Apelação / Remessa Necessária 0016407-38.2016.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.974,77

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

L C E CONFEITARIA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/02/2023, 10:09

Baixa Definitiva

15/02/2023, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e provido

18/11/2022, 10:44

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 08:55

Conclusos para decisão

18/11/2022, 08:55

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 14:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/05/2022, 10:49

Determinação de redistribuição por prevenção

23/05/2022, 10:44

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 10:17

Conclusos para decisão

23/05/2022, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

11/07/2020, 00:12

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

13/05/2020, 15:08

Cancelada a movimentação processual

18/02/2020, 15:58

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/02/2023, 10:09

Baixa Definitiva

15/02/2023, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e provido

Documentos

Decisão

•18/11/2022, 12:08

Decisão

•18/11/2022, 10:44

18/11/2022, 10:44

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 08:55

Conclusos para decisão

18/11/2022, 08:55

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 14:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/05/2022, 10:49

Determinação de redistribuição por prevenção

23/05/2022, 10:44

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 10:17

Conclusos para decisão

23/05/2022, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

11/07/2020, 00:12

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

13/05/2020, 15:08

Cancelada a movimentação processual

18/02/2020, 15:58

Juntada de Petição de parecer

18/02/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 12:17

Conclusos para decisão

12/02/2020, 13:16

Recebidos os autos

12/02/2020, 13:15

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 13:15

Processo migrado do sistema Libra

31/07/2019, 19:03

Decisão

•23/05/2022, 10:44

Despacho

•13/02/2020, 12:17

Documento de Migração

•31/07/2019, 19:03

Documento de Migração

•31/07/2019, 19:03

Documento de Migração

•31/07/2019, 19:03

Documento de Migração

•31/07/2019, 19:03