Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/08/2024 23:59.
01/09/2024, 01:06
Arquivado Definitivamente
29/08/2024, 10:00
Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024, 13:54
Decorrido prazo de L C E CONFEITARIA EIRELI - ME em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024, 11:26
Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024, 00:29
Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 08:16
Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 08:16
Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/07/2024, 08:16
Conclusos para julgamento
21/06/2024, 13:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2024, 13:05
Decorrido prazo de L C E CONFEITARIA EIRELI - ME em 10/05/2024 23:59.
16/05/2024, 07:41
Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024, 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024, 03:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, QD. ESPECIAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000
Requerido: L C E CONFEITARIA EIRELI - ME Endereço: Nome: L C E CONFEITARIA EIRELI - ME Endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBTSCHEK DE OLIVEIRA, Nº 66, LOJA B, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0016407-38.2016.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos. Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547.
Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
17/04/2024, 00:00
Documentos
Sentença
•01/07/2024, 08:16
Decisão
•16/04/2024, 13:15
03/07/2024, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024, 00:29
Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 08:16
Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 08:16
Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/07/2024, 08:16
Conclusos para julgamento
21/06/2024, 13:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2024, 13:05
Decorrido prazo de L C E CONFEITARIA EIRELI - ME em 10/05/2024 23:59.
16/05/2024, 07:41
Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024, 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024, 03:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, QD. ESPECIAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000
Requerido: L C E CONFEITARIA EIRELI - ME Endereço: Nome: L C E CONFEITARIA EIRELI - ME Endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBTSCHEK DE OLIVEIRA, Nº 66, LOJA B, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0016407-38.2016.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos. Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547.
Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
17/04/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 13:15
Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/04/2024, 13:15
Conclusos para decisão
11/04/2024, 13:55
Juntada de Petição de petição
05/03/2024, 17:22
Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 12:26
Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024, 17:18
Juntada de Petição de petição
01/02/2024, 12:12
Conclusos para decisão
31/01/2024, 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2023, 16:24
Expedição de Outros documentos.
09/12/2023, 16:24
Conclusos para decisão
05/12/2023, 10:33
Juntada de identificação de ar
21/08/2023, 08:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023, 13:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023, 13:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023, 10:36
Juntada de Carta
26/06/2023, 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023, 16:40
Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 16:40
Conclusos para decisão
10/05/2023, 10:54
Juntada de Petição de petição
22/03/2023, 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023, 09:16
Expedição de Outros documentos.
24/02/2023, 09:16
Conclusos para decisão
15/02/2023, 13:42
Juntada de despacho
15/02/2023, 10:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/02/2020, 13:15
Juntada de Petição de certidão
12/02/2020, 13:14
Processo migrado do Sistema Libra
31/07/2019, 19:04
ARQUIVADO
26/07/2019, 09:47
REMESSA INTERNA
05/07/2019, 09:14
Remessa
04/07/2019, 12:47
CERTIDAO - CERTIDAO
04/07/2019, 12:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/07/2019, 12:07
OUTROS
31/01/2019, 11:38
OUTROS
21/11/2018, 11:54
OUTROS
20/11/2018, 16:43
OUTROS
12/11/2018, 12:45
OUTROS
30/10/2018, 10:21
A SECRETARIA
25/10/2018, 09:20
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/10/2018, 11:31
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/10/2018, 09:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2018, 09:27
OUTROS
01/10/2018, 12:08
OUTROS
13/09/2018, 08:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/09/2018, 11:38
OUTROS
04/09/2018, 14:03
OUTROS
20/08/2018, 10:37
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/08/2018, 11:21
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, do JUIZ RESPONDENDO: ANA TEREZA WALDEMAR DA SILVA para JUIZ TITULAR: LAURO FONTES JUNIOR
Justificativa: DEVIDO A CRIAÇÃO DA VARA DA FAZENDA E EXECUÇÃO FISCAL
17/08/2018, 11:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2018, 10:08
Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/08/2018, 10:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/08/2018, 10:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2018, 10:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/08/2018, 10:45
OUTROS
21/05/2018, 12:18
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180202745773
18/05/2018, 13:49
Remessa
18/05/2018, 13:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2018, 13:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/05/2018, 13:49
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
07/05/2018, 10:00
OUTROS
02/04/2018, 13:50
OUTROS
23/03/2018, 10:17
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/03/2018, 10:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/03/2018, 10:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2018, 10:16
OUTROS
19/03/2018, 09:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/03/2018, 09:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/03/2018, 09:23
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180088888531
07/03/2018, 11:00
Remessa
07/03/2018, 11:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/03/2018, 11:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/03/2018, 11:00
Remessa - Distribuído Recurso de Apelação sob nº 001640738.2016.814.0040/doc nº 201703026825-94
17/07/2017, 13:44
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0016407-38.2016.8.14.0040 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 1520,69 para Valor da Causa:, Nr Instituição:
17/07/2017, 12:44
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
07/06/2017, 11:03
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
05/06/2017, 16:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2017, 16:36
AGUARDANDO REMESSA TJE
26/05/2017, 15:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/05/2017, 09:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/05/2017, 09:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/05/2017, 09:56
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170202626415
18/05/2017, 11:27
Remessa
18/05/2017, 11:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2017, 11:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/05/2017, 11:27
A PROCURADORIA DA FAZENDA
21/03/2017, 18:49
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
30/01/2017, 13:18
A SECRETARIA DE ORIGEM
27/01/2017, 12:50
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/01/2017, 12:13
OUTROS
17/01/2017, 09:29
Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito
17/01/2017, 09:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2017, 09:25
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
16/01/2017, 14:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/01/2017, 09:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/01/2017, 09:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/01/2017, 09:48
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160501655542
12/12/2016, 12:07
Remessa
12/12/2016, 12:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/12/2016, 12:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2016, 12:07
PROVIDENCIAR A. R.
24/11/2016, 18:22
A SECRETARIA DE ORIGEM
22/11/2016, 11:04
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/11/2016, 13:25
OUTROS
16/11/2016, 16:08
CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
16/11/2016, 15:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/11/2016, 15:49
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/11/2016, 15:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/11/2016, 15:31
OUTROS
10/11/2016, 15:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/11/2016, 08:05
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
08/11/2016, 09:04
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
07/11/2016, 12:57
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: ANA TEREZA WALDEMAR DA SILVA