Execução Fiscal 0806474-03.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 9.385,69

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

C & A SERVICOS E LOCACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCONE DA SILVA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 09:26

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:04

Decorrido prazo de C & A SERVICOS E LOCACOES LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 22:00

Decorrido prazo de MARCONE DA SILVA ALVES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 29/09/2025 23:59.

01/11/2025, 04:11

Publicado Edital em 29/08/2025.

31/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

31/08/2025, 00:35

Publicado Edital em 29/08/2025.

31/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

31/08/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:17

Expedição de Edital.

27/08/2025, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 11:16

Todas as movimentações(92)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 09:26

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:04

Decorrido prazo de C & A SERVICOS E LOCACOES LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 22:00

Decorrido prazo de MARCONE DA SILVA ALVES em 05/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 09:26

Decisão

•27/08/2025, 14:17

06/11/2025, 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 29/09/2025 23:59.

01/11/2025, 04:11

Publicado Edital em 29/08/2025.

31/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

31/08/2025, 00:35

Publicado Edital em 29/08/2025.

31/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

31/08/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:17

Expedição de Edital.

27/08/2025, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 11:16

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/06/2025, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2025, 09:18

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 09:44

Juntada de mandado

29/04/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:21

Juntada de identificação de ar

16/09/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2024, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 13:01

Cancelada a movimentação processual

05/07/2024, 10:19

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 14:12

Decorrido prazo de C & A SERVICOS E LOCACOES LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

16/05/2024, 08:51

Decorrido prazo de MARCONE DA SILVA ALVES em 10/05/2024 23:59.

16/05/2024, 08:51

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: quadra especial, sn, morro dos ventos, beira rio, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MARCONE DA SILVA ALVES e outros Endereço: Nome: C & A SERVICOS E LOCACOES LTDA - ME Endereço: RUA PERIMETRAL SUL, 199, BEIRA RIO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MARCONE DA SILVA ALVES Endereço: RUA O, 124, UNIÃO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0806474-03.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos. Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547. Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 13:11

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 17:13

Conclusos para decisão

13/12/2023, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2023, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 13:37

Juntada de Carta

11/07/2022, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:41

Conclusos para decisão

29/04/2022, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:11

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2022, 15:38

Conclusos para decisão

02/02/2022, 12:03

Processo Desarquivado

02/02/2022, 12:03

Arquivado Provisoramente

01/07/2021, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 28/06/2021 23:59.

30/06/2021, 18:11

Decorrido prazo de C & A SERVICOS E LOCACOES LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

26/05/2021, 10:04

Conclusos para decisão

25/05/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2021, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2021, 11:06

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 14:44

Juntada de Carta

01/02/2021, 13:17

Juntada de Petição de certidão

07/10/2020, 12:17

Outras Decisões

20/08/2020, 12:37

Conclusos para decisão

31/07/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 10:54

Outras Decisões

16/03/2020, 16:51

Conclusos para decisão

15/03/2020, 19:04

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 11:09

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 11:08

Juntada de Petição de identificação de ar

13/02/2020, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 08:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/08/2019, 09:29

Juntada de certidão

27/08/2019, 09:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/08/2019, 15:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2019, 12:44

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 09:39

Decisão

•27/08/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 13:44

Decisão

•19/08/2024, 13:17

Decisão

•05/07/2024, 13:01

Decisão

•16/04/2024, 13:11

Decisão

•05/02/2024, 09:46

Decisão

•01/02/2024, 17:13

Decisão

•10/05/2022, 15:41

Decisão

•04/02/2022, 10:41

Decisão

•02/02/2022, 15:38

Todos os documentos(28)

Decisão

•24/03/2026, 09:26

Decisão

•27/08/2025, 14:17

Decisão

•27/08/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 13:44

Decisão

•19/08/2024, 13:17

Decisão

•05/07/2024, 13:01

Decisão

•16/04/2024, 13:11

Decisão

•05/02/2024, 09:46

Decisão

•01/02/2024, 17:13

Decisão

•10/05/2022, 15:41

Decisão

•04/02/2022, 10:41

Decisão

•02/02/2022, 15:38

Decisão

•27/05/2021, 12:40

Decisão

•26/05/2021, 10:04

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 12:39

Decisão

•05/03/2021, 11:06

Decisão

•20/08/2020, 12:37

Decisão

•01/04/2020, 10:54

Decisão

•16/03/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 11:09

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 11:08

Decisão

•09/10/2019, 08:56

Decisão

•14/08/2019, 12:44