Execução Fiscal 0015749-77.2017.8.14.0040 - TJPA

Execução Fiscal 0015749-77.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 28/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:22

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 28/08/2024

30/08/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/07/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 14:12

Decorrido prazo de ESSENCIAL CONVENIENCIA J.R EIRELI - ME em 10/05/2024 23:59.

13/05/2024, 02:51

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, QUADRA ESPECIAL, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: ESSENCIAL CONVENIENCIA J.R EIRELI - ME Endereço: Nome: ESSENCIAL CONVENIENCIA J.R EIRELI - ME Endereço: SANTA CATARINA, 162, LIBERDADE I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0015749-77.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos. Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547. Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 13:00

Conclusos para decisão

10/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 18:54

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 12:54

Decisão

•16/04/2024, 13:00

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 28/08/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de ESSENCIAL CONVENIENCIA J.R EIRELI - ME em 10/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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