Execução Fiscal 0013897-18.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 11.071,68

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

J DA S NASCIMENTO COMERCIO DE GAS GLP - ME

CNPJ

Reu

J DAS NASCIMENTOS COMERCIO DE GAS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 16:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:48

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 10:55

Decorrido prazo de J DA S NASCIMENTO COMERCIO DE GAS GLP - ME em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

07/11/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2025, 16:16

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:29

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 16:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:48

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 16:41

Decisão

•05/11/2025, 16:16

26/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 10:55

Decorrido prazo de J DA S NASCIMENTO COMERCIO DE GAS GLP - ME em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

07/11/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2025, 16:16

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de J DA S NASCIMENTO COMERCIO DE GAS GLP - ME em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:25

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/07/2024, 13:01

Conclusos para decisão

04/07/2024, 10:14

Cancelada a movimentação processual

04/07/2024, 10:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 14:10

Decorrido prazo de J DA S NASCIMENTO COMERCIO DE GAS GLP - ME em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:26

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: QUADRA ESPECIAL, MORRO DOS VENTOS, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: J DA S NASCIMENTO COMERCIO DE GAS GLP - ME Endereço: Nome: J DA S NASCIMENTO COMERCIO DE GAS GLP - ME Endereço: RUI BARBOSA, 221, GUANABARA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0013897-18.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos. Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547. Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 13:05

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 17:13

Conclusos para decisão

13/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:38

Decorrido prazo de J DA S NASCIMENTO COMERCIO DE GAS GLP - ME em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:30

Juntada de identificação de ar

19/09/2023, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2023, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 09:08

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 10:15

Decorrido prazo de J DA S NASCIMENTO COMERCIO DE GAS GLP - ME em 23/05/2023 23:59.

27/07/2023, 10:15

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2023, 13:51

Mandado devolvido cancelado

04/04/2023, 10:18

Juntada de Petição de certidão

04/04/2023, 10:18

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 08:52

Juntada de Relatório

04/04/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 13:53

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:12

Conclusos para despacho

30/03/2022, 13:01

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:13

Conclusos para decisão

10/12/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2021, 17:34

Conclusos para decisão

17/11/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2021, 14:48

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2021, 12:14

Juntada de Petição de carta

09/03/2021, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 22/10/2020 23:59.

23/10/2020, 01:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/10/2020, 11:20

Juntada de Certidão

13/10/2020, 11:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/10/2020, 20:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 20:07

Juntada de Petição de certidão

28/09/2020, 17:36

Outras Decisões

20/08/2020, 11:50

Conclusos para decisão

20/07/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 21:30

Outras Decisões

07/04/2020, 08:39

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 12:47

Conclusos para decisão

10/03/2020, 14:23

Juntada de Petição de certidão

10/03/2020, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:55

Juntada de Petição de certidão

19/02/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 09:27

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 09:23

Processo migrado do Sistema Libra

17/09/2019, 14:52

ARQUIVADO

13/09/2019, 09:44

REMESSA INTERNA

13/08/2019, 11:06

REMESSA INTERNA

13/08/2019, 10:53

Remessa

12/08/2019, 09:35

CERTIDAO - CERTIDAO

12/08/2019, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2019, 09:31

OUTROS

02/07/2019, 10:37

OUTROS

18/06/2019, 14:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/06/2019, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2019, 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/06/2019, 09:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190077323851

27/02/2019, 15:32

Remessa

27/02/2019, 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2019, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2019, 15:32

OUTROS

21/02/2019, 08:47

OUTROS

23/01/2019, 12:12

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

06/12/2018, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2018, 12:06

OUTROS

22/11/2018, 14:36

OUTROS

12/11/2018, 10:22

A SECRETARIA

09/11/2018, 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2018, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2018, 11:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/11/2018, 11:01

OUTROS

05/11/2018, 13:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2018, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2018, 14:48

OUTROS

18/10/2018, 09:30

OUTROS

01/10/2018, 12:13

OUTROS

30/08/2018, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2018, 09:01

CERTIDAO - CERTIDAO

24/08/2018, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2018, 08:33

OUTROS

04/06/2018, 12:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

24/05/2018, 16:11

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

24/05/2018, 16:11

OUTROS

26/04/2018, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2018, 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2018, 13:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180135707230

06/04/2018, 10:16

Remessa

06/04/2018, 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2018, 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2018, 10:16

OUTROS

15/03/2018, 13:11

OUTROS

20/11/2017, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/11/2017, 10:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

16/11/2017, 13:04

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

16/11/2017, 13:04

À UNAJ

13/11/2017, 12:56

OUTROS

04/11/2017, 10:58

OUTROS

18/10/2017, 13:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/10/2017, 11:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/10/2017, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2017, 14:16

CITACAO - CITACAO

11/10/2017, 14:16

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

11/10/2017, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2017, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/10/2017, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2017, 10:57

OUTROS

10/10/2017, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/10/2017, 13:13

OUTROS

05/10/2017, 13:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/10/2017, 12:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/10/2017, 09:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

03/10/2017, 09:56

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:48

Decisão

•05/07/2024, 13:01

Decisão

•16/04/2024, 13:05

Decisão

•05/02/2024, 10:00

Decisão

•01/02/2024, 17:13

Decisão

•03/08/2023, 09:08

Despacho

•05/04/2023, 13:51

Decisão

•04/04/2023, 08:50

Despacho

•08/02/2023, 13:53

Despacho

•27/05/2022, 16:27

Decisão

•11/03/2022, 13:34

Decisão

•24/11/2021, 08:27

Todos os documentos(22)

Decisão

•30/03/2026, 16:41

Decisão

•05/11/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:48

Decisão

•05/07/2024, 13:01

Decisão

•16/04/2024, 13:05

Decisão

•05/02/2024, 10:00

Decisão

•01/02/2024, 17:13

Decisão

•03/08/2023, 09:08

Despacho

•05/04/2023, 13:51

Decisão

•04/04/2023, 08:50

Despacho

•08/02/2023, 13:53

Despacho

•27/05/2022, 16:27

Decisão

•11/03/2022, 13:34

Decisão

•24/11/2021, 08:27

Decisão

•17/11/2021, 17:34

Decisão

•05/10/2020, 20:07

Decisão

•20/08/2020, 11:50

Decisão

•07/04/2020, 21:30

Decisão

•07/04/2020, 08:39

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 09:27

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 09:23