14

Publicado Decisão em 30/08/2024.

31/08/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024

31/08/2024, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:59

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de proibição de manter contato com pessoa determinada

28/08/2024, 09:59

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 05:06

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:16

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de manter contato com pessoa determinada

14/08/2024, 14:16

Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 04:30

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:42

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 339 foi retirado e o Assunto de id 342 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:25

Conclusos para despacho

20/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 01:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 13:40

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 17:29

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/06/2024, 17:27

Recebida a denúncia contra ILCIONE GARCIA PINTO - CPF: 002.102.272-06 (AUTOR DO FATO) e WENDEL GARCIA PINTO - CPF: 653.595.262-20 (AUTOR DO FATO)

23/05/2024, 14:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 09:57

Conclusos para decisão

08/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de denúncia

29/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 12:04

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800406-75.2024.8.14.0003 DESPACHO 1. Vista ao Ministério Público para manifestação acerca da habilitação da assistente da acusação e dos demais dos documentos juntados; 2. Após, conclusos; 3. Cumpra-se. Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente. DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

15/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2024, 09:12

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:08

Juntada de certidão de antecedentes criminais

06/03/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:07

Juntada de certidão de antecedentes criminais

06/03/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:03

Juntada de certidão de antecedentes criminais

06/03/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 11:14

Conclusos para despacho

14/02/2024, 08:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/02/2024, 19:44

Distribuído por sorteio

12/02/2024, 19:44

Despacho

•30/03/2026, 16:42

Despacho

•24/09/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:47

Decisão

•19/03/2025, 15:15

Despacho

•18/01/2025, 14:45

Decisão

•07/11/2024, 15:25

Despacho

•18/09/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:28

Despacho

•12/09/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 09:14

Decisão

•28/08/2024, 09:59

Sentença

•28/08/2024, 09:59

Todos os documentos(24)

Despacho

•30/03/2026, 19:15

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 19:15

Despacho

•30/03/2026, 16:42

Despacho

•24/09/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:47

Decisão

•19/03/2025, 15:15

Despacho

•18/01/2025, 14:45

Decisão

•07/11/2024, 15:25

Despacho

•18/09/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:28

Despacho

•12/09/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 09:14

Decisão

•28/08/2024, 09:59

Sentença

•28/08/2024, 09:59

Decisão

•27/08/2024, 05:06

Decisão

•14/08/2024, 14:16

Despacho

•22/07/2024, 11:25

Decisão

•04/06/2024, 17:29

Decisão

•23/05/2024, 14:18

Despacho

•13/04/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:08

Despacho

•14/02/2024, 11:14