Execução Fiscal 0018492-94.2016.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 6.575,69

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

R. R. SOBRINHO COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

R R SOBRINHO COMERCIO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 11:51

Juntada de informação

29/08/2024, 11:50

Transitado em Julgado em 26/08/2024

28/08/2024, 13:23

Decorrido prazo de R. R. SOBRINHO COMERCIO - ME em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 13:02

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/07/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de R. R. SOBRINHO COMERCIO - ME em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:29

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 03:10

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 11:51

Juntada de informação

29/08/2024, 11:50

Transitado em Julgado em 26/08/2024

28/08/2024, 13:23

Decorrido prazo de R. R. SOBRINHO COMERCIO - ME em 24/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 14:28

Decisão

•16/04/2024, 13:16

27/07/2024, 13:02

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/07/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de R. R. SOBRINHO COMERCIO - ME em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:29

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: R. R. SOBRINHO COMERCIO - ME Endereço: Nome: R. R. SOBRINHO COMERCIO - ME Endereço: SOL POENTE, 63, QD 119 LT 63, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0018492-94.2016.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos. Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547. Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 13:16

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 17:20

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

03/12/2023, 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2023, 20:47

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 15:55

Conclusos para decisão

24/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 12:51

Juntada de Informações

16/11/2022, 10:29

Juntada de Informações

16/11/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2022, 09:46

Conclusos para decisão

26/07/2022, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:23

Juntada de certidão

01/04/2022, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2022, 11:16

Conclusos para decisão

08/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2021, 11:25

Conclusos para decisão

01/09/2021, 09:22

Decorrido prazo de R. R. SOBRINHO COMERCIO - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 01:56

Juntada de Petição de certidão

31/03/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:56

Juntada de Petição de edital

11/03/2021, 18:56

Juntada de Petição de certidão

08/01/2021, 11:59

Decorrido prazo de R. R. SOBRINHO COMERCIO - ME em 28/10/2020 23:59.

29/10/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 09:38

Outras Decisões

20/08/2020, 10:11

Conclusos para decisão

20/07/2020, 15:36

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 05:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 16:05

Outras Decisões

01/04/2020, 14:17

Conclusos para decisão

31/03/2020, 10:41

Juntada de Petição de certidão

31/03/2020, 10:40

Juntada de Petição de certidão

22/01/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 11:06

Juntada de Petição de mandado

21/01/2020, 10:53

Processo migrado do Sistema Libra

09/09/2019, 10:25

ARQUIVADO

23/08/2019, 11:36

REMESSA INTERNA

24/07/2019, 09:11

Remessa

23/07/2019, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2019, 11:29

CERTIDAO - CERTIDAO

23/07/2019, 11:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00184929420168140040: - Valor de causa alterado de 5431.48 para 7430.87. - Justificativa: CDA Nº 631/2016 EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

23/07/2019, 08:39

OUTROS

10/04/2019, 12:12

OUTROS

27/02/2019, 14:43

A SECRETARIA

26/02/2019, 12:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/02/2019, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2019, 08:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/01/2019, 08:59

OUTROS

19/12/2018, 13:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/12/2018, 10:07

OUTROS

12/12/2018, 14:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2018, 13:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2018, 13:50

OUTROS

20/11/2018, 15:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180468035050

19/11/2018, 13:14

Remessa

19/11/2018, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2018, 13:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2018, 13:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/11/2018, 13:02

OUTROS

25/10/2018, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2018, 12:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/10/2018, 12:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/10/2018, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/10/2018, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/10/2018, 11:16

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

24/10/2018, 11:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/06/2018, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2018, 10:00

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

29/06/2018, 10:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/06/2018, 10:00

OUTROS

11/06/2018, 10:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

24/05/2018, 16:09

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de LUCAS QUINTANILHA FURLAN para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

24/05/2018, 16:09

OUTROS

27/03/2018, 13:17

OUTROS

01/03/2018, 13:22

OUTROS

01/03/2018, 13:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 01 DE PARAUAPEBAS, : LUCIANE BRITO DE SOUSA

01/03/2018, 13:02

MANDADO(S) A CENTRAL

01/03/2018, 11:17

OUTROS

23/02/2018, 08:05

OUTROS

15/02/2018, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2018, 09:10

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

07/02/2018, 09:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2018, 11:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/02/2018, 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2018, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2018, 13:25

OUTROS

18/10/2017, 16:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2017, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/10/2017, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2017, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2017, 10:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170438034454

11/10/2017, 13:24

Remessa

11/10/2017, 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2017, 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2017, 13:24

OUTROS

10/10/2017, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2017, 14:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/09/2017, 14:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/09/2017, 14:03

Remessa

21/09/2017, 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2017, 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2017, 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2017, 13:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170395361535

14/09/2017, 14:05

Remessa - Correspondência devolvida.

14/09/2017, 14:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2017, 14:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2017, 14:05

OUTROS

01/09/2017, 13:55

OUTROS

30/08/2017, 12:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/08/2017, 11:20

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

25/08/2017, 08:44

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

25/08/2017, 08:44

À UNAJ

21/08/2017, 09:14

OUTROS

10/08/2017, 12:34

PROVIDENCIAR A. R.

14/03/2017, 17:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/03/2017, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2017, 09:12

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/03/2017, 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2017, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2017, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/03/2017, 09:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/03/2017, 12:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/12/2016, 10:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS QUINTANILHA FURLAN

16/12/2016, 10:00

Decisão

•02/02/2024, 11:11

Decisão

•01/02/2024, 17:20

Decisão

•03/12/2023, 20:47

Decisão

•30/05/2023, 15:55

Decisão

•16/11/2022, 09:46

Decisão

•01/04/2022, 14:23

Decisão

•01/04/2022, 11:16

Decisão

•03/09/2021, 14:36

Decisão

•01/09/2021, 11:25

Decisão

•11/09/2020, 09:38

Decisão

•20/08/2020, 10:11

Decisão

•02/04/2020, 16:05

Decisão

•01/04/2020, 14:17

Todos os documentos(17)

Sentença

•01/07/2024, 14:28

Decisão

•16/04/2024, 13:16

Decisão

•02/02/2024, 11:11

Decisão

•01/02/2024, 17:20

Decisão

•03/12/2023, 20:47

Decisão

•30/05/2023, 15:55

Decisão

•16/11/2022, 09:46

Decisão

•01/04/2022, 14:23

Decisão

•01/04/2022, 11:16

Decisão

•03/09/2021, 14:36

Decisão

•01/09/2021, 11:25

Decisão

•11/09/2020, 09:38

Decisão

•20/08/2020, 10:11

Decisão

•02/04/2020, 16:05

Decisão

•01/04/2020, 14:17

Documento de Migração

•09/09/2019, 10:25

Documento de Migração

•09/09/2019, 10:25