Recurso Especial 0800093-20.2024.8.14.0002 - TJPA | JusConsulta

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Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 118.356,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Afuá 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Afuá 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

JOSE REINALDO DA SILVA BATISTA

CPF

Autor

AFUA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARCY FRANCA TRINDADE

OAB/AP 3010·CPF·Representa: Autor

MARCIONILIA NUNES FREIRE

OAB/AP 1300·CPF·Representa: Autor

RILDO VALENTE FREIRE

OAB/AP 1242·CPF·Representa: Autor

IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR

OAB/AP 428·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

JOSE REINALDO DA SILVA BATISTA

CPF

Autor

AFUA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE AFUA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/02/2026, 09:51

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/02/2026, 09:33

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/02/2026, 09:33

Juntada de Certidão

20/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFUA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFUA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFUA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 23:33

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 23:33

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

22/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:59

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/02/2026, 09:51

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/02/2026, 09:33

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/02/2026, 09:33

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 23:33

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 23:33

20/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFUA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFUA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFUA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 23:33

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 23:33

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

22/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:59

Recurso Especial não admitido

15/10/2025, 19:17

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/06/2025, 13:05

Juntada de Certidão

17/06/2025, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFUA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFUA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:07

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

23/04/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:37

Publicado Ementa em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 05:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 05:36

Conhecido o recurso de JOSE REINALDO DA SILVA BATISTA - CPF: 723.835.002-59 (APELANTE) e não-provido

26/03/2025, 22:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de carta

24/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 21:58

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

26/02/2025, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFUA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOSE REINALDO DA SILVA BATISTA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:33

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 08:33

Concedido efeito suspensivo a Recurso

30/11/2024, 14:43

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:27

Cancelada a movimentação processual

21/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 14:20

Recebidos os autos

03/10/2024, 09:52

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 09:52

Decisão

•20/10/2025, 10:59

Decisão

•15/10/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:06

Acórdão

•26/03/2025, 22:51

Despacho

•26/02/2025, 21:58

Despacho

•01/12/2024, 08:33

Despacho

•30/11/2024, 14:43

Petição

•18/10/2024, 14:20

Despacho

•02/10/2024, 23:49

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:00

Sentença

•19/08/2024, 21:45

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 23:33

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 23:33

Decisão

•20/10/2025, 10:59

Decisão

•15/10/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:06

Acórdão

•26/03/2025, 22:51

Despacho

•26/02/2025, 21:58

Despacho

•01/12/2024, 08:33

Despacho

•30/11/2024, 14:43

Petição

•18/10/2024, 14:20

Despacho

•02/10/2024, 23:49

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:00

Sentença

•19/08/2024, 21:45

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 09:46

Decisão

•10/02/2024, 16:46